Medida representa vitória com o início da redução das disparidades salariais existentes entre Técnicos e Analistas.
O Fórum Permanente de Carreira do CNJ realizou, na manhã desta segunda-feira (30), mais uma reunião para a análise do trabalho desempenhado pelos subgrupos em relação ao Adicional de Qualificação e reajuste emergencial para os servidores do Judiciário Federal.
O debate central foi a análise sobre o impacto orçamentário e encaminhamentos referentes à aprovação dos novos índices para o AQ a partir de 2025.
A ANATECJUS acompanhou a reunião como ouvinte através do presidente Thiago Capistrano e do diretor Fernando Freitas.
A partir do retorno das Administrações dos tribunais e conselhos superiores, o Fórum analisou e aprovou a proposta encaminhada pelo subgrupo 2 para a qualificação, sendo 20% para doutorado (máximo um curso), 15% para mestrado (máximo dois cursos), 10% para pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização (máximo três cursos), 7,5% para a segunda graduação (máximo de um curso), 2% para certificação profissional ou para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize ao menos 120 horas, observado o limite de 6% que será incorporado aos proventos da aposentadoria.
Conforme o texto, o Adicional de Qualificação poderá ser cumulativo a 30% e sua implementação não poderá ocasionar redução remuneratória ao servidor. Nesse caso, os membros do Fórum aprovaram que, em situações como essa, haverá o recebimento da diferença como Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI), até a efetiva absorção do crédito ou quanto vigorar o AQ.
Outra importante deliberação ocorrida nesta segunda-feira é a de que o Adicional de Qualificação Temporário (AQT) não integrará o limite percentual de acumulação dos 30%, o que, segundo as entidades representativas da categoria, garante maior interesse do quadro em se manter qualificado.
Durante a análise, foi aprovada a proposta defendida pela Fenajufe para que os aposentados fossem incluídos na minuta, com a possibilidade de reabertura de prazo para apresentação de certificados das ações de treinamento, certificações, títulos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu concluídas quando estavam em atividade.
Início da redução das diferenças remuneratórias entre Técnicos e Analistas
O Fórum de Carreira aprovou, ainda, que a base de cálculo para a concessão do Adicional de Qualificação seja a mesma para todos os servidores. A proposta também foi apresentada e defendida pela Fenajufe que justificou a necessidade da incidência uniforme, “no mesmo valor para todos, pois ao indicar o vencimento do próprio servidor, nós estamos relativizando o título, sendo que a titulação é a mesma, tendo o mesmo valor e o mesmo peso em todo o mercado de trabalho e meio acadêmico”, destacou a coordenadora Lucena Pacheco.
O Sindjus/DF esteve alinhado com a Federação para essa isonomia na base de cálculo, sendo referendada, pela maioria, que o índice utilizado para os percentuais do AQ será o nível C13 do Analista.
Ao utilizar a mesma base de cálculo para todos os servidores, o Judiciário Federal garante igualdade de condições e valorização ao desenvolvimento, uma vez que, conforme defendido pela Fenajufe, a titulação é uma só, com o mesmo peso acadêmico. Para o presidente da ANATECJUS, esse é o primeiro passo para a redução de diferenças de tratamento entre servidores Técnicos e Analistas, considerando a semelhança das funções. “Nada justifica o colega Analista receber, por títulos e diplomas, valores maiores, quando o esforço para o desenvolvimento e aquisição do conhecimento é o mesmo, revertido por igual nas mesmas atividades burocráticas. Como bem frisou a coordenadora da Fenajufe, o diploma de Mestre ou de Doutor é o mesmo para Técnicos e Analistas. Sendo esse um fato incontestável, que também recebe tratamento idêntico pela Câmara dos Deputados Federais, entre outras carreiras”, completa Thiago Capistrano.
O texto final aprovado neste 30 de setembro será levado à deliberação da 1ª Plenária Semestral marcada para o dia 14 de novembro.
Reajuste Emergencial
Houve certa resistência de alguns representantes em razão da questão orçamentária, mas que deverá ser aferida com o devido zelo quando em tramitação no Supremo Tribunal Federal, inclusive acerca dos ajustes legais que sejam necessários ao texto da proposta do anteprojeto.
Logo após, passou-se a tratar da margem orçamentária dos tribunais e conselhos superiores para a concessão de um reajuste emergencial, sendo o segundo ponto de pauta da reunião.
O coordenador do subgrupo 3, João D’Arc Ramos de Oliveira, esclareceu que o tema já havia sido encaminhado pelo Fórum Permanente, em reunião ocorrida no dia 8 de agosto, quando foi aberto prazo para que as Administrações se manifestassem sobre a possibilidade de um reajuste emergencial, elevando a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165% a partir de 1º de novembro de 2025.
Sobre o tema, tribunais e conselhos informaram não haver disponibilidade no orçamento para a correção do percentual, e apresentaram contraproposta para o índice de 150%.
A partir dessas informações, o conselheiro Guilherme Feliciano ponderou a possibilidade de um reajuste emergencial para 2026 e determinou que o subgrupo 3 promova novos estudos para que, o quanto antes, ocorra uma definição sobre a possibilidade do reajuste, uma vez que o prazo para a inclusão nas PLOAs dos Órgãos Superiores termina no mês de março.
Na avaliação de Thiago Capistrano, a reunião do Fórum Permanente desta segunda-feira foi muito positiva, uma vez que importantes encaminhamentos foram deliberados, garantindo um efetivo resultado para todos os servidores do Judiciário.
“A igualdade de base de cálculo para o Adicional de Qualificação foi uma pequena vitória conquistada pelos Técnicos dentro do Fórum! Temos certeza de que poderemos contribuir ainda mais para desfazer as diferenças entre os cargos com o aperfeiçoamento das normas, adequando à realidade de todos os setores e serviços realizados pelos Técnicos”, finaliza o presidente da ANATECJUS.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
