A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) informa a todos os associados que, nesta quarta-feira (04), realizou a contratação do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, prestigiado escritório de advocacia, reconhecido em nível nacional e de atuação especializada em matérias afetas aos servidores do Judiciário da União e Ministério Público.
A decisão ocorre em um momento crucial em que as ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710 foram propostas pela Procuradoria Geral da República, e questionam a legalidade das leis que estabelecem o requisito de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
O escritório é o mesmo que representou a ANATECJUS na ADI 7338, proposta por uma associação, oportunidade em que foi declarada a ilegitimidade desta, com memorável desfecho do voto de relatoria do Ministro Edson Fachin, seguido à unanimidade por todos os Ministros.
Segundo o presidente da ANATECJUS, Thiago Capistrano, essa é uma importante medida para a proteção dos direitos dos Técnicos e para a consolidação da carreira. “A contratação de um escritório de advocacia de renome é uma demonstração clara de nosso comprometimento na defesa dos direitos de nossa categoria. Defender o requisito de Nível Superior é garantir, não apenas a valorização profissional, mas a existência de nossa carreira”.
Capistrano também enfatiza que a ANATECJUS atuará de forma intransigente na defesa dos associados e do que for considerado justo e legal. “Estamos decididos a enfrentar qualquer desafio jurídico que ameace a carreira dos Técnicos. Este é um momento de união e força coletiva, e nossa associação estará na linha de frente para garantir que os profissionais Técnicos que compõem o Poder Judiciário e o Ministério Público da União tenham seus direitos respeitados e seus valores reconhecidos”.
Para a diretoria, a atuação do escritório contratado será fundamental na elaboração da defesa e no acompanhamento das ações judiciais, com o objetivo de garantir que os Técnicos mantenham as funções com a devida competência e formação relevantes. A ANATECJUS reforça que essa é uma luta não apenas por uma profissão, mas por um serviço público de qualidade que atende ao interesse da sociedade por uma prestação jurisdicional com desempenho superior.
A expectativa é de que, com a mobilização e o suporte jurídico adequado, a ANATECJUS consiga reverter as ADIs, livrando-se de retrocessos e garantindo a continuidade e a valorização da carreira dos Técnicos do Judiciário e do Ministério Público da União.
A Associação Nacional ainda promoverá abaixo-assinado em defesa do NS e conta com apoio de todos os servidores do Poder Judiciário da União, inclusive dos colegas Analistas Judiciários para o reforço nessa demanda.
O momento é de União
A Diretoria Executiva da ANATECJUS reforça que o momento é de unidade entre todos os Técnicos do PJU e do MPU. É hora de associar-se e fortalecer nossa entidade representativa! Unidos teremos chance de fazer a diferença por nossa carreira. A omissão põe em risco nosso futuro!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a presidência da ANATECJUS
