A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ANATECJUS) vem a público manifestar preocupação em relação ao recente afastamento sumário de coordenadores mineiros da Direção da FENAJUFE após a desfiliação do SITRAEMG.
Causa profunda estranheza e indignação a flagrante disparidade de tratamento adotada nesse episódio: todos os coordenadores excluídos de seus mandatos — os dirigentes Nelson Costa, David Landau, Eliana Leocádia e Nélia Matos — são Técnicos Judiciários, enquanto os dirigentes originários da mesma base estadual mantidos normalmente nos cargos na Federação — os servidores Paula Meniconi e Fernando Guetti — pertencem ao cargo de Analista Judiciário.
Segundo o §1º do artigo 15 do Estatuto da FENAJUFE, compete ao Congresso dos entes federados decidir sobre a destituição de membros da Diretoria Executiva. E não há, no Estatuto, previsão de destituição ou expulsão de coordenadores eleitos em razão da desfiliação do sindicato federado ao qual pertencem.
O descumprimento das regras estatutárias e a aplicação de dois pesos e duas medidas diante de um mesmo contexto institucional resulta, na prática, em um recorte funcional que atinge e silencia unicamente a representação dos Técnicos Judiciários na gestão nacional. Embora a ANATECJUS atue de forma autônoma e independente das instâncias sindicais, é dever desta associação denunciar publicamente qualquer critério que gere desvantagem ou exclusão seletiva contra o segmento que representa, que constitui a maior força de trabalho do Poder Judiciário da União.
A decisão pelo afastamento foi, no mínimo, precipitada. É sabido que a comissão pró-FENAJUFE para tratar da situação do SITRAEMG junto à Federação foi criada recentemente, e não parece ter havido tempo hábil para que se construísse, de forma efetiva, um diálogo capaz de alcançar o objetivo que resultou na sua criação. A adesão à comissão deveria representar um primeiro passo para a construção de pontes, para o diálogo e para a busca de uma solução que pudesse contribuir para a refiliação do SITRAEMG e para a retomada de uma luta conjunta em defesa da categoria. No entanto, essa construção exige, sobretudo, vontade política.
Por isso, causa-nos a impressão de que o objetivo que acabou prevalecendo não foi o de fortalecer a comissão e buscar caminhos para a reunificação da categoria. O que se evidencia é que a consequência prática desse processo foi justamente o afastamento imediato de 04 (quatro) Técnicos dos espaços de representação da Federação, eleