Manifestação da diretoria
29/05/19 11:54:27 | Diretoria |

Prezados associados,

A Diretoria da ANATECJUS reuniu-se para, dentre outros assuntos, tratar de estratégias relacionadas à divulgação do “NS” e – nesse escopo – avaliar seu posicionamento sobre algumas ações possíveis no presente momento.

Antes de prosseguir, cabem algumas breves considerações, que dizem respeito à linha de atuação da Associação e cuja abordagem aqui traduz a busca pela transparência com que temos procurado revesti-la.

Essas considerações remetem ao reiterado equívoco de afirmações de que as entidades representativas que não ajam segundo um roteiro predeterminado, não defendem de fato o NS: há diversos modos de expressar apoio e agir em função dele, e – falando pela ANATECJUS – o que vimos buscando é aliar trabalho silencioso e equilibrado a argumentações com o menor potencial de risco ao pleito do NS, sempre com os olhos voltados para a posição dos nossos representados: os associados.

Sob esse prisma, a ANATECJUS – malgrado não tenha sido consultada sobre o tema – discutiu internamente, no âmbito de sua Diretoria e junto a seus associados, e, respeitosamente, divergiu da abordagem lastreada no Princípio da Economicidade como fundamento de defesa ao NS, por entender que:

1. ela implica o risco de que os integrantes da Alta Administração – membros que concorrem com os servidores pelo mesmo Orçamento de Pessoal – passem a ver como desejável o oposto do pretendido, por poderem achar que, sob tal viés, não reconhecer o NS e até estimular a terceirização (do cargo de Técnicos, num primeiro momento, e dos demais cargos, num seguinte) liberaria recursos daquele Orçamento, pois que seu gasto é classificado como “Outras Despesas Correntes”, uma ação contábil do Orçamento de Custeio, o que “liberaria espaço” para (generosos) aumentos próprios sem elevar (ou até reduzindo) os gastos com Pessoal;

2. ao defender que, com o NS, a Administração poderia deixar de contratar Analistas apenas para realizar determinadas tarefas, será inevitável que muitos daqueles interpretem que, então, essa alteração de requisito de escolaridade de ingresso no cargo de Técnico reduziria a importância e a necessidade de provimento de seu cargo - o que tende a ser fonte de forte oposição por parte de muitos deles, que hoje são indiferentes ou apoiam o pleito (lembrando que sempre defendemos que o NS não traria prejuízos aos Analistas);

3. houve manifestações de associados quanto à sua percepção de que a tese apontaria no sentido oposto da defesa do NS como reconhecimento – tese que remete à expressão legal de uma valorização factual, decorrente da evolução do cargo – “precificando” o Técnico Judiciário, sob esse viés, como um “Analista Judiciário mais barato”.

É bom que se registre que as posições da Diretoria da ANATECJUS são discutidas e decididas de forma colegiada – o que vem sendo a tônica da Associação, onde há liderança compartilhada e espaço para divergências, tão caras às construções dialéticas.

Fechados esses (longos) parênteses, prossigamos: com relação a algumas propostas de manifestações pró-NS, na frente e dentro do STF, no próximo dia 30 – em que, espera-se, será decidida a manutenção dos "Quintos" incorporados de 1998 a 2001 –, a posição da ANATECJUS foi a de contextualizar e respeitar o que esse momento representa para os (muitos) diretamente afetados pelo resultado: nesse cenário, a orientação da ANATECJUS é a de divulgação do pleito em ações afirmativas discretas, com o uso de porta-crachás alusivos ao NS – não apenas, mas inclusive, para evitar que os detratores do pleito “capitalizem” essas manifestações a nosso desfavor, taxando-as como oportunistas e/ou de outras formas pejorativas.

E nesse mesmo sentido, a ANATECJUS irá expressar seu respeito e apoio à (também) justa demanda dos colegas que têm Quintos incorporados sob risco de perdê-los, e aguardam angustiados por uma solução final e positiva, com uma faixa em apoio à manutenção dos Quintos, com base no princípio da segurança jurídica.

Por fim, informamos aos associados que a ANATECJUS protocolou Ofícios para a Presidência do STF, STJ, STM, TST, TSE e TDJFT, requerendo o encaminhamento do anteprojeto de lei que visa ao reconhecimento legal da alteração do requisito de escolaridade para investidura no cargo de Técnico Judiciário do PJU (“NS”), e está buscando agendar reuniões com todos os respectivos Presidentes, para abordar esse tema e outros de interesse dos Técnicos Judiciários.