A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) protocolou um ofício urgente junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, posicionando-se firmemente diante da iminente decisão sobre o reajuste de 2026 e a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). A iniciativa busca não apenas apresentar propostas concretas para a valorização dos Técnicos, mas também denunciar o grave cenário de assédio moral e discriminação que a categoria vem sofrendo.
No documento, a ANATECJUS alerta para a deterioração do clima organizacional, alimentada por uma crescente e pública animosidade entre servidores. A associação adverte que a insistência em narrativas hostis e a perseguição contra a pauta de valorização dos Técnicos representam um risco iminente à coesão da força de trabalho e, por consequência, à eficiência dos serviços judiciários prestados à sociedade.
O ofício enviado pela associação está estruturado em tópicos detalhados que fundamentam a necessidade de uma ação imediata por parte da administração do Judiciário.
Destaques do Expediente Enviado ao STF
- Evolução Normativa do Cargo: O documento comprova, por meio de uma análise cronológica de leis e normas, que o cargo de Técnico Judiciário evoluiu de uma função de nível médio para uma posição estratégica de apoio qualificado. A elevação da escolaridade para nível superior, oficializada pela Lei nº 14.456/2022, é um marco que formalizou a complexidade já exercida no dia a dia, com a extinção de especialidades operacionais e a concentração em funções de natureza predominantemente intelectual.
- Realidade Fática e Abismo Salarial: A ANATECJUS expõe a sobreposição de atribuições entre Técnicos e Analistas, uma realidade estimulada pela própria administração através da gestão por competências. Dossiês produzidos pela entidade demonstram que, na prática, ambos os cargos executam tarefas de mesma natureza e complexidade, tornando a disparidade salarial ainda mais injustificada. O ofício aponta que os sucessivos reajustes lineares aprofundaram o abismo remuneratório, desvalorizando progressivamente o cargo de Técnico, cujas atribuições se tornaram cada vez mais semelhantes às dos Analistas.
- Análise Jurídica da Distorção: Com base nos fatos, o documento argumenta que a atual estrutura de carreira viola princípios constitucionais como a Isonomia, a Moralidade Administrativa e a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública. A associação sustenta que tratar situações idênticas (mesmas funções) com salários distintos é injustificável e que a aplicação de reajustes lineares sobre bases diferentes apenas aprofunda a desigualdade.
- Propostas Concretas para 2026: De forma construtiva, a ANATECJUS apresentou alternativas para iniciar a correção das distorções já no reajuste de 2026. As propostas incluem a (a) sobreposição remuneratória, equiparando o final da carreira de Técnico ao início da de Analista, seguida por um reajuste geral, ou a (b) aplicação de um reajuste diferenciado com um percentual adicional para os Técnicos. A entidade também se posiciona sobre a criação de gratificações, exigindo que qualquer modelo seja estritamente isonômico.
(a) Sobreposição de um padrão para Técnico e 5% de reajuste para todos:
| TÉCNICO | ANALISTA | ||
| A-1 | de R$ 9.052,51 para R$ 10.398,44 | A-1 | de R$ 14.852,66 para R$ 15.595,30 |
| C-13 | de R$ 13.592,33 para R$ 15.595,30 | C-13 | de R$ 22.301,14 para R$ 23.416,19 |
Impatco total anualizado R$ 3,8 Bilhões / Com início em Julho de 2026: R$ 1,9 Bilhões
(b) Proposta de Reajuste de 6% para Técnicos e Analista e de 4% apenas para Técnicos:
| TÉCNICO | ANALISTA | ||
| A-1 | de R$ 9.052,51 para R$ 9.957,79 | A-1 | de R$ 14.852,66 paraR$ 15.743,82 |
| C-13 | de R$ 13.592,33 paraR$ 14.951,56 | C-13 | de R$ 22.301,14 para R$ 23.639,20 |
Impacto total anualizado R$ 3,4 Bilhões / Com início em Julho de 2026: R$ 1,7 Bilhões
Proposta eleita no Fórum do CNJ (8% de reajuste linear):
| TÉCNICO | ANALISTA | ||
| A-1 | de R$ 9.052,51 para R$ 9.776,74 | A-1 | de R$ 14.852,66 para R$ 16.040,88 |
| C-13 | de R$ 13.592,33 paraR$ 14.679,71 | C-13 | de R$ 22.301,14 para R$ 24.085,23 |
Impacto total anualizado R$ 3,5 Bilhões / Com início em Julho de 2026: R$ 1,7 Bilhões
A Denúncia: Assédio Moral e Animosidade na Internet e nos Sindicatos
Um dos pontos mais graves do ofício é a denúncia formal sobre o clima de hostilidade e assédio moral sofrido pelos Técnicos Judiciários. A ANATECJUS anexou ao documento uma série de registros de manifestações ofensivas publicadas em redes sociais e grupos de WhatsApp.
Os ataques incluem comentários que buscam deslegitimar a luta da categoria, com frases como:
- "É só revolver umas 20.000 questões no QConcursos [...] que vocês conseguem passar também"
- "Estudar ninguém quer"
- "A administração não tem interesse em dar aumento desproporcional a um cargo obsoleto, acorda pra vida"
- "Povo safado que ganhar igual sem ter feito concurso!"
- "Se quiser ser analista tem que fazer concurso e não pegar trem da alegria!"
A campanha de difamação se estendeu a campanhas negativas, com a criação de imagens depreciativas que retratam os Técnicos como "preguiças" sendo transportadas por um "'trem-bala da alegria'.
Foram realizados protestos com faixas que pediam "PAREM O TREM DA ALEGRIA DO JUDICIÁRIO!" e afirmavam "STF, DIGA NÃO. TÉCNICO QUEREM SER ANALISTAS SEM CONCURSO", intensificando o conflito e a animosidade.
