O Conselho Nacional de Justiça está com consulta pública aberta para receber contribuições sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A participação é aberta a toda a sociedade e poderá ser realizada até a próxima terça-feira, 3 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado AQUI.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação de magistrados, servidores e cidadãos na definição das prioridades que irão orientar a atuação dos tribunais brasileiros no próximo ano, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
As propostas apresentadas são resultado de debates entre representantes dos tribunais, magistrados e servidores, além de análises técnicas realizadas pelo próprio CNJ.
De acordo com o Conselho, a Meta 1, que prevê o julgamento de mais processos do que os distribuídos, e a Meta 2, voltada ao julgamento dos processos mais antigos, não integram a consulta pública. Isso porque ambas são consideradas metas de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 692/2026, não havendo possibilidade de alteração de seus respectivos escopos.
Após o encerramento do prazo de participação, as contribuições recebidas serão analisadas pelo CNJ. As Metas Nacionais para 2027 serão submetidas à votação dos presidentes dos tribunais durante o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, programado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
A ANATECJUS destaca a importância da participação dos Técnicos Judiciários na consulta pública, demonstrando a realidade da atuação desses servidores para a garantia do funcionamento da Justiça e o cumprimento das metas institucionais.
A Associação reforça que a contribuição dos servidores é fundamental para que o planejamento do Judiciário considere a realidade das unidades, os desafios enfrentados pelas equipes e a necessidade de valorização dos profissionais responsáveis pela prestação jurisdicional.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Conselho Nacional de Justiça pelo e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.
Participe!
Da ANATECJUS, Caroline P. Colombo
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