Um relatório técnico-científico inédito encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (SINTRAJURN) trouxe evidências estatísticas incontestáveis que confirmam, com rigor científico, a tese defendida pela Anatecjus. A tese da associação demonstrava como a política histórica de reajustes percentuais lineares desvalorizou o cargo de Técnico e aprofundou as disparidades na estrutura remuneratória do Poder Judiciário da União (PJU).
Assinado pela Profª Drª Juliana Souza Scriptore Moreira, economista e professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o estudo "Análise Econômica da Política Salarial do PJU: Evidências Econométricas do Impacto dos Reajustes Lineares na Estrutura Remuneratória de Técnicos e Analistas (1996-2023)" aplicou modelos de Regressão Linear Simples e o Modelo Log-Nível para analisar as trajetórias remuneratórias das duas carreiras. Os resultados rejeitaram a hipótese de neutralidade do tempo e validaram o que a Anatecjus já denunciava em seu dossiê: o reajuste linear cria uma injustiça geométrica e estrutural.
A pesquisa detalha que a aplicação de reajustes percentuais idênticos (lineares) sobre bases salariais que já são inicialmente distintas atua como um fator multiplicador de desigualdades. Em termos práticos, quem ganha mais recebe aumentos absolutos significativamente maiores. Os modelos econométricos calculados revelaram números alarmantes:
- Na análise nominal, a distância entre o salário de final de carreira de um Analista e o de um Técnico aumenta, em média, R$ 326,00 a cada novo ano de reajuste. Sob o modelo Log-Nível, constatou-se que o diferencial salarial nominal cresce a uma taxa contínua de 8,9% ao ano, fazendo com que o abismo em formato de "cone" saltasse de R$ 151,00 em 2001 para R$ 983,00 em 2023 na reta estimada.
- Na análise real (livre da ilusão monetária), mesmo descontando toda a inflação acumulada do período (medida pelo IPCA), a distância real do poder de compra absoluto se amplia a uma taxa de 3,025% ao ano. Em valores médios reais, a diferença saltou de R$ 35,00 (2001) para R$ 65,74 (2023).
O estudo comprova que o salário real do Analista cresce a uma velocidade de R$ 110,70 por ano de reajuste, enquanto o do Técnico avança a apenas R$ 68,93 anuais, consolidando uma severa "desigualdade de ascensão" dentro do próprio órgão.
Invalidação das Teorias do Mercado de Trabalho e a Urgência de Soluções Institucionais
Destacamos o trecho em que a auditoria científica confronta as justificativas tradicionais da Economia do Trabalho. Teorias como a Neoclássica (de Alfred Marshall), que prega que salários diferentes correspondem a produtividades marginais diferentes, caem por terra no cotidiano do PJU. No cotidiano operacional, ocorre uma total convergência de rotinas, complexidades e funções exercidas por Técnicos e Analistas.
Da mesma forma, a Teoria do Capital Humano (de Jacob Mincer) e a Teoria da Sinalização (de Michael Spence) perdem sustentação no atual cenário, visto que a exigência de nível superior foi unificada como requisito de ingresso para ambas as carreiras. A maioria esmagadora dos Técnicos já possui o mesmo nível de escolaridade, qualificação e excelência na entrega que os Analistas, mas permanecem penalizados por uma desvantagem estritamente estrutural e matemática do modelo remuneratório.
O laudo técnico conclui que a permanência do Técnico engessado em uma progressão financeira substancialmente mais lenta gera um grave risco institucional. Para sanar a injustiça do reajuste linear e do abismo salarial confirmados no estudo do SINTRAJURN e nas denúncias da Anatecjus, o caminho apontado pela Professora passa necessariamente pela aproximação financeira ou pela unificação das carreiras, sugerindo-se, inclusive, o estabelecimento de uma base de indexação única para a incidência de reajustes futuros, garantindo a equidade e a valorização real de quem carrega a força de trabalho do Judiciário Federal nas costas.
Live de apresentação do trabalho
O Sintrajurn promoveu na quinta-feira passada (18) uma live de apresentação do trabalho pela Professora Juliana Scriptore, em seu canal no YouTube.
Na ocasião, a Professora apresentou os achados da pesquisa e esclareceu dúvidas pertinentes. Assista em: https://www.sintrajurn.com.br/aovivo
Leia a matéria no Site do SINTRAJURN: https://www.sintrajurn.com.br/estudo-encomendado-pelo-sintrajurn-traca-raio-x-do-achatamento-salarial-e-das-distorcoes-no-pju/
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