Termos e Privacidade ANATECJUS

TERMOS DE CONSENTIMENTO:

1) Este pedido de filiação está sendo submetido de livre e espontânea vontade, estando ciente do conteúdo do Estatuto Social da ANATECJUS, com adesão a partir do presente ato. 2). Ao aderir à filiação, o(a) associado(a) concorda em seguir as regras do Estatuto da associação, bem como consente com a contribuição mensal, atualmente, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ou outro valor que vier a ser decidido em Assembleia. 3) O pagamento do valor da mensalidade deverá preferencialmente ser descontado via folha de pagamento, sem acréscimo financeiro, podendo ainda ser efetivada através de carnê, boleto bancário, Pix e cartão de crédito, provisoriamente, com acréscimo percentual decorrente dos custos da modalidade, não superior a 5%.

DECLARAÇÃO:

DECLARO estar ciente de que o valor das mensalidades e taxas extraordinárias (contribuições) são aprovados em Assembleia Geral Ordinária, sendo as contribuições dos associados efetivos consignadas diretamente na folha de pagamento e devidas enquanto eu permanecer filiado, mesmo nos meses em que, por qualquer razão, o desconto em folha não for possível.

AUTORIZAÇÃO:

Pelo presente instrumento, autorizo a Seção de Pagamentos a efetuar o desconto financeiro da mensalidade direto em folha de pagamento, no valor correspondente à contribuição mensal de associado categoria - Sócio Contribuinte.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

DECLARO ter ciência quanto aos direitos e obrigações oriundos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD  (Lei nº 13.709/2018) e, nos termos do art. 7º, inc. I, da LGPD, autorizo expressamente o tratamento de meus dados  pessoais pela ANATECJUS. 

DECLARO, nos termos do art. 8º, caput e §1º da LGPD, a expressa autorização para o compartilhamento dos meus  dados pessoais com os colaboradores, parceiros e contratados da ANATECJUS, com vistas à obtenção dos bene;cios  ofertados pela ANATECJUS a seus filiados e dependentes, conforme previsto no seu Estatuto Social. 

DECLARO ciência e anuência de que o tratamento dos meus dados pessoais tem a legítima finalidade de apoio e  promoção às atividades previstas no Estatuto Social da ANATECJUS e, ainda, que a ANATECJUS, bem como seus  colaboradores, parceiros e contratados, estão autorizados a realizarem o tratamento dos meus dados pessoais e de  meus dependentes para a consecução do fornecimento de produtos e serviços (bene;cios) previstos no Estatuto  Social da ANATECJUS, bem como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,  com fundamento no art. 7º, inc. V, VI e IX, da LGPD. 

DECLARO ciência e anuência de que a ANATECJUS, bem como seus colaboradores, parceiros e contratados poderão  manter e tratar os meus dados pessoais e de meus dependentes durante todo o período em que perdurar a minha  condição de associado e enquanto perdurar o meu usufruto dos bene;cios ofertados pela ANATECJUS (diretamente  

ou por intermédio de seus parceiros e/ou contratados), tendo em vista que o tratamento dos dados constitui  condição para o fornecimento de produtos e serviços (benefícios), nos termos do art. 9º, §3º da LGDP. 

DECLARO ciência de que posso exercer os direitos do titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGDP,  mediante procedimento simplificado (requisição via e-mail ou correspondência à ANATECJUS); 

DECLARO ciência de que posso revogar, a qualquer momento, o consentimento de compartilhamento dos meus  dados pessoais com determinados (ou todos) os parceiros e contratados da ANATECJUS, mediante solicitação via e mail ou correspondência à ANATECJUS, tendo ciência de que a revogação do consentimento implicará na  inviabilidade do fornecimento de produtos e serviços (bene;cios) pelos parceiros e contratados da ANATECJUS, nos  termos do art. 8º, §5º c/c art. 18, IX, da LGPD.