ANATECJUS PARTICIPARÁ DO FÓRUM PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
A próxima reunião ocorrerá hoje, quarta-feira.A ANATECJUS recebeu dia 22, terça-feira passada, comunicado oficial do Conselho Nacional de Justiça para tratar de resposta ao Ofício nº 004, de 8 de março de 2024, expedido pela Presidência de nossa entidade solicitando assento ao Fórum de discussão de carreira.
Nessa ocasião, deu-se ciência do despacho do Excelentíssimo Conselheiro, Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, prestando informações dos dados do representante da nossa entidade para participar da 12ª Reunião da Comissão.
Dessa forma, a ANATECJUS, seguindo seu mandamento estatutário, coloca-se à frente da discussão de carreira para defender os interesses dos Técnicos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, prestando total apoio à proposta ao anteprojeto apresentado pela FENAJUFE, protocolado em dezembro do ano passado, após aprovação na XXIII Plenária Nacional ocorrida em Belém/PA.
É importante esclarecer que referida proposta tem a bandeira de luta atual dos Técnicos, que é a de redução do fosso remuneratório entre os cargos do PJU, a qual denominou-se de “100-85”, sendo o cargo paradigma o de Analista, representado pelo “100”, e o cargo de Técnico representado por “85”, em alusão ao percentual aceitável como medida de redução da injustiça remuneratória que tem sido praticada em desfavor dos Técnicos, que atualmente são remunerados com cerca de 60% do que os Analistas recebem (diferença de mais de R$8 mil reais). Contudo, seja da área administrativa, judiciária, de Informática ou Segurança, sabe-se que é comum desempenharem os mesmos afazeres e
receberem os mesmos treinamentos, cobranças e responsabilidades.
Portanto, é mais um compromisso da Diretoria eleita para fazer valer a organização e fortalecimento dos Técnicos Judiciários e do Ministério Público da União. Nesse sentido, solicitamos o apoio dos colegas para que possamos estruturar a nossa entidade com assessoria jurídica, de marketing, parlamentar, entre outros serviços e convênios.
Filie-se hoje mesmo, clicando AQUI e preenchendo a ficha online.
I ASSEMBLEIA GERAL ELETRÔNICA DA ANATECJUS
Votação de pautas importantes para orientar a condução dos trabalhos da AssociaçãoCaros associados, é com grande satisfação que fazemos o chamamento de todos os servidores Técnicos do PJU e MPU para participarem da primeira Assembleia Geral Eletrônica da atual gestão da nossa entidade.
Faremos deste evento simbólico um momento de integração dos associados, a quem pedimos que participem com ideias, sugestões e propostas que lhes façam sentido para nossa representatividade, para nosso destaque nesse cenário político de luta e que, juntos, possamos desenvolver com dedicação e eficiência o trabalho em busca das melhorias para toda a categoria.
Conforme promessa da nova diretoria quando da eleição, ao final do ano passado, trataremos da mudança do Estatuto da entidade, com a intenção de proteger a associação de pautas que conflitem com o interesse coletivo dos Técnicos, em especial daqueles que não possuem especialidade, haja vista a atuação política de segmentos do meio sindical e associativo de servidores em luta por valorização e reconhecimento exclusivos, com o fito de segregar a categoria.
Será possível também tratar da contribuição mensal, seja sobre valores, forma de pagamento, contribuições extras e tudo que envolver o interesse do associado.
Outro item da nossa pauta será a defesa da proposta de reestruturação apresentada pela FENAJUFE ao STF, realiado em forma de consulta, para confirmmar e validar o posicionamento da nossa entidade, em consonância com o interesse dos associados.
Seguem regras dispostas no EDITAL nº 01/2024, disponível ao final.
Assembleia Geral Eletrônica - AGE
Pauta da AGE:
a) Sugestões para condução dos trabalhos da Diretoria;
a.1) Campanha de filiação
a.2) Ações institucionais de política e marketing
a.3) Novo site da associação
a.4) Redes Socais
a.5) Organização/Estruturação da ANATECJUS nos Estados
a.6) Outros
b) Deliberar sobre a contribuição mensal;
c) Deliberar sobre Apoio à Proposta de reestruturação de carreira apresentada ao STF pela FENAJUFE;
d) Deliberar sobre proposta de revisão do Estatuto da associação.
REGRAS GERAIS
VOTAÇÃO: Dia 04/05/2024 (Sábado), através de link disponível no site da Associação (www.anatecjus.org.br), para mensagem da diretoria, realização da leitura da pauta e de esclarecimentos sobre a votação, bem como oportunizar aos associados a palavra, tendo início as 09h30min, em primeira convocação, e, se não houver quórum, às 10h, em segunda convocação com quem se fizer presente, havendo continuidade da consulta/votação eletrônica para os itens “b”, “c” e “d”;
A votação encerra-se às 18 horas do dia de início, podendo estender-se até alcançar a meta de participação de 90% dos associados em dia com as contribuições mensais.
APURAÇÃO DOS VOTOS: Realizado pela comissão apuradora formada por servidores associados voluntários, no número mínimo de três componentes, com auxílio da diretoria executiva.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: No fórum de discussão, com publicação no site da associação até o dia seguinte ao término do evento.
