A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta quarta-feira (04), a redação
final do Projeto de Lei nº 1137/2026, que institui o Dia Nacional do Técnico
Judiciário do Poder Judiciário. A proposta está incluída na pauta da reunião
deliberativa convocada para as 11 horas.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto
estabelece o dia 21 de fevereiro como data anual dedicada ao reconhecimento e à
valorização dos Técnicos Judiciários, profissionais que desempenham atividades
essenciais ao funcionamento da Justiça brasileira.
Segundo a autora, o PL tem como finalidade destacar a
contribuição do segmento para a eficiência, a transparência e a efetividade da
prestação jurisdicional, reconhecendo a importância desses servidores para o
funcionamento e o aperfeiçoamento das instituições judiciais.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de
Cultura e, em 8 de julho, também foi aprovada pela CCJC, com parecer da
deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, com emenda.
Após o encerramento do prazo regimental para apresentação de
recursos, em 13 de agosto, sem contestações, o projeto retornou à CCJC para
elaboração da redação final, que pode ser analisada nesta quarta-feira.
Para a ANATECJUS, a criação de uma data nacional dedicada aos
Técnicos constitui uma importante iniciativa de reconhecimento institucional,
dando maior visibilidade ao papel desempenhado por esses servidores na garantia
do acesso à Justiça e na prestação dos serviços à sociedade.
Da ANATECJUS, Caroline P. Colombo
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