A ANATECJUS reafirma seu compromisso com a defesa
intransigente do serviço público, da valorização dos servidores e da
preservação das instituições que integram o Poder Judiciário Federal e
Ministério Público Federal. Diante das propostas e discussões que ganham espaço
no cenário político após as eleições de 2026, a associação manifesta
preocupação com iniciativas que possam representar retrocessos nas garantias
constitucionais, na estrutura das carreiras e na prestação de serviços
essenciais à sociedade.
A ANATECJUS ressalta, ainda, a luta permanente em defesa da
estabilidade do servidor público e da preservação de todos os direitos
historicamente conquistados pela categoria, garantias fundamentais para a
valorização, a independência funcional e a continuidade dos serviços prestados
à sociedade.
O fortalecimento do Estado Democrático de Direito passa
necessariamente pela existência de um serviço público estruturado,
independente, eficiente e composto por profissionais qualificados e
valorizados. Medidas que fragilizem a estabilidade, reduzam direitos,
enfraqueçam os concursos públicos ou ampliem formas precárias de contratação
representam ameaças não apenas aos trabalhadores do setor público, mas também à
qualidade e à continuidade dos serviços oferecidos à população.
A Associação Nacional dos Técnicos do PJU e do MPU destaca
que a estabilidade dos servidores não constitui privilégio, mas uma garantia
institucional destinada a proteger o exercício das funções públicas contra
interferências políticas, perseguições e pressões indevidas. Da mesma forma, o
ingresso por concurso público assegura critérios impessoais de seleção e
contribui para a profissionalização e a autonomia da Administração Pública.
Nesse contexto, a ANATECJUS acompanha com atenção os debates
sobre possíveis reformas administrativas, da previdência e alterações na
organização do Estado, especialmente aquelas que possam comprometer a estrutura
do Poder Judiciário da União e as condições de trabalho de seus servidores.
ANATECJUS rejeita qualquer proposta de extinção da
Justiça do Trabalho
Entre os temas que despertam preocupação está a discussão
sobre a estrutura e a permanência da Justiça do Trabalho, diante de propostas
de reorganização do Poder Judiciário apresentadas pelo deputado reeleito, Luiz
Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A ANATECJUS manifesta posição absolutamente contrária a
qualquer iniciativa que tenha como objetivo extinguir, esvaziar ou enfraquecer
a Justiça do Trabalho, ramo especializado do Judiciário Federal que desempenha
papel fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e na solução de
conflitos entre empregados e empregadores.
A Justiça do Trabalho constitui um instrumento indispensável
de acesso à Justiça, equilíbrio nas relações laborais e efetivação das
garantias previstas na Constituição Federal. Sua atuação contribui para a
pacificação social, a segurança jurídica e a proteção dos direitos de milhões
de trabalhadores brasileiros.
Seus servidores desempenham funções essenciais ao
funcionamento das unidades judiciárias, à tramitação dos processos e à
efetividade das decisões judiciais. São profissionais que, diariamente,
contribuem para assegurar o atendimento à população e o cumprimento da missão
constitucional desse importante segmento do Poder Judiciário.
Por isso, a ANATECJUS reafirma sua solidariedade e seu
compromisso com todos os Técnicos Judiciários e demais servidores da Justiça do
Trabalho, defendendo a manutenção da estrutura institucional, a valorização das
carreiras, condições adequadas de trabalho e investimentos que permitam ampliar
a eficiência da prestação jurisdicional.
A Associação entende que o caminho para aperfeiçoar a
Justiça brasileira não está na extinção de seus ramos especializados, mas no
fortalecimento das instituições, na modernização responsável dos serviços e na
valorização dos profissionais que garantem seu funcionamento.
Novo Congresso exige atenção e mobilização
O cenário político resultante das eleições de outubro também
reforça a necessidade de acompanhamento permanente das propostas que poderão
tramitar no Congresso Nacional a partir de 2027.
Entre as matérias que exigem atenção estão a possibilidade
de retomada das PECs 32/2020 e 38/2025, relacionadas à Reforma Administrativa,
além de novas discussões sobre mudanças previdenciárias e medidas que possam
restringir direitos dos servidores aposentados.
A ANATECJUS considera fundamental que qualquer proposta de
modernização do Estado seja construída com diálogo, responsabilidade e respeito
às garantias constitucionais. A busca por eficiência administrativa não pode
servir de justificativa para a retirada de direitos, o enfraquecimento das
carreiras ou a redução da capacidade de atendimento dos órgãos públicos.
A entidade também defende a realização de concursos
públicos, a recomposição dos quadros de pessoal, a capacitação permanente, a
valorização remuneratória e a preservação das atribuições dos Técnicos,
profissionais indispensáveis à estrutura e ao funcionamento do Judiciário
Federal.
Para a associação, não existe Justiça forte sem servidores
valorizados. Da mesma forma, não é possível garantir direitos fundamentais sem
instituições independentes, estruturadas e comprometidas com o interesse
público.
Por este motivo, vale enfatizar que a defesa dos direitos
dos Técnicos e de todos os servidores do PJU e do MPU também se manifestará por
meio do candidato escolhido nas urnas.
A ANATECJUS seguirá firme na defesa da autonomia do
Judiciário Federal e do Ministério Público Federal e da preservação dos
serviços públicos essenciais à sociedade.
Defender o serviço público é defender a Justiça, a
democracia e os direitos de todos os brasileiros.
Da ANATECJUS, Caroline P. Colombo
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