O Senado Federal recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ).
Os documentos, encaminhados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmam o envio das proposições para revisão da Casa Alta. Além do PL do AQ, também foi remetido o PL nº 4750/2025, que dispõe sobre o reajuste da categoria.
Um ponto crucial para a celeridade do processo foi a aprovação dos textos na Câmara dos Deputados sem alterações. Isso significa que o conteúdo dos projetos – fruto de intensa luta da categoria – foi preservado em sua integridade, evitando prolongar discussões e atrasos indesejados pela categoria.
Conforme os ofícios nº 291/2025 (referente ao AQ) e nº 290/2025 (referente ao reajuste), as matérias agora aguardam o despacho da Mesa Diretora do Senado Federal para terem sua tramitação iniciada efetivamente na Casa Revisora.
Com a chegada dos projetos ao Senado, a categoria deve manter a mobilização. O rito legislativo agora segue uma nova fase: o Presidente do Senado fará a leitura das matérias em plenário e as despachará para as comissões temáticas pertinentes para os pareceres sobre a constitucionalidade e o mérito das propostas.
Em vídeo divulgado nesta terça-feira (18), o senador Omar Aziz (PSD/AM) confirmou ser o relator do PL da recomposição salarial e disse que deve apresentar o parecer já na próxima semana, com pedido de urgência para a análise da matéria.
A ANATECJUS segue monitorando em tempo real a movimentação no sistema do Senado e atuará junto aos parlamentares para garantir a celeridade no despacho e na aprovação destas pautas vitais para os Técnicos do Judiciário.
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