A diretoria da ANATECJUS encaminhou ofícios ao coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, e também ao Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco, em defesa da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) apresentada pela Fenajufe.
Nos documentos, a Associação Nacional pede providências urgentes sobre a deliberação referente ao pedido de reajuste linear, com o aumento da GAJ, para os exercícios financeiros de 2025 e 2026 protocolado pelo Sindjus/DF.
Para a ANATECJUS, o pedido do sindicato dificulta a necessária reestruturação das carreiras que compõem o Judiciário Federal e MPU. De acordo com os documentos encaminhados, a proposta de anteprojeto da Fenajufe, “discutida e aprovada em encontro nacional de servidores de todos os 26 sindicatos federados espalhados pelo país, representando mais de 80% dos servidores do PJU” estabelece algumas premissas acerca da questão remuneratória, entre elas, a redução das diferenças entre os cargos com a sobreposição de tabela.
Os ofícios informam que, atualmente, o Técnico recebe uma remuneração 40% menor que o Analista Judiciário, sendo que ambos ocupam os mesmos setores, com os mesmos treinamentos e atividades, sem qualquer grau de hierarquia ou de preferência sobre funções de direção, chefia e assessoramento. “Beira o absurdo o Técnico Judiciário, em final de carreira, receber R$ 1 mil a menos que o Analista em início de carreira”, afirma o presidente Thiago Capistrano Andrade.
Na visão dos Técnicos associados à ANATECJUS, a proposta apresentada pela Fenajufe expõe uma reivindicação honesta da categoria sobre o tratamento remuneratório marcado pela diferença entre os cargos “e que precisa ser resolvido pela gestão do PJU, de maneira que a carreira de Técnico Judiciário, a maior força de trabalho do PJU, não se torne desinteressante ao ponto de gerar maior rotatividade, absenteísmo ou outro problema que tem se tornado comum: o de carreiras paralelas”.
Na solicitação encaminhada ao conselheiro Guilherme Feliciano no dia 26 de junho, a Associação Nacional requer, com máxima urgência, a revisão da decisão do subgrupo ou impasse sobre a concessão de reajuste linear – o que pode agravar ainda mais a disparidade entre Técnicos e Analistas, “de modo que a decisão final seja pela necessidade de observância das premissas do anteprojeto da Fenajufe, que resguarda a redução da diferença remuneratória entre os cargos, com vistas a minimizar o impacto orçamentário e trazer maior facilidade de adequação à proposta de reestruturação da carreira em debate e desenvolvimento no Fórum do CNJ”.
Ao Procurador-Geral o ofício foi enviado em 15 de julho e a ANATECJUS requer o encaminhamento da manifestação à Comissão Permanente de Gestão de Carreira do MPU, com a análise da proposta feita aos servidores do PJU para a discussão e melhor resposta para a construção e desenvolvimento das carreiras do Ministério Público da União.
De acordo com o presidente Thiago Capistrano, “na proposta feita pela ANATECJUS para apreciação do Conselheiro e dos membros do Fórum no CNJ, foram observados os parâmetros do anteprojeto da Fenajufe no sentido de conceder a superposição de tabelas em dois padrões, e de aplicar um reajuste sobre os Vencimentos Básicos. Dessa maneira, resguardam-se os seus parâmetros e combate-se a injusta diferença remuneratória entre os cargos que realizam as mesmas tarefas nos diversos setores das entidades que compõem o PJU”, finaliza.
Colega Técnico do Judiciário Federal e MPU, a ANATECJUS está se estruturando e precisa de você para fortalecer a nossa luta! Venha fazer parte dessa história de conquistas! Filie-se!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
