A Assessoria Jurídica da ANATECJUS, por meio do advogado Cezar Britto, apresentou memoriais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, durante reunião ocorrida na última terça-feira (1º).
Zanin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que questiona a constitucionalidade da lei que determinou o Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do Poder Judiciário da União.
Além do advogado da ANATECJUS, que também assessora a Fenajufe, participaram da reunião com o ministro as coordenadoras da Federação, Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da advogada Larissa Awwad.
O objetivo dos documentos entregues ao relator é reafirmar a defesa das entidades pela legalidade do NS para os Técnicos. Na última semana, Câmara e Senado Federal se manifestaram contra a Ação e pela constitucionalidade da Lei que instituiu o nível superior para ingresso na carreira de Técnico.
O ministro Zanin ainda aguarda a manifestação da AGU sobre o tema e, em seguida, deve apresentar o voto no plenário do STF.
ADI MPU
A ANATECJUS também atua contra a ADI 7710, onde o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona a legalidade do NS para os Técnicos do Ministério Público da União.
Nessa, a relatoria é do ministro Dias Tofoli, cuja assessoria jurídica da Associação Nacional se reuniu no dia 11 de setembro.
A ANATECJUS segue atenta e trabalha na defesa dos Técnicos do PJU e MPU de todo o Brasil. A entidade não permitirá que nenhum direito seja retirado da categoria!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto: STF
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