A crescente exigência de qualificação para os cargos de Técnico Judiciário e Técnico do Ministério Público da União (MPU) tem gerado insatisfação entre os servidores, que denunciam a falta de valorização compatível com as atribuições desempenhadas. A categoria aponta que, apesar da complexidade das funções exercidas, que se equiparam às dos Analistas do Poder Judiciário da União (PJU) e do MPU, a diferença salarial entre os cargos representa 64% do salário do Tecnico.
Os servidores relatam que, ao longo dos anos, foram incentivados a realizar treinamentos, cursos de capacitação e a buscar formação acadêmica complementar, como novas graduações e programas de pós-graduação, para desempenhar suas funções com maior eficiência. No entanto, essa qualificação não tem sido acompanhada por uma política remuneratória justa.
Esse é o caso da Técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), Nathaly, que, em um vídeo divulgado nas redes sociais, relata as dificuldades do exercício da função:
Segundo um censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, aproximadamente 95% dos servidores do Poder Judiciário possuem ensino superior completo, e até 16% deles possuem duas graduações. Esse dado reforça a reivindicação da categoria por uma reestruturação que reconheça a qualificação e a experiência dos técnicos.
Essa alta qualificação foi reconhecida na publicação das Leis nº 14.456/2022 e nº 14.591/2023, que passaram a exigir nível superior completo para ingresso no cargo de Técnico do PJU e MPU. O critério reforça o reconhecimento da necessidade de conhecimento mínimo desejável, mas não foi acompanhado por melhorias salariais proporcionais.
A ANATECJUS e sindicatos representantes da categoria vêm denunciando essa discrepância e pressionando a Administração por uma reestruturação das carreiras. O objetivo é garantir maior equidade salarial e condições que reflitam a real complexidade e responsabilidade das atribuições desempenhadas pelos técnicos.
A categoria segue mobilizada e espera que a Administração pública se sensibilize para a necessidade de uma reforma justa, que atenda aos princípios da valorização profissional e da isonomia dentro do serviço público.
Associe-se a Anatecjus e fortaleça nossa entidade de defesa da categoria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
