A Câmara dos Deputados analisa, nesta segunda-feira (03), os Projetos de Lei nº 3084/2025 e nº 4750/2025. As propostas tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), e constam na pauta oficial da sessão deliberativa extraordinária marcada para 18 horas.
Segundo a Ordem do Dia publicada pela Câmara, o PL 3084/2025 é o item 21 da pauta, enquanto o PL 4750/2025 aparece como item 22. As duas matérias tiveram regime de urgência aprovado na última semana, em resposta à mobilização das entidades nacionais representativas dos servidores.
Relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), o PL 3084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006 para instituir o Adicional de Qualificação, valorizando a formação e a capacitação dos servidores. Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), propõe a recomposição salarial das carreiras do PJU.
A ANATECJUS acompanha com atenção a votação e atua pela aprovação das duas matérias. Mais informações serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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