A ANATECJUS alerta que essa postura, muitas vezes vinda de outras categorias do próprio serviço público, cria um ambiente tóxico que prejudica não apenas os servidores, mas a própria instituição.
Sua Voz é Essencial: Pressione por Respeito e Valorização!
A ANATECJUS conclama todos os Técnicos Judiciários a se mobilizarem e cobrarem uma resposta formal e efetiva ao ofício protocolado. Não podemos mais aceitar o silêncio e a inércia diante de tanta desvalorização e assédio.
É hora de agir! Envie e-mails e registrem reclamações nas ouvidorias dos órgãos superiores (STF, STJ, TST, TSE) e dos Conselhos (CNJ, CJF, CSJT), relatando o problema e exigindo uma análise séria das propostas da ANATECJUS para uma solução definitiva para a carreira.
Nossa luta é por justiça, isonomia e, acima de tudo, dignidade. Vamos mostrar a força e a importância do nosso cargo para a estrutura do Poder Judiciário. Pressione por uma resposta à altura da nossa relevância!
Sugestão de Texto de E-mail
Assunto: Proposta da Administração de reajuste para 2026 é anti-isonômica e fere a Constituição
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) e demais gestores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União,
Vimos, por meio desta, reforçar a Vossa Excelência a indispensável observância à proposta de anteprojeto de reestruturação apresentada pela FENAJUFE, que estabelece como prioridade a redução do abismo salarial entre os cargos, a partir do modal 100-85-70.
Contudo, em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 9 de julho, a representação da Administração ignorou os reiterados alertas sobre o tema e limitou-se a apresentar uma proposta de reajuste linear de 8% sobre o Vencimento Básico para 2026.
Tal proposta, somada ao reajuste de 6,13% de 2025 (última parcela da Lei n.º 14.523/2023 e n.º 14.524/2023), agrava o cenário de desigualdade, conforme explicações técnicas da ANATECJUS:
Insistir no modelo de reajuste linear significa perpetuar uma política que jamais foi revista no PJU (e no MPU) e que, na prática, concede aumentos absolutos muito distintos entre os cargos, sem qualquer correlação com mérito ou desempenho.
Essa abordagem viola frontalmente o princípio da isonomia material, pois não reconhece a importância e a complexidade das atribuições do cargo de Técnico, ampliando uma disparidade salarial já insustentável. É fundamental lembrar que as metas institucionais, inclusive as do próprio CNJ, não distinguem Técnicos de Analistas ao cobrar resultados e produtividade. A alta administração não pode mais se omitir diante deste problema, que desvaloriza milhares de servidores essenciais para a Justiça.
Como alternativa construtiva e imediata, para o reajuste de 2026, solicito a devida medida compensatória para os Técnicos, alinhadas à proposta de reestruturação já aprovada pelos servidores. Assim, sugerimos duas vias possíveis:
1. A sobreposição do último padrão da carreira de Técnico (C13) ao primeiro padrão da carreira de Analista (A1), aplicando-se em seguida um índice geral para todos os servidores; ou
2. A aplicação de um índice de revisão geral para todos (ex: 8%) e um índice adicional de reajuste (ex: 5%) exclusivo para a compensação da carreira de Técnico.
Sobre eventual proposta de Gratificação de Desempenho, caso venha a ser anunciada, como os rumores em circulação, pugnamos também possua uma forma isonômica, na medida que, repito, a jornada de trabalho, a cobrança e responsabilidade sobre as metas do CNJ e institucionais são exatamente as mesmas.
Por fim, mediante a situação defasada dos servidores, pugnamos ainda que se dê efetividade à proposta de Adicional de Qualificação em tramitação no Congresso, logo que venha a ser sancionada e entre em vigor. Suspender a medida, que reflete um pequeno acréscimo salarial, tende a maltratar os servidores, em especial aos Técnicos, que tem uma defasagem salarial de 40% para suportar os mesmos efeitos inflacionários.
Certo do acolhimento e sensibilização de Vossa Excelência a tão justa e urgente reivindicação, subscrevemo-nos.
NOME COMPLETO
Técnico do PJU/MPU
Endereços Públicos dos órgãos superiores: presidencia@stf.jus.br, secretariageral@stf.jus.br, gdg@stf.jus.br, ouvidoria@stf.jus.br, sgp.gabinete@stj.jus.br, stj.gmhb@stj.jus.br, secretaria.presidencia@stj.jus.br, dg@stj.jus.br, stj.ouvidoria@stj.jus.br, presidencia@tst.jus.br, gdgset@tst.jus.br, ouvidoria@tst.jus.br, gab.presidencia@tse.jus.br, presidencia@tse.jus.br, gabdg@tse.jus.br, seges@tse.jus.br, ouv@tse.jus.br, presidencia1@stm.jus.br, direg@stm.jus.br, camilorl@stm.jus.br, ouvidoria@stm.jus.br, presidencia@cnj.jus.br, secretariageralcnj@cnj.jus.br, forumcsjt@csjt.jus.br, ouvidoria@tst.jus.br , gabinete.sg@cjf.jus.br, gab-dp@cjf.jus.br, spo@cjf.jus.br, sgp@cjf.jus.br, correge@cjf.jus.br, gab.ggf@cnj.jus, presidencia@tjdft.jus.br, seg@tjdft.jus.br, secretaria.geral@tjdft.jus.br, secretariageralcnj@cnj.jus.br, presidencia@cnj.jus.br, diarq@pgr.mpf.gov.br, ouvidoria@cnmp.mp.br.
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