
Em constante angariação pela conquista de uma reivindicação histórica, a pauta do Nível Superior para Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União finalmente torna-se realidade na tarde desta quinta-feira (15). O Diretor Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, acompanhado do Diretor Financeiro Engelberg Belém e do representante associado Fábio Sabóia, todos de base do Sintrajufe Ceará, acompanhou de perto a derrubada do Veto 51 que removia, em setembro deste ano, o artigo 4º do PL 3662/2021 que atribuía ao cargo de Técnico a obrigatoriedade do Nível Superior.
Com a quantidade de 431 votos favoráveis ao NS na Câmara dos Deputados, de um total de 453, além da integralidade dos votos dos senadores, a pauta torna-se lei e passará a entrar em vigor. Os resultados denotam os esforços feitos pela Anatecjus, Fenajufe e Sindicatos de base que acreditavam na essencialidade da pauta.
Ainda é importante ressaltar que a luta não está ganha. A aprovação do NS é apenas o começo e uma das muitas vitórias históricas da categoria. Todos que estão juntos nessa jornada são convidados a contribuir pro crescimento da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU - Anatecjus. É preciso fortalecer o instrumento de luta e de união que tornará o trabalho contínuo por demandas da categoria algo real. É somente por meio de muita persistência que o sucesso das reivindicações será alcançado.
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Com a intenção de não permitir o arrefecimento da luta pela aprovação do Nível Superior para Técnicos Judiciários e eventual derrubada do Veto 51, o Diretor Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, e o Diretor Financeiro Engelberg Belém, ambos de base do Sintrajufe-CE, estiveram presentes no Congresso Nacional durante a semana do dia 5 de dezembro, em Brasília.
As visitas ocorreram na quarta-feira (7), com oportunidade de visita ao Gabinete do Deputado Robério Monteiro (PDT/CE) e presença na Comissão Mista do Orçamento.
Ações e articulações com os parlamentares têm sido mantidas de forma frequente com o objetivo de não permitir o atraso na luta pela aprovação do NS. Nas ocasiões, diretores e representantes reforçam a pauta, a fim de torná-la aprovada.
As movimentações pela conquista do NS por meio do Projeto 3662/2021 continuarão sendo realizadas pela Anatecjus e sindicatos parceiros que mantêm o compromisso com o requerimento. A união da categoria e a associação fazem parte dessa trajetória.
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Para avançar na pauta da derrubada do Veto 51 e aprovação do NS, os Técnicos Judiciários, Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, de base do Sintrajufe-CE, e os associados, também de base do Sintrajufe-CE, Fábio Sabóia e Aguinaldo Damasceno estiveram em reunião com o Ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta quinta-feira (20), para falar sobre o requerimento solicitado há anos pela categoria.
De acordo com Dalmário Filho, “o Ministro mostrou-se favorável à pauta do NS e afirmou que está disposto a ajudar na articulação da derrubada do veto presidencial, além de achar que é possível conseguir o resultado por meio da atuação da base dos servidores do Judiciários Federal”.
Também durante esta semana, os representantes estiveram em visitação a gabinetes de deputados e senadores para reforçar a reivindicação da categoria.
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Efetivando novas ações em defesa do NS e pela derrubada do veto 51, a Anatecjus, representada pelos associados Sergio Wortmann (Base do SINDJUF-PB), Evilásio Dantas (SINDJUF-PB) e Luiz Filipe Freitas, Assessor Parlamentar da FENAJUFE, esteve em Brasília na semana do dia 10 de outubro para traçar estratégias e dialogar com parlamentares.
Em visita ao Congresso Federal, os representantes estiveram reunidos com as assessorias dos Senadores Davi Alcolumbre (União/AP), Simone Tebet (MDB/MS) e Alvaro Dias (Podemos/PR). Em resposta às visitas, os assessores de Tebet e Dias informaram que os senadores tendem a ser a favor da derrubada do veto, enquanto o de Alcolumbre afirmou que a demanda será repassada ao senador.
Ainda na mesma semana, também foram realizadas visitas aos gabinetes dos Deputados Afonso Florense (PT/BA), líder do PT no Congresso, Leonardo Monteiro (PT/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e José Guimarães (PT/CE).
