*Por Thiago Capistrano Andrade
Recentemente, os Técnicos enfrentam uma ameaça alarmante: as ADIs 7709 e 7710, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra dispositivos oriundos de emendas legislativas nas Leis nº 14.456/22 e 14.810/24, podem desmantelar o requisito de investidura de Nível Superior para nossa categoria. Essa mudança não é apenas uma questão de titulação; é uma questão de dignidade e valorização profissional.
A manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), pela procedência das ADIs, aumenta a preocupação da categoria, embora estranhamente se contradiga com sua manifestação ocorrida em outra ADI com o mesmo objeto.
Na manifestação sobre o mérito, na ADI 7338, promovido por uma entidade representativa de analistas que foi julgada como parte ilegítima para propor a ação, a AGU entendeu que o poder de emendar projetos é uma prerrogativa da atividade legislativa e que o Parlamento não constitui “mero ratificador” de propostas, tendo entendido que havia sido respeitado todos os requisitos constitucionais, especificamente, o de não aumento de despesas e o de pertinência temática da matéria, conquanto o Projeto de Lei originário tratava de transformação de cargos, com o fito de atender a necessidade de melhoria do quadro do órgão, o que sem dúvidas foi a intenção da emenda de alteração do requisito de investidura do cargo de Técnico para Nível Superior.
Na ADI 7709, a AGU se contrapõe aos argumentos da citada ADI 7338. Dessa vez, defende que se trata de usurpação de competência constitucional e que a alteração promovida estaria relacionada à organização da estrutura administrativa dos tribunais que compõem o Poder Judiciário da União.
Já em outra arena de embate, na reunião do subgrupo 3 de discussão de carreira do CNJ, ocorrida na última quarta (25), foram discutidos tópicos cruciais para o futuro da nossa categoria, incluindo a sobreposição de carreiras e a definição de paradigmas. Entretanto, nos bastidores, há uma preocupação crescente dos servidores com o desejo de entidades representativas de reverter conquistas e até piorar a legislação que regula as atribuições dos cargos de Técnico e Analista. Esse movimento busca, de forma sutil, hierarquizar as funções, justificando a criação de diferenciações que, na prática, podem perpetuar a exploração dos Técnicos.
É inaceitável que continuemos a receber uma remuneração 40% a menos que a dos Analistas enquanto desempenhamos funções equivalentes. Essa disparidade não é apenas uma questão financeira; é uma questão de reconhecimento do valor que trazemos para o serviço público. Os Técnicos têm contribuído significativamente para a eficácia das nossas instituições, e a manutenção do status quo é uma afronta a essa contribuição.
Estamos em um momento crítico. A proposta de desregulamentação da exigência de Nível Superior é um alerta vermelho. Se não agirmos agora, poderemos perder a chance de conquistar o merecido reconhecimento, sendo relegados a uma posição inferior, sem a valorização que merecemos.
Portanto, é imperativo que todos os Técnicos se mobilizem. Precisamos nos unir e fazer ouvir nossa voz. Participar das discussões, manifestar nossas preocupações e exigir um tratamento justo e equitativo são passos fundamentais para garantir que nossa profissão seja minimamente respeitada e valorizada.
Agora é a hora de agir. A defesa da carreira dos Técnicos não é apenas uma luta por melhores condições de trabalho, mas uma luta por justiça e dignidade. Vamos juntos nos mobilizar e garantir que nosso trabalho e nosso nível de qualificação sejam respeitados e reconhecidos!
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* Thiago Capistrano Andrade é Técnico Judiciário, lotado na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte
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