A recente aprovação, em sessão administrativa, de um reajuste de aproximadamente 26% para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora traga um necessário alívio frente às perdas inflacionárias, acende um alerta crítico para a estrutura da carreira. A medida, que segue para o Congresso Nacional, aprofunda as disparidades salariais existentes e cria um obstáculo ainda maior para a reestruturação que busca valorizar a crescente semelhança nas atribuições entre os cargos.
A ANATECJUS, que tem acompanhando as reuniões do Fórum Permanente de Carreiras do CNJ, vê com grande preocupação o método de aplicação do reajuste. Ao incidir linearmente sobre os vencimentos atuais, o percentual de 26% não apenas corrige a inflação, mas também aumenta em 26% a diferença nominal de salários entre analistas e técnicos. Na prática, quem tem o salário maior receberá um aumento absoluto muito superior, distanciando ainda mais o topo da base da carreira.
Essa decisão caminha na contramão do que tem sido exaustivamente debatido no Fórum de Carreiras. Entidades como a Fenajufe e o SindjusDF, no dia 28 passado, apresentaram propostas que, em sua essência, buscam a diminuição da diferença salarial entre os cargos, reconhecendo a complexidade e a importância das atividades desempenhadas pelos técnicos judiciários no dia a dia da Justiça. A Fenajufe, por exemplo, defende explicitamente a "diminuição da diferença salarial intra cargos", um objetivo que é diretamente sabotado pela forma do reajuste aprovado.
O efeito prático é que uma futura e necessária reestruturação da carreira se torna mais difícil. O abismo financeiro ampliado cria uma barreira econômica e política para qualquer proposta que vise à sobreposição de tabelas ou a uma maior isonomia remuneratória. Enquanto o discurso se concentra na reposição de perdas para todos, a realidade matemática da medida agrava uma distorção histórica, consolidando uma estrutura que não reflete mais a realidade das atribuições funcionais.
A próxima reunião do Fórum de Carreiras do CNJ foi marcada para o dia 7 de outubro para apresentação da contraproposta da Administração. O conselheiro Feliciano também deixou a próxima assembleia deliberativa pré-agendada para o mês de novembro.
A ANATECJUS defende que a recomposição salarial é justa e indispensável, mas não pode ser um instrumento para aprofundar desigualdades. A aprovação de um reajuste linear, sem qualquer mecanismo de compensação ou de achatamento da pirâmide salarial, é um passo em falso na construção de uma carreira moderna e equânime.
Técnicos do PJU e MPU, filiem-se e fortaleçam nossa associação para, juntos, somarmos esforçcos contra essa injustiça!
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