PROPOSTAS: Serão apresentadas, no Fórum de Discussão, propostas da Diretoria até o dia 24/04/2024 para debate e sugestões de ajustes ou mesmo apresentação de outras propostas.
FÓRUM DE DISCUSSÃO: Grupo de Whatsapp Temático da Associação conforme a pauta do evento;
a) Funcionamento: de 22/04 a 03/05/2024, de 17h às 23h; e, dia 04/05/24, das 08h até a apuração dos resultados.
b) Moderação: Diretores da Anatecjus e comissão apuradora;
c) Regra de comportamento: o associado deverá manter tratamento cordial, sendo proibido dirigir críticas ou ofensas aos participantes, sob pena de exclusão da mensagem, advertência ou expulsão sumária, dependendo da gravidade da ofensa ou da reincidência da falta. Outras questões de ordem poderão ser levantadas pelos associados participantes e julgadas pelos moderadores.
Em 02/05/2024, a partir das discussões apresentadas no Fórum de Discussão, ou por outros meios que se fizerem chegar ao conhecimento da Diretoria, teremos a compilação e divulgação das propostas que serão objeto de votação, desde que apoiadas por, no mínimo, mais dois associados, além do proponente.
DIREITO A VOTO: Técnicos do PJU/MPU não associados poderão participar das fases descritas acima e da votação, desde que se associem e realizem o pagamento antecipado de, pelo menos, uma contribuição mensal, antes de cada fase ou, para votar, até a antevéspera da votação (02/05/2024);
Recursos contra a organização e andamento dos trabalhos, até a apuração, serão julgados pela Diretoria com diligência e tempo possíveis, para ciência da decisão no Fórum de discussão.
Links para o evento (reunião e votação) serão divulgados no site da ANATECJUS.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do nosso e-mail institucional: contato@anatecjus.org.br .
Clique para ler o Edital
Participe!
MENSAGEM DE APRESENTAÇÃO DA DIRETORIA DA ANATECJUS
Quem são e quais as metas de trabalho da atual gestão
Aos colegas que estão chegando para apoiar a ANATECJUS, segue uma apresentação da diretoria e alguns esclarecimentos sobre a atuação e a visão do cenário atual de luta representativa.
Diretoria Executiva da ANATECJUS:
Diretor-Presidente - Thiago Capistrano Andrade
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: 35ª Zona Eleitoral de Apodi/RN (TRE-RN).
Diretor Vice-Presidente – Aldo Roberto Ribeiro Junior
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Diretor Financeiro – Francisco Márcio de Oliveira
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: 34ª Zona Eleitoral de Mossoró/RN (TRE-RN);
Diretor Jurídico – Fernando Assis de Freitas
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Diretor de Comunicação – Dalmário de Oliveira Filho
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: Justiça Federal/CE (TRF5).
Diretor de Tecnologia e Comunicação – Nilton Alves Verlindo
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: Justiça Federal/RS (TRF4).
Diretor Administrativo – Eduardo Alberto Cabral Tavares Marques
Técnico do Ministério Público da União / Administração;
Lotação: Procuradoria Regional Eleitoral (PR/SC).
Conselho Fiscal da ANATECJUS:
Aguinaldo Bezerra Damasceno
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: Justiça Federal/CE (TRF5).
Elongio Moreira dos Santos Junior
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: Sede Administrativa (TRE/AM).
João Milton Chaces Joca
Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade);
Lotação: 10ª Zona Eleitoral de João Câmara/RN (TRE-RN).
PROPOSTA DE TRABALHO DA ATUAL GESTÃO – METAS:
1) Colocar a Associação em condições de defender e atuar em benefício dos técnicos do PJU e do MPU;
2) Alcançar a marca de 10 mil associados;
3) Lutar para alcançar o padrão 100-85 de carreira (redução das diferenças remuneratórios entre Técnico e Analista);
4) Criar canais de discussão e diálogo com associados, tonando sua participação uma prioridade da associação;
5) Criar programa completo de benefícios aos associados;
6) Criar meios para tornar a entidade mais democrática, transparente e protegida contra a perpetuação de mandatos, com estímulo a novas lideranças;
7) Criar um núcleo permanente de estudo dos cargos e carreiras do PJU, com vistas a valorização e reconhecimento dos Técnicos Judiciários.
O TRABALHO EM DESENVOLVIMENTO
A Anatecjus, quando a nova direção assumiu, estava em uma fase sem diretoria regular constituída, uma vez que a gestão anterior expirou por volta de julho de 2023.
Portanto, a diretoria atual tinha a missão de realizar diversas atividades burocráticas, que demandaram um grande exercício de paciência, em virtude da demora com que se resolviam, não por omissão, mas por falha mesmo dos sistemas de controle das entidades acionadas. Podemos destacar o início dos trabalhos com:
• Registro da Ata da Posse da nova diretoria junto ao Cartório de Notas de Brasília, realizado via sistema próprio, que demandou cerca de vinte dias, e era documento necessário para as próximas atividades descritas;
• Registro da alteração de representação da associação perante a Receita Federal, via sistema e-CAC, que também demandou uma semana de espera do processamento;
• Registro da representação presidencial e financeira da associação perante as agências bancárias em que a ANATECJUS mantém contas abertas, demorando cerca de duas semanas;
• Criação da Certidão Digital (e-CNPJ) da Associação.
Outras providências foram adotadas, de forma concomitante, para fins de organização dos trabalhos, como a criação de nova ficha de filiação, reformulação da página de filiação na Internet, criação de banco de dados para organização dos associados, criação de e-mails institucionais para contatos com associados e para fins institucionais, campanha de associação para angariar apoio e melhorar a saúde financeira da entidade, organização de grupos de Whatsapp e serviço de atendimento aos associados, tanto via chat como por e-mail.
Já, como primeiras medidas iniciais em defesa e promoção da categoria, poucas providências foram adotadas até o momento, porém, pertinentes:
• Ofício nº 01 e nº 02 para o STF e CNJ, respectivamente, em defesa dos Técnicos Judiciários e da proposta do anteprojeto da FENAJUFE;
• Ofício nº 04 para o CNJ, requerendo assento ao Fórum permanente de discussão de carreira;
• Ofício-circular nº 01, para sindicatos do país, apresentando a nova diretoria da Anatecjus e sugerindo parceria para estabelecer a discussão e incentivo aos núcleos de Técnicos Judiciários.
É certo que ainda se tem realizado um trabalho tímido, muito aquém de grandes entidades. Mas a solução é aumentar a estrutura e os recursos para refinar melhor o trabalho. Para tanto, está-se envidando esforços no sentido de aumentar o número de associados, a partir da promoção de algumas atividades, que contam com a colaboração importantíssima de colegas associados, sendo:
• Convite realizado através de e-mails a Técnicos Judiciários do país, já tendo sido expedido mais de 5 mil e-mails divulgando a ANATECJUS para os Técnicos do PJU e do MPU;
• Texto convite divulgado em grupos e para Técnicos no Whatsapp;
• Convites realizados diretamente pelos associados aos colegas de repartição.
A diretoria tem, periodicamente se reunido para traçar as atividades da entidade e resolver situações que precisam de decisão conjunta, perfazendo um total de três encontros até o momento, complementado com diálogo de rotina em ambiente online, via grupo exclusivo de Whatsapp.
Os últimos diálogos da diretoria envolve a contratação de serviço de desenvolvimento do site institucional da entidade. Trata-se de uma aquisição cara para a capacidade de investimento da entidade, mas que se mostra necessária como cartão de visitas e exposição da proposta de gestão. A empresa jé foi selecionada e o contrato está por ser assinado nos próximos dias.
A ideia do site é que seja um ambiente de interação, de informações públicas e de informações exclusivas dos associados, para que contemple as necessidades de uma entidade tão virtualizada como a Anatecjus, uma vez que tem âmbito nacional, porém ainda sem uma sede física instalada.
CONTEXTO DA ARENA POLÍTICA DE DISCUSSÃO DE CARREIRA
Sobre a situação político-sindical, temos sofrido há anos, agravado mais recentemente, com divisões na classe dos Técnicos, por segmentos que têm criado divergências quanto a necessidade de valorização da carreira. E tais visões distintas de reconhecimento impulsionaram a criação das associações que fazem parte desse espaço de diálogo, influenciando entidades sindicais, intercedendo junto às autoridades, realizando lobby e política de representação visando suas melhorias exclusivas das condições de trabalho.
Temos associação dos Técnicos Especialidade Segurança - Agepoljus (Policiais Judiciais), que chamamos, no tratado diário, de colegas APJ (Agente de Polícia Judicial).
É uma associação consolidada e bem organizada, que tem forte atuação política nos sindicatos e junto as entidades superiores, com forte priorização de seus projetos exclusivos. Conseguiram a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), que é de 35% sobre o Vencimento Básico. E, através de norma infralegal, mudaram a nomenclatura do cargo para adicionar o termo "Policial Judicial". Além disso, podemos ver nas últimas propostas que foram apresentadas na XXIII Plenária realizada pela FENAJUFE, o interesse da categoria, ou parte dela, de virar uma polícia institucional, com atribuições de polícia e valorização própria, apartada da carreira de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário <1>.
É uma associação que mantém uma interlocução política com analistas oficiais de justiça, para apoio mutuo de seus projetos <2>.
Temos também a recém-criada Anastic – Associação Nacional dos Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Publico <3>. É, basicamente a associação dos servidores Técnicos e Analistas de TI. Tem sua fundação inspirada no argumento de que o setor de TI é fundamental para os órgãos públicos e que os servidores têm sido assediados pelo mercado privado, causando prejuízo as entidades.
No vídeo de apresentação da entidade, o servidor Robson explica “...estamos observando diuturnamente diversos colegas do PJU e do MPU saindo para trabalhar em outros órgãos, pedindo afastamento não remunerado, pedindo exoneração.” Alerta ainda que o serviço do PJU pode parar com a evasão dessa “quantidade de profissionais”, sem sequer citar números, nem implicar órgãos que tem sofrido com tais problemas. Que, em razão dessa suposta preocupação, uma equipe de servidores, através de discussão de whatsapp, juntaram esforços para poder “proteger o PJU e o MPU”. Porque os “os vencimentos pagos pelo PJU e pelo MPU não compensam mais ficar” e arremata que “hoje, ou as pessoas estão saindo ou as pessoas estão com dois ou três empregos para poder, ainda, continuar. Se não fosse isso, o PJU e o MPU já teriam entrado em colapso.”
Com todo o respeito aos colegas da TI, pela relevância dos serviços que prestam, mas não maiores do que os demais cargos que compõem o PJU e o MPU, mas é muito estranho, para não dizer controverso, o argumento de que “servidores assediados” por melhores oportunidades financeiras estão “preocupados com o setor público”, em vez de aproveitarem as tais novas oportunidades financeiras mais atraentes do setor privado.
Já, sobre o servidor de TI “fazer bico” para outras empresas, isso não é tão distante da realidade do cargo de Técnico Judiciário, sem especialidade. Aliás, carreiras paralelas são muito comuns no setor público, em especial quando a remuneração não comporta todas as despesas do orçamento familiar. Servidores estudam para outros concursos, abrem empresas, tornam-se professores universitários, desenvolvem outras habilidades, fazem cursos, com fins de buscar alguma melhoria financeira. Nesse cenário descrito pelo Robson, ao menos há uma vantagem para o pessoal de TI, o tal assédio de grandes empresas. Infelizmente, não ocorre da mesma forma para os demais segmentos de Técnicos. É um problema que merece atenção da alta gestão de forma coletiva.
Sobre o problema de rotatividade, as organizações do PJUe do MPU não têm registros do referido problema. E, se tem, não foi, ainda, revelado, nem mesmo feito a devida análise setorizada, capaz de demonstrar com números a dimensão do suposto problema. Contudo, parece que os servidores de TI estão, de forma altruísta e muito bem-intencionada (contém ironia), apontando a melhor solução: a sua autovalorização.
A bem da verdade, a luta travada em 2023, marcada pela derrota da proposta de GAPTIC – Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação, na XXIII Plenária Nacional em Belém do Pará, foi a fonte inspiradora da criação dessa Associação. Os servidores, muito embora muito influentes no meio sindical, amargaram a derrota por um voto de diferença<4>.
Portanto, é mais uma associação que nasceu da necessidade de buscar, diante da dificuldade orçamentária que vivenciamos, apenas para seus associados, melhorias específicas de carreira. E a principal bandeira deles é a GAPTIC, cuja proposta de anteprojeto de lei prevê gratificação de 50% sobre o Vencimento Básico para o pessoal de TI.
No entanto, cabe enfatizar que são pessoas muito bem organizadas e politicamente influentes no meio sindical, atuando forte junto as autoridades do PJU e MPU. Inclusive com proposta já em tramitação no STF, protocolada através encaminhamento pela presidência do TJDFT, após ser acatado requerimento de seus servidores de TI.
Temos também a Fenassojaf – Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliador Federal. Esta, como a Agepoljus, é superorganizada e estruturada, e possui forte influência política nos sindicatos e, inclusive, com políticos do congresso nacional. Possuem luta política constante contra a extinção da carreira, buscando absorver novas e exclusivas atribuições, bem como reconhecimento como Carreira típica de Estado, essencial à Justiça, como o Ministério Público, mediante emenda Constitucional<5>. E, tal como os demais segmentos, buscam melhorias financeiras exclusivas, como a proposta de absorção da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ ao Vencimento Básico, com vistas a inflar sua exclusiva Gratificação de Atividade Externa – GAE. Esta gratificação corresponde a 35% do Vencimento Básico, como no caso da GAE dos Policiais Judiciais.
Os Oficiais de Justiça Avaliador Federal - OJAF são analistas que possuem a GAE, já citada, e a IT – Indenização de Transporte, que garante pouco mais de R$ 2mil reais a mais todo mês aos seus vencimentos. São os servidores mais bem remunerados das carreiras que compõem o PJU. Contudo, a desvantagem é a de que não podem assumir função comissionada sem que haja a perda da gratificação pelo exercício da atividade do cargo, sendo esta uma luta das duas categorias, de OJAF e de Policiais Judiciais.
Tem também, no rol de associações de segmentos, a Anajus - Associação Nacional do Analistas Judiciários do PJU e do MPU. Essa dispensa apresentações. Tem lutado contra o reconhecimento da importância dos Técnicos do PJU e do MPU desde o surgimento da proposta de alteração da escolaridade de investidura dos cargos para Nível Superior (NS). Por menor que seja, a Anajus exerce forte influência com a pauta deles no âmbito sindical.
A Anajus lutou e ainda luta contra o NS. E hoje está focada em combater o “100-85”, nossa bandeira de redução do fosso remuneratório. Suas razões principais se concentram na defesa de percentuais de reajustes equivalentes, desconsiderando a necessidade de reestruturação das tabelas remuneratórias, para correção da exploração e discriminação sofrida pelos Técnicos Judiciários.
E, por fim, cabe lembrar que há também rusgas entre Técnicos sem especialidade, surgido nas discussões precedentes à XXIII Plenária Nacional, relativo à reestruturação da tabela remuneratória da carreira. Uma corrente de Técnicos defendem que a carreira precisa alongar, dos 13 padrões atuais, para 20 padrões, como ocorre em vários outros cargos, com perspectiva de melhores remunerações. Outros defendem que tem de ser mantido os 13 padrões atuais a qualquer custo, sob o risco de trazer prejuízos financeiros aos inativos (aposentados e pensionistas) e aos futuros servidores que ocuparão os cargos do PJU e do MPU.
É um tema sensível, que deve ser evitado de tratar no espaço associativo, uma vez que não agrega a nossa luta, posto que o anteprojeto da Fenajufe já foi apresentado. E tendo sido apresentado, considerando que dele consta a nossa bandeira máxima pela redução da desigualdade remuneratória, então, é importante que os Técnicos se mantenham unidos para protegê-la contra as investidas dos outros segmentos, que querem a modificação da proposta, podendo afetar a nossa bandeira.
Toda essa divisão enfraquece nossa luta. Por isso, a Anatecjus precisa ganhar rapidamente tamanho de entidade grande e assumir um papel político em defesa de nossa carreira.
FRENTE DE LUTA DA ANATECJUS
A diretoria atual entende que deve atuar em conjunto com os sindicatos, incentivando a participação dos técnicos para se filiarem, comparecerem as votações e influenciarem a pauta sindical a favor da Justiça para nosso cargo.
Institucionalmente, deve buscar realizar política junto às autoridades superiores, aos políticos e a todos os stakeholders desse mundo sindical.
Para os servidores, deve prover um amplo debate sobre carreira, buscar levar o máximo de informação e consciência de luta para estimular o engajamento, a motivação e a unidade dos Técnicos Judiciários do PJU/MPU.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Era o que cabia informar aos colegas que vêm chegando à Associação. E alertar que, no momento, o nosso espaço de interação é o whatsapp, apenas. Mas, em breve, teremos redes sociais restabelecidas e site institucional reformulado para beneficiar os associados.
E, no whatsapp, cabe alertar-lhes que existem dois grupos exclusivos de associados da Anatecjus. Um grupo é de informações (Anatecjus apresentação). Que é utilizado para passar informações sobre a associação, sobre ações desenvolvidas, etc.
O outro grupo, é o de discussão (Anatecjus I). As discussões são cordiais, quando os temas são “fáceis”, ou seja, de defesa dos Técnicos, de engajamento, de interesses comuns. E são também discussões ásperas, cujo clima fecha e muitos colegas, em especial os mais novos, se sentem incomodados e até saem do grupo.
Como é um “mundo” novo para vários colegas, caso não se sintam dispostos a discussão de carreira, em face do terreno espinhoso, ou por não ter mesmo tempo para acompanhar tantas mensagens que os grupos de whatsapp trocam, podem fazer parte do grupo de informações da Anatecjus e manter-se informado sobre assuntos que envolvem nossa carreira e nossa associação.
A associação está a disposição para outros esclarecimentos.
E caso não tenha ainda se associado, clique AQUI para associar-se!
Cordialmente,
ANATECJUS
Contato Whatsapp
Referências:
(1) https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/188-xxiii-plenaria-nacional/10203-resolucoes-fenajufe-divulga-caderno-de-propostas-previas-a-plenaria-nacional. Acessado em 24.03.2024
(2) https://agepoljus.org.br/representantes-da-agepoljus-se-reunem-com-o-novo-presidente-da-fenassojaf/ . Acessado em 24.03.2024
(3) https://www.youtube.com/watch?v=dNm-X0bK0Us. Acessado em 24.03.2024
(4) https://www.sintrajusc.org.br/informe-sobre-a-votacao-da-gaptic-na-xxiii-plenaria-nacional-da-fenajufe/ . Acessado em 24.03.2024
(5) https://www.camara.leg.br/noticias/966057-projeto-classifica-oficial-de-justica-como-carreira-tipica-de-estado/ . Acessado em 24.03.204
PRIMEIRA REUNIÃO DA NOVA DIRETORIA DA ANATECJUS
No dia 22/Jan, foi realizada a primeira reunião da nova gestão da Anatecjus, com a presença dos diretores Presidente - Thiago Capistrano Andrade, Vice-Presidente – Aldo Roberto Ribeiro Junior, Diretor Financeiro – Francisco Márcio de Oliveira, Diretor Jurídico – Fernando Assis de Freitas, Diretor de Comunicação – Dalmário de Oliveira Filho, Diretor Administrativo – Eduardo Alberto Cabral Tavares Marques, e também com a presença do Conselheiro Fiscal da Anatecjus, Aguinaldo Damasceno.Segundo Thiago Capistrano, “foi uma oportunidade para darmos os primeiros andamentos a reestruturação da entidade, que tem como missão representar todos os associados Técnicos Judiciários do PJU/MPU, e como compromisso de campanha a defesa da unidade da carreira, contra pautas de interesse de segmentos, que hoje dividem a categoria em especialidades.” Afirmou, ainda, que “unidos, os técnicos são mais fortes”.
Na pauta de discussão, as primeiras iniciativas para organizar e ativar a associação, das quais se destacam a realização de Assembleia Geral Ordinária, conforme termos do Estatuto, já para o mês de Março do ano corrente, com data ainda a ser definida, tendo como algumas das possíveis pautas a revisão do valor da mensalidade de contribuição, atualmente em R$30,00 (trinta reais), deliberação sobre proposta de revisão do Estatuto da Anatecjus, deliberação da aprovação do Regimento Interno, anúncio dos Representantes Estaduais da entidade, deliberação de pauta de reivindicações da categoria, entre outros assuntos pertinentes, a serem amplamente divulgados para os associados.
Também ficou decidido que será realizado um recadastramento dos associados da entidade, com o preenchimento de nova ficha de filiação, já prevendo autorização para desconto da mensalidade em folha de pagamento, como desejo de modalidade a ser implantada, mantendo-se o pagamento provisório por outros meios convencionais, como boleto, Pix ou cartão, a serem definidos.
Por fim, tratou-se da rede de comunicação da associação através de Whatsapp, com vistas a fortalecer a entidade. Todos os presentes se comprometeram a reunir-se mensalmente e manterem contato para trabalharem o crescimento da associação.
Segue aqui a cópia da ata em sua íntegra.
ELEIÇÃO ANATECJUS
No dia 18/Dez/2023, ocorreu a eleição para nova diretoria da ANATECJUS, tendo apenas uma chapa concorrente e, portanto, vencendo por aclamação o pleito, com a seguinte composição de Técnicos Judiciários:Diretor Presidente - Thiago Capistrano Andrade, TRE/RN;
Diretor Vice-Presidente – Aldo Roberto Ribeiro Junior, TJ/DFT;
Diretor Financeiro – Francisco Márcio de Oliveira, TRE/RN;
Diretor Jurídico – Fernando Assis de Freitas, TJ/DFT;
Diretor de Comunicação – Dalmário de Oliveira Filho, JF/CE;
Diretor de Tecnologia e Comunicação – Nilton Alves Verlindo, JF/RS;
Diretor Administrativo – Eduardo Alberto Cabral Tavares Marques, MPU/SC.
Para o Conselho Fiscal, foram eleitos:
Aguinaldo Bezerra Damascento, JF/CE;
Elongio Moreira dos Santos Junior, TRE-AM; e
João Milton Chaces Joca, TRE/RN.
Segue aqui a cópia da ata de eleição/posse em sua íntegra.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ELETRÔNICA 12/2023
Em 105 de dezembro de 2023, às 20 horas em segunda convocação foi realizada reuniãoem assembleia geral da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU e dos
Técnicos do MPU, a qual estiveram presentes via aplicativo Meet, os seguintes
ASSOCIADOS: Dalmário Filho, Thiago Capistrano, Aguinaldo Damasceno, Sandra
Tirlone, Bernadete Becacici, Rafael Rema e Chen Po Hsun.
Todos os ASSOCIADOS DA ANATECJUS foram convocados com a devida antecedência,
para a realização desta assembleia geral, mediante publicação do Edital em todos os
grupos de Whatsapp da associação.
O Presidente da associação iniciou a assembleia no horário supra, solicitando aos
ASSOCIADOS atenção sobre pauta da reunião.
DAS DISCUSSÕES DOS ASSUNTOS EM PAUTA
Executadas as formalidades legais iniciais, o PRESIDENTE propôs a discussão sobre a
convocação das eleições da associação para o biênio 2023/2025 para a Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal:
Em seguida, foi informado sobre a realização das eleições da associação, e a
necessidade de escolha de 03 (três) associados para compor a Comissão Eleitoral que
será responsável por conduzir o pleito, sendo eleitos os associados Rafael Rema,
Bernadete Becacici e Chen Po Hsun para composição da Comissão Eleitoral; ficou
definido o período das 8 horas do dia 11/12/2023 até às 18 horas do dia 15 de
dezembro de 2023, mediante requerimento, para inscrição das chapas, através do
endereço eletrônico: comissaoeleitoralanatecjus@gmail.com; foi definido que
havendo mais de uma chapa para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, a
eleição será eletrônica através do site da associação (www.anatecjus.org.br), e em
caso de chapa única a eleição será por aclamação em assembleia a ser realizada às 19
horas do dia 18/12/2023 data designada para eleição; caso não haja chapa(s)
inscrita(s) a assembleia poderá aprovar a prorrogação da atual gestão, a depender da
aceitação dos atuais diretores.
Brasília, em 05 de dezembro de 2023.
Dalmario de Oliveira Filho
Presidente
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL 05/12/2023
O Presidente da ANATECJUS, Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União, CNPJ 23.338.598/0001-29, Sr. Dalmario de Oliveira Filho, no uso de suas atribuições, deixa público e convoca os associados a se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se em ambiente virtual na internet, disponibilizado no Home Page (www.anatecjus.org.br), no dia 05de dezembro de 2023, às 19h30min, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados e às 20h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer quórum, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:a) Convocar Eleições para a Nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, biênio
2023/2025, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023, por votação eletrônica no
site desta Associação, com início às 9h, finalizando às 18h, impreterivelmente;
b) Eleição da Comissão eleitoral a ser composta por 5 membros;
c) Inscrição das Chapas que concorrerão às eleições, das 8h do dia 11 de dezembro de
2023 às 18h do dia 15 de dezembro de 2023, mediante requerimento, no seguinte
endereço eletrônico: comissãoeleitoral@anatecjus.org.br;
d) Divulgação do resultado, no dia 18 de dezembro de 2023 a partir das 18h.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ELETRÔNICA
O Presidente da ANATECJUS, Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciárioda União, CNPJ 23.338.598/0001-29, Sr. Dalmario de Oliveira Filho, no uso de suas atribuições, deixa público e convoca os associados a se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se em ambiente virtual na internet, disponibilizado no Home Page (www.anatecjus.org.br), no dia 20
de julho de 2023, às 20h, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados e às 20h30min, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer quórum, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Apresentação de Relatório e Aprovação das Contas;
b) Prorrogação do mandato da atual diretoria até a eleição e posse dos eleitos;
c) Eleição da Comissão Eleitoral;
d) Convocar Eleições para a Nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, biênio
2023/2025, a ser realizada no dia 31 de julho de 2023, por votação eletrônica no site
desta Associação, com início às 9hs, finalizando às 18hs, impreterivelmente;
e) Inscrição das Chapas que concorrerão às eleições, das 8h do dia 21 de julho de 2023 às
18h do dia 28 de julho de 2023, mediante requerimento, no seguinte endereço
eletrônico: direcaoanatecjus@gmail.com;
f) Divulgação do resultado, no dia 31 de julho de 2023.
Brasília, em 05 de julho de 2023.
Dalmario de Oliveira Filho
Presidente
VITÓRIA DA CATEGORIA: NS TORNA-SE LEI
Em constante angariação pela conquista de uma reivindicação histórica, a pauta do Nível Superior para Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União finalmente torna-se realidade na tarde desta quinta-feira (15). O Diretor Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, acompanhado do Diretor Financeiro Engelberg Belém e do representante associado Fábio Sabóia, todos de base do Sintrajufe Ceará, acompanhou de perto a derrubada do Veto 51 que removia, em setembro deste ano, o artigo 4º do PL 3662/2021 que atribuía ao cargo de Técnico a obrigatoriedade do Nível Superior.Com a quantidade de 431 votos favoráveis ao NS na Câmara dos Deputados, de um total de 453, além da integralidade dos votos dos senadores, a pauta torna-se lei e passará a entrar em vigor. Os resultados denotam os esforços feitos pela Anatecjus, Fenajufe e Sindicatos de base que acreditavam na essencialidade da pauta.
Ainda é importante ressaltar que a luta não está ganha. A aprovação do NS é apenas o começo e uma das muitas vitórias históricas da categoria. Todos que estão juntos nessa jornada são convidados a contribuir pro crescimento da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU - Anatecjus. É preciso fortalecer o instrumento de luta e de união que tornará o trabalho contínuo por demandas da categoria algo real. É somente por meio de muita persistência que o sucesso das reivindicações será alcançado.
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Em manutenção do diálogo pela aprovação do NS, Diretores da Anatecjus participam de visita ao Congresso Nacional
Com a intenção de não permitir o arrefecimento da luta pela aprovação do Nível Superior para Técnicos Judiciários e eventual derrubada do Veto 51, o Diretor Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, e o Diretor Financeiro Engelberg Belém, ambos de base do Sintrajufe-CE, estiveram presentes no Congresso Nacional durante a semana do dia 5 de dezembro, em Brasília.As visitas ocorreram na quarta-feira (7), com oportunidade de visita ao Gabinete do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE) e presença na Comissão Mista do Orçamento.
Ações e articulações com os parlamentares têm sido mantidas de forma frequente com o objetivo de não permitir o atraso na luta pela aprovação do NS. Nas ocasiões, diretores e representantes reforçam a pauta, a fim de torná-la aprovada.
As movimentações pela conquista do NS por meio do Projeto 3662/2021 continuarão sendo realizadas pela Anatecjus e sindicatos parceiros que mantêm o compromisso com o requerimento. A união da categoria e a associação fazem parte dessa trajetória.
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Em reunião com Ministro Dias Toffoli, representantes da Anatecjus tratam sobre derrubada do Veto 51 e aprovação do NS
Para avançar na pauta da derrubada do Veto 51 e aprovação do NS, os Técnicos Judiciários, Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, de base do Sintrajufe-CE, e os associados, também de base do Sintrajufe-CE, Fábio Sabóia e Aguinaldo Damasceno estiveram em reunião com o Ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quinta-feira (20), para falar sobre o requerimento solicitado há anos pela categoria.De acordo com Dalmário Filho, “o Ministro mostrou-se favorável à pauta do NS e afirmou que está disposto a ajudar na articulação da derrubada do veto presidencial, além de achar que é possível conseguir o resultado por meio da atuação da base dos servidores do Judiciários Federal”.
Também durante esta semana, os representantes estiveram em visitação a gabinetes de deputados e senadores para reforçar a reivindicação da categoria.
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Anatecjus retoma ações em Brasília pela derrubada do veto 51
Efetivando novas ações em defesa do NS e pela derrubada do veto 51, a Anatecjus, representada pelos associados Sergio Wortmann (Base do SINDJUF-PB), Evilásio Dantas (SINDJUF-PB) e Luiz Filipe Freitas, Assessor Parlamentar da FENAJUFE, esteve em Brasília na semana do dia 10 de outubro para traçar estratégias e dialogar com parlamentares.Em visita ao Congresso Federal, os representantes estiveram reunidos com as assessorias dos Senadores Davi Alcolumbre (União/AP), Simone Tebet (MDB/MS) e Alvaro Dias (Podemos/PR). Em resposta às visitas, os assessores de Tebet e Dias informaram que os senadores tendem a ser a favor da derrubada do veto, enquanto o de Alcolumbre afirmou que a demanda será repassada ao senador.
Ainda na mesma semana, também foram realizadas visitas aos gabinetes dos Deputados Afonso Florense (PT/BA), líder do PT no Congresso, Leonardo Monteiro (PT/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e José Guimarães (PT/CE).
Nesta semana do dia 17 de outubro, a Anatecjus permanece na luta pela conquista do NS, em Brasília.
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DERRUBA VETO! Anatecjus analisa novas estratégias para revogar veto do NS
Para dar continuidade à luta de conquista do NS, a Anatecjus tem analisado possibilidades de revogação do veto do NS. Na última quarta-feira (21), o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o dispositivo do Projeto de Lei 3662/2021 que requeria o nível superior como requisito para o ingresso do cargo de Técnico Judiciário (NS).No momento em que a categoria aguardava de maneira esperançosa pela conquista, foram retomados os alinhamentos para nova atuação dentro do Congresso Federal para revogar o veto. Na análise presidencial, foram suprimidos os artigos 1º e o 4º, o primeiro a se tratar do requisito de escolaridade, enquanto o quarto trata da essencialidade dos cargos de Técnico e Analista Judiciário.
A área jurídica da Presidência informou que o veto ocorreu com base no entendimento de que os dispositivos implicariam em vício de inconstitucionalidade. Por serem cargos Poder Judiciário da União, houve a interpretação de que a aprovação confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Pretório Excelso expedir preposição legislativa que tratasse do assunto.
Para a revogação do veto, precisa-se de 257 votos contrários a ele na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A Anatecjus passa, agora, a se preparar para amplo diálogo com a Presidência do Senado e parlamentares, a fim de conquistar a aprovação do NS.
Na próxima terça-feira (27), os Diretores reúnem-se para discutir as possibilidades e possíveis ações para inverter essa realidade.
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Mobilização no Senado Federal pela aprovação do PL 3662/2021 nesta segunda-feira (29)
Nesta segunda-feira (29), a Anatecjus marca presença no Senado Federal para a mobilização pela aprovação do PL 3662/2021 com os representantes Evilásio Dantas (PB), Fábio Sabóia (CE) e Pedro Neto (PB).O projeto que propõe a aprovação da exigência do cargo de Técnicos Judiciários será posto em votação durante a tarde, com o inicio do plenário às 14h, sendo a segunda pauta votada na sessão, de acordo com a ordem do dia do Senado.
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Vitória dos Técnicos: NS é aprovado no Senado Federal
Resultado da luta conjunta da categoria, o NS foi aprovado no Senado Federal, nesta segunda-feira (29), após muita articulação e solicitação de apoio. A solicitação de reconhecer o nível superior para o cargo de Técnicos Judiciários é uma reivindicação que começou há alguns anos e que, hoje, torna-se cada vez mais próxima à realidade.É aguardado, no momento, a sanção presidencial da matéria para considerar a vitória garantida. No entanto, ver os resultados desta luta é motivo de comemoração para toda a classe. A união dos Técnicos dispõe de resultados concretos. Por essa razão, a Anatecjus seguirá em luta conjunta com todos e todas, buscando expandir a sua atuação e somar parcerias com toda a base.
Sigamos atuantes. Nossos direitos e nosso cargo devem ser reconhecidos!
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Para lutar por uma causa, é importante saber as razões pelas quais ela se desenvolve
O Nível Superior para Técnicos Judiciários (NS) é uma pauta justa que serve para o aprimoramento dos serviços públicos do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Atuante na defesa do NS, a Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE promovem uma campanha para tornar a pauta conhecida e mostrar a sua relevância.Assista ao vídeo em defesa do NS: https://youtu.be/RNldNrX1Ris
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Nivel Superior(NS) para Técnicos Judiciários é Modernização do PJU
O requerimento dos Técnicos Judiciários é justo e necessário, a inclusão do Nível Superior para a categoria trará maior reconhecimento ao profissional que atua arduamente no seu cargo, angariando funções que são superiores às suas demandas e realizando tarefas de lideranças.Os profissionais investem em suas capacitações, desenvolvendo seus currículos e cursando graduações e pós-graduações para estenderem seus conhecimentos na área. A legitimação da luta beneficiaria também a população que receberia um trabalho mais ágil e de maior qualidade.
Mediante a importância do cargo no PJU e MPU, a Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE, valida a inclusão do NS para Técnicos Judiciários e acredita que as reivindicações da categoria garantem a sua proteção contra uma possível extinção. Faça parte do movimento e apoie estes profissionais!
É mais uma campanha da Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE, pelo reconhecimento das atividades dos Técnicos Judiciários no exercício do cargo, em defesa do NS e pela modernização do PJU.
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ceT5zFHohaA
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