A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS), em face das recentes manifestações sobre o pedido de reconsideração protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo administrativo (PADM 17) do reajuste salarial, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
- Sobre a Legitimidade da Ação: A iniciativa de peticionar ao STF foi um ato de competência do Presidente da Associação, prerrogativa que lhe é conferida pelo Estatuto da entidade para representar os interesses dos técnicos judiciários filiados à entidade. A medida não foi deliberada ou submetida em reunião da Diretoria Executiva Colegiada, todavia a medida foi tomada em defesa dos interesses dos associados após reiteradas manifestações acerca da insatisfação com a situação de descaso da Administração sobre a política de redução do abismo salarial, pauta amplamente debatida e aprovada nas instâncias da FENAJUFE e seus sindicatos filiados.
- Sobre o teor da petição: a ANATECJUS, na pessoa de seu presidente, não protocolou um pedido contra a reposição salarial. Pelo contrário, a petição solicita a reconsideração da fórmula de reajuste linear, propondo um modelo híbrido (valor comum + percentual de ajuste) que promova uma correção mais justa das perdas inflacionárias e, ao mesmo tempo, reduza o abismo remuneratório entre os cargos. As robustas razões apresentadas no documento estão em total consonância com as premissas que levaram à aprovação do anteprojeto de reestruturação de carreira da FENAJUFE.
- Sobre outras fake news: A Anajus, associação cuja pauta prioritária parece ser a de impedir a evolução do cargo de Técnico, publicou em seu site um ataque a inteligência das pessoas, ao comparar nossa pauta de reconhecimento e valorização com intenções de Equiparação salarial. Repudiamos esse tipo de conduta que nada agrega a discussão de carreira e confunde os servidores.
- Sobre as obrigações estatutárias da Associação: o estatuto da nossa entidade determina como objetivos permanentes a "representação, a defesa dos direitos, a promoção dos interesses socioeconômicos e profissionais" (Art. 2º) e a representação da categoria "nas relações funcionais e nas transações de natureza salarial, inclusive, intervindo e praticando em seu favor todos os atos na esfera judicial e/ou extrajudicial" (Art. 2º, "c"). A ação da presidência também é respaldada por decisão soberana dos associados, que, em consulta eletrônica realizada no ano passado, aprovaram o apoio e a defesa das premissas contidas no anteprojeto de reestruturação de carreira da FENAJUFE.
Por fim, sobre novas atuações e acerca das estratérgias para buscar a defesa dos técnicos judiciários, bem como a valorização remuneratória desses segmentos, a entidade informa que haverá convocação de assembleia para o exame e encaminhamentos de ações administrativas e/ou judiciais em estudo.
A ANATECJUS conclama todos os servidores e também as entidades representativas a uma profunda reflexão. Este não é um ataque à unidade, mas um chamado à coerência. Pedimos solidariedade e união em torno de uma causa que é justa e inadiável.
Quantos às Notas de Repúdio das entidades que se colocaram contra a liberdade constitucional de petição e defesa da ANATECJUS, em especial a Anajus, que historicamente se posiciona contra a pauta dos Técnicos Judiciários, essas serão ignoradas, pois a energia da nossa entidade está focada na construção.
Foi assim quando a Anajus entrou com uma ADI para prejudicar a evolução do requisito de investidura da carreira de mais de 80 mil servidores, enquanto nos pautamos pela luta coerente de valorização de nossos filiados.
A luta por uma carreira justa é a luta por um Judiciário mais forte e isonômico para todos.
Thiago Capistrano Andrade
Presidente da ANATECJUS
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