VITÓRIA DA CATEGORIA: NS TORNA-SE LEI

Em constante angariação pela conquista de uma reivindicação histórica, a pauta do Nível Superior para Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União finalmente torna-se realidade na tarde desta quinta-feira (15). O Diretor Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, acompanhado do Diretor Financeiro Engelberg Belém e do representante associado Fábio Sabóia, todos de base do Sintrajufe Ceará, acompanhou de perto a derrubada do Veto 51 que removia, em setembro deste ano, o artigo 4º do PL 3662/2021 que atribuía ao cargo de Técnico a obrigatoriedade do Nível Superior.

Com a quantidade de 431 votos favoráveis ao NS na Câmara dos Deputados, de um total de 453, além da integralidade dos votos dos senadores, a pauta torna-se lei e passará a entrar em vigor. Os resultados denotam os esforços feitos pela Anatecjus, Fenajufe e Sindicatos de base que acreditavam na essencialidade da pauta.

Ainda é importante ressaltar que a luta não está ganha. A aprovação do NS é apenas o começo e uma das muitas vitórias históricas da categoria. Todos que estão juntos nessa jornada são convidados a contribuir pro crescimento da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU - Anatecjus. É preciso fortalecer o instrumento de luta e de união que tornará o trabalho contínuo por demandas da categoria algo real. É somente por meio de muita persistência que o sucesso das reivindicações será alcançado.

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Em reunião com Ministro Dias Toffoli, representantes da Anatecjus tratam sobre derrubada do Veto 51 e aprovação do NS

Para avançar na pauta da derrubada do Veto 51 e aprovação do NS, os Técnicos Judiciários, Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, de base do Sintrajufe-CE, e os associados, também de base do Sintrajufe-CE, Fábio Sabóia e Aguinaldo Damasceno estiveram em reunião com o Ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quinta-feira (20), para falar sobre o requerimento solicitado há anos pela categoria.

De acordo com Dalmário Filho, “o Ministro mostrou-se favorável à pauta do NS e afirmou que está disposto a ajudar na articulação da derrubada do veto presidencial, além de achar que é possível conseguir o resultado por meio da atuação da base dos servidores do Judiciários Federal”.

Também durante esta semana, os representantes estiveram em visitação a gabinetes de deputados e senadores para reforçar a reivindicação da categoria.

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DERRUBA VETO! Anatecjus analisa novas estratégias para revogar veto do NS

Para dar continuidade à luta de conquista do NS, a Anatecjus tem analisado possibilidades de revogação do veto do NS. Na última quarta-feira (21), o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o dispositivo do Projeto de Lei 3662/2021 que requeria o nível superior como requisito para o ingresso do cargo de Técnico Judiciário (NS).

No momento em que a categoria aguardava de maneira esperançosa pela conquista, foram retomados os alinhamentos para nova atuação dentro do Congresso Federal para revogar o veto. Na análise presidencial, foram suprimidos os artigos 1º e o 4º, o primeiro a se tratar do requisito de escolaridade, enquanto o quarto trata da essencialidade dos cargos de Técnico e Analista Judiciário.

A área jurídica da Presidência informou que o veto ocorreu com base no entendimento de que os dispositivos implicariam em vício de inconstitucionalidade. Por serem cargos Poder Judiciário da União, houve a interpretação de que a aprovação confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Pretório Excelso expedir preposição legislativa que tratasse do assunto.

Para a revogação do veto, precisa-se de 257 votos contrários a ele na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A Anatecjus passa, agora, a se preparar para amplo diálogo com a Presidência do Senado e parlamentares, a fim de conquistar a aprovação do NS.

Na próxima terça-feira (27), os Diretores reúnem-se para discutir as possibilidades e possíveis ações para inverter essa realidade.

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Vitória dos Técnicos: NS é aprovado no Senado Federal

Resultado da luta conjunta da categoria, o NS foi aprovado no Senado Federal, nesta segunda-feira (29), após muita articulação e solicitação de apoio. A solicitação de reconhecer o nível superior para o cargo de Técnicos Judiciários é uma reivindicação que começou há alguns anos e que, hoje, torna-se cada vez mais próxima à realidade.

É aguardado, no momento, a sanção presidencial da matéria para considerar a vitória garantida. No entanto, ver os resultados desta luta é motivo de comemoração para toda a classe. A união dos Técnicos dispõe de resultados concretos. Por essa razão, a Anatecjus seguirá em luta conjunta com todos e todas, buscando expandir a sua atuação e somar parcerias com toda a base.

Sigamos atuantes. Nossos direitos e nosso cargo devem ser reconhecidos!

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Nivel Superior(NS) para Técnicos Judiciários é Modernização do PJU

O requerimento dos Técnicos Judiciários é justo e necessário, a inclusão do Nível Superior para a categoria trará maior reconhecimento ao profissional que atua arduamente no seu cargo, angariando funções que são superiores às suas demandas e realizando tarefas de lideranças.

Os profissionais investem em suas capacitações, desenvolvendo seus currículos e cursando graduações e pós-graduações para estenderem seus conhecimentos na área. A legitimação da luta beneficiaria também a população que receberia um trabalho mais ágil e de maior qualidade.

Mediante a importância do cargo no PJU e MPU, a Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE, valida a inclusão do NS para Técnicos Judiciários e acredita que as reivindicações da categoria garantem a sua proteção contra uma possível extinção. Faça parte do movimento e apoie estes profissionais!

É mais uma campanha da Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE, pelo reconhecimento das atividades dos Técnicos Judiciários no exercício do cargo, em defesa do NS e pela modernização do PJU.

Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ceT5zFHohaA

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