* Por Fábio Henrique Moreira dos Santos
Quem caminha pelos corredores dos nossos tribunais ou digita até mais tarde nas telas do PJe conhece o som real da Justiça: o estalar incessante dos teclados, o silêncio pesado das metas inalcançáveis e o café frio tomado às pressas no balcão da Vara.Nós, que vestimos a camisa do Poder Judiciário da União todos os dias, sabemos que a engrenagem só gira porque há uma base sólida empurrando o piano.Mas, recentemente, um novo ruído ecoou dos gabinetes atoalhados da cúpula: a criação da GAACTA. E ela não soa bem aos ouvidos de quem conhece a máquina por dentro.
O MITO DA SOBRECARGA EXCLUSIVA: QUANDO A ENXURRADA DE PROCESSOS NÃO ESCOLHE RAMAL
À primeira vista, o discurso oficial envelopado no Ato Normativo é sedutor. Fala-se em "alta complexidade", "responsabilidade administrativa" e na necessidade premente de responder à "explosão da demanda processual".O argumento tenta desenhar uma realidade em que apenas uma seleta minoria — os ocupantes de Cargos em Comissão (CJs) — carrega nas costas o peso do tribunal.Mas basta darmos um passo atrás para enxergar o óbvio: a enxurrada de milhões de processos digitais não escolhe ramal. Ela inunda, primeiro e com mais força, a mesa do Técnico e do Analista Judiciário que realizam a triagem, cumprem os prazos e garantem a vazão da máquina.
A ACROBACIA DO "DRIBLE FISCAL": DESDE QUANDO PENSAR VIROU CASO DE INDENIZAÇÃO?
Para sustentar esse novo benefício de 15%, os tribunais recorreram a uma verdadeira acrobacia conceitual. Classificaram a GAACTA como uma "verba indenizatória".Qualquer estudante de introdução ao Direito Administrativo sente o desconforto dessa tese. Afinal, desde quando o ato de pensar de forma complexa ou gerir uma secretaria gera um "dano" a ser indenizado?No mundo real, a responsabilidade de liderar já é — e sempre foi — remunerada pelos polpudos valores fixados para a própria CJ.
Pagar uma gratificação sobre a complexidade de um cargo que já existe para ser complexo é o mesmo que cobrar duas vezes pelo mesmo ingresso.
Trata-se de uma engrenagem artificial que esconde um drible fiscal bem desenhado: afinal, o selo "indenizatório" livra o bônus do Imposto de Renda e do teto de gastos.
A ENGENHARIA DO SILÊNCIO: COMO A CÚPULA CRIOU UM DIQUE CONTRA O NOVO AQ
No entanto, o nó mais apertado dessa história não está no que a resolução diz, mas no que ela tenta calar. Quem acompanha de perto as costuras políticas do PJU percebeu o timing cirúrgico dessa medida.Recentemente, a duras penas, conquistamos a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), atrelando o seu Valor de Referência diretamente ao valor da CJ-1. Criou-se ali um gatilho de justiça: se o topo subisse, a base qualificada subia junto.A resposta da cúpula? Em vez de reestruturar a tabela oficial da CJ-1 — o que valorizaria os diretores, mas daria um aumento automático e merecido a toda a categoria —, optou-se por criar uma gratificação "por fora".A GAACTA funciona, na prática, como um dique orçamentário. Ela engorda o bolso da elite civil do tribunal sem mover um centavo na tabela do AQ. É o congelamento da base financiado pela criatividade normativa do topo.
TETO DE OURO, VIGAS DE BARRO: A INVERSÃO DAS PRIORIDADES NO PJU
Olhar para a GAACTA é ver o reflexo de um Judiciário que, por vezes, esquece a sua própria humanidade.Enquanto sindicatos e associações lutam para destravar planos de carreira paralisados sob a eterna justificativa de que "não há espaço orçamentário", sobra fôlego financeiro para canetadas autoproduzidas que beneficiam quem já está no topo da pirâmide remuneratória.Não se trata de desmerecer o trabalho dos diretores e secretários-gerais, cuja dedicação é indiscutível. Trata-se de lembrar que uma estrutura não se sustenta apenas pintando o teto de ouro enquanto as vigas da base sofrem com a fadiga.
O INVISÍVEL GIRA A ENGRENAGEM: O VALOR QUE NENHUMA RESOLUÇÃO CONSEGUE INDENIZAR
A Justiça que o cidadão busca nas ruas depende do equilíbrio interno de quem a faz. Quando os conselhos editam medidas que aprofundam o abismo entre o gabinete e a secretaria, o sentimento que transborda nos corredores é o da invisibilidade.Que a GAACTA sirva, ao menos, para abrir os nossos olhos e unificar a nossa voz.Afinal, a verdadeira complexidade da Justiça não está no nível do cargo impresso no contracheque, mas no compromisso diário de cada servidor que faz este país andar. E esse valor, nenhuma resolução consegue indenizar.
Repasse para os colegas do PJU! A nossa valorização não pode ser deixada para trás!
*Fábio Henrique Moreira dos Santos é Técnico Judiciário, Assistente de Juiz no TRT-16 (MA)
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