Prezados Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União, como forma de contribuir para construção da discussão e defesa do nosso segmento de carreira, em respeito à defesa do Anteprojeto de Carreira apresentado pela FENAJUFE ao final de 2023 e, também, para enriquecer a luta através do engajamento dos servidores Técnicos, seguem sugestões para cadastramento de propostas pelos servidores delegados eleitos por suas bases sindicais, como planos de luta da categoria que deve continuar sendo fomentada.
Plano de luta: Atribuições de Técnicos
“Apoiar a íntegra do anteprojeto apresentado ao STF pela Fenajufe a partir da decisão da XXIII Plenária, porém, estimular a discussão e estudos para revisão das atribuições dos Técnicos Judiciários nas normas infralegais, de modo a aproximá-las da realidade do serviço, em complemento a previsão de reconhecimento da complexidade das atividades desempenhadas a partir da aprovação do requisito de Nível Superior para investidura do Cargo.”
Obs.: as atribuições constantes da Lei nº 11416/2006 “suporte técnico e administrativo”, embora pareçam apequenar o cargo, tem amplitude suficiente para mudanças adequadas nas normas infralegais, que tem uma política menos exigente. Perceba que a generalização é salutar para o enquadramento que entendermos necessário para as atribuições desenvolvidas por Técnicos, da smais simples às mais complexas. Se fossem muito específicas, as atribuições engessariam o cargo.
Plano de luta: Padrão 100-85
“Apoiar a íntegra do anteprojeto apresentado ao STF pela Fenajufe a partir da decisão da XXIII Plenária, porém, estimular a discussão e estudos para sugerir a melhor forma de implementação da redução do fosso remuneratório como prioridade acima das demais premissas remuneratórias, haja vista situação de injustiça patente há anos e agravando-se cada vez mais com os reajustes lineares de percentuais incidentes sobre valores remuneratórios tão díspares entre Técnicos e Analistas.”
Plano de luta: Estrutura de carreira
“Apoiar a íntegra do anteprojeto apresentado ao STF pela Fenajufe a partir da decisão da XXIII Plenária, porém, estimular a discussão e estudos para sugerir a melhor proporção dos percentuais entre classes e padrões, de modo a contemplar o ajuste de padrão 100-85, mantendo como prioridade a preservação de direitos dos servidores ativos e inativos.”
Plano de luta: Combate ao fomento de castas no PJU
“Apoiar a íntegra do anteprojeto apresentado ao STF pela Fenajufe a partir da decisão da XXIII Plenária, combatendo a criação de novas gratificações ou revisão dos itens remuneratórios que prestigiem apenas segmentos de carreira, que buscam reconhecimento e valorização exclusivos, em detrimento do grande contingente de Técnicos e de Analistas da Área Administrativa e Judiciária, para os quais o impacto orçamentário é sempre maior.”
Plano de luta: Incentivos funcionais com observância da isonomia entre cargos
“Apoiar a íntegra do anteprojeto apresentado ao STF pela Fenajufe a partir da decisão da XXIII Plenária, devendo combater qualquer ajuste na proposta do anteprojeto que altere a fórmula que estabelece o tratamento igual aos cargos de Técnico e de Analista, uma vez que o diploma de graduação ou pós-graduação tem a mesma importância e significado para ambos, não cabendo uma retribuição financeira diferente entre servidores da mesma estrutura organizacional.”
Plano de luta: Tele trabalho como parte da Jornada dos servidores
“Apoiar a regulamentação de teletrabalho, de modo a criar um padrão mínimo a ser observado por todos os órgãos do PJU, primando pela qualidade de vida dos servidores e melhoria da prestação de serviço ao jurisdicionado.”
Com tais propostas não se muda nenhuma premissa daquelas que foram aprovadas democraticamente e que estão insculpidas no anteprojeto, porém, são planos de luta para enriquecer o debate acerca da proposta de carreira que tá sendo discutida no CNJ e que, depois, será discutida pelas bases de negociação entre nossos representantes e a gestão, cabendo aos servidores prestar o apoio necessário para concretização da melhor negociação de reestruturação de carreira, dentro das condições apresentadas.