Nesta semana do dia 17 de outubro, a Anatecjus permanece na luta pela conquista do NS, em Brasília.
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Para dar continuidade à luta de conquista do NS, a Anatecjus tem analisado possibilidades de revogação do veto do NS. Na última quarta-feira (21), o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o dispositivo do Projeto de Lei 3662/2021 que requeria o nível superior como requisito para o ingresso do cargo de Técnico Judiciário (NS).
No momento em que a categoria aguardava de maneira esperançosa pela conquista, foram retomados os alinhamentos para nova atuação dentro do Congresso Federal para revogar o veto. Na análise presidencial, foram suprimidos os artigos 1º e o 4º, o primeiro a se tratar do requisito de escolaridade, enquanto o quarto trata da essencialidade dos cargos de Técnico e Analista Judiciário.
A área jurídica da Presidência informou que o veto ocorreu com base no entendimento de que os dispositivos implicariam em vício de inconstitucionalidade. Por serem cargos Poder Judiciário da União, houve a interpretação de que a aprovação confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Pretório Excelso expedir preposição legislativa que tratasse do assunto.
Para a revogação do veto, precisa-se de 257 votos contrários a ele na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A Anatecjus passa, agora, a se preparar para amplo diálogo com a Presidência do Senado e parlamentares, a fim de conquistar a aprovação do NS.
Na próxima terça-feira (27), os Diretores reúnem-se para discutir as possibilidades e possíveis ações para inverter essa realidade.
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Nesta segunda-feira (29), a Anatecjus marca presença no Senado Federal para a mobilização pela aprovação do PL 3662/2021 com os representantes Evilásio Dantas (PB), Fábio Sabóia (CE) e Pedro Neto (PB).
O projeto que propõe a aprovação da exigência do cargo de Técnicos Judiciários será posto em votação durante a tarde, com o inicio do plenário às 14h, sendo a segunda pauta votada na sessão, de acordo com a ordem do dia do Senado.
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Resultado da luta conjunta da categoria, o NS foi aprovado no Senado Federal, nesta segunda-feira (29), após muita articulação e solicitação de apoio. A solicitação de reconhecer o nível superior para o cargo de Técnicos Judiciários é uma reivindicação que começou há alguns anos e que, hoje, torna-se cada vez mais próxima à realidade.
É aguardado, no momento, a sanção presidencial da matéria para considerar a vitória garantida. No entanto, ver os resultados desta luta é motivo de comemoração para toda a classe. A união dos Técnicos dispõe de resultados concretos. Por essa razão, a Anatecjus seguirá em luta conjunta com todos e todas, buscando expandir a sua atuação e somar parcerias com toda a base.
Sigamos atuantes. Nossos direitos e nosso cargo devem ser reconhecidos!
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O Nível Superior para Técnicos Judiciários (NS) é uma pauta justa que serve para o aprimoramento dos serviços públicos do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Atuante na defesa do NS, a Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE promovem uma campanha para tornar a pauta conhecida e mostrar a sua relevância.
Assista ao vídeo em defesa do NS:
https://youtu.be/RNldNrX1Ris
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O requerimento dos Técnicos Judiciários é justo e necessário, a inclusão do Nível Superior para a categoria trará maior reconhecimento ao profissional que atua arduamente no seu cargo, angariando funções que são superiores às suas demandas e realizando tarefas de lideranças.
Os profissionais investem em suas capacitações, desenvolvendo seus currículos e cursando graduações e pós-graduações para estenderem seus conhecimentos na área. A legitimação da luta beneficiaria também a população que receberia um trabalho mais ágil e de maior qualidade.
Mediante a importância do cargo no PJU e MPU, a Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE, valida a inclusão do NS para Técnicos Judiciários e acredita que as reivindicações da categoria garantem a sua proteção contra uma possível extinção. Faça parte do movimento e apoie estes profissionais!
É mais uma campanha da Anatecjus, em parceria com o Sintrajufe-CE, pelo reconhecimento das atividades dos Técnicos Judiciários no exercício do cargo, em defesa do NS e pela modernização do PJU.
Assista ao vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ceT5zFHohaA
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