A Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (ANATECJUS), representada por sua presidenta, Lysa Lôbo, participou da reunião do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida nesta quinta-feira (23). Durante o encontro, embora na condição de ouvinte, a entidade reforçou seu protagonismo na construção de soluções para a categoria ao entregar em mãos o Ofício nº 29, que detalha estudos técnicos de abrangência nacional sobre a organização e as atribuições dos servidores no Poder Judiciário da União (PJU).
Além da entrega formal do documento à coordenação do Fórum, cópias impressas e encadernadas dos estudos realizados pelo Doutor Anderson Mól, acerca do sombreamento das atribuições dos cargos, foram distribuídas a representantes da Administração presentes, visando subsidiar os debates com dados concretos.
Protagonismo do TJDFT e excelência na Apresentação
O primeiro item da pauta foi a apresentação da proposta de reestruturação de carreira elaborada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ANATECJUS enaltece a postura proativa e a louvável iniciativa do TJDFT, que agiu com presteza e boa-fé ao atuar como órgão propulsor do debate e da construção da carreira no PJU, de forma semelhante ao sucesso obtido com o Adicional de Qualificação no ano anterior.
A proposta foi detalhada pelo servidor representante do TJDFT, cuja apresentação foi alvo de merecidos elogios pela clareza técnica e capacidade de síntese. Com justificativas compreensíveis e uma explanação de alto nível, foi demonstrado grande senso de conhecimento das necessidades e domínio dos temas fundamentais para os servidores, cabendo o merecido destaque e parabenização das entidades representativas de classe, mediante excelente trabalho desempenhado.
Os principais pontos defendidos na explanação foram:
- Adicional de Permanência no Cargo (APC): proposta fundamentada na justiça salarial e na necessidade de reduzir a defasagem remuneratória em relação às carreiras do Legislativo Federal e do TCU.
- Gratificação de Representação (GR): baseada no exemplo do Senado, a gratificação visa o reconhecimento da essencialidade dos cargos e a consolidação de Carreiras de Estado.
- Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE): Criação de mecanismo voltado à eficiência institucional.
- Ajustes na Estrutura Remuneratória: harmonização entre os padrões finais e iniciais dos cargos de Auxiliar, Técnico e Analista para equilibrar a tabela do Plano de Cargos e Salários.
O coordenador do Fórum, Dr. Guilherme, encaminhou o texto para análise do Subgrupo 3, que deverá emitir um parecer para que a redação final seja discutida em reunião deliberativa em maio.
Debates e Posicionamentos
A proposta do TJDFT foi bem recebida pelas entidades presentes, embora com ressalvas e pedidos de aprofundamento. A FENAJUFE, por seus participantes, parabenizou a iniciativa e questionou alguns pontos, como a aplicação do APC para aposentados. O representante do TJDFT esclareceu que o projeto prevê, de forma objetiva, a averbação do tempo de serviço para fins de proventos para este grupo.
Já o representante do SINDJUS enfatizou a importância da reposição inflacionária para todos os cargos. Em resposta, o representante do TJDFT explicou que a proposta foca em diretrizes estruturais para não ser bloqueada precocemente por questões orçamentárias, permitindo ajustes conforme a disponibilidade fiscal dos órgãos.
Pela FENAJUFE, cabe destaque para a coordenadora Nélia Vânia, que alertou para a disparidade nas bases de cálculo que amplia as diferenças salariais no PJU. Sobre isso, o representante do TJDFT ressaltou que o APC já prevê uma equivalência, mas que os demais itens são sugestões que podem ser discutidas e amadurecidos pelo Fórum.
Próximos Passos e Discussões Pendentes
Houve consenso quanto ao texto sobre os Oficiais de Justiça Ad Hoc, mas os percentuais para designação de Funções Comissionadas (FC) e Cargos em Comissão ainda serão submetidos a votação. Destacou-se também a fala da coordenadora Marcia Bueno (FENAJUFE), que defendeu a participação das entidades na criação de critérios objetivos para a gestão de resultados institucionais.
Ao final, a matéria foi encaminhada ao Grupo 3 do Fórum para análise técnica e orçamentária. Esta etapa é fundamental para consolidar um parecer viável que retorne ao colegiado com maturidade jurídica e institucional.
A reunião deliberativa final ocorrerá no dia 15 de maio, às 10 horas, com a presença dos Diretores-Gerais. O resultado será encaminhado ao presidente do CNJ e do STF, Ministro Edson Fachin.
O fortalecimento da carreira
Fortalecer a nossa carreira exige uma associação sólida e representativa. Convidamos todos os Técnicos Judiciários a se filiarem à ANATECJUS, unindo forças para assegurar que a reestruturação da carreira valorize verdadeiramente a nossa categoria e corrija injustiças históricas. Juntos, somos a voz técnica que transforma a união em resultados reais.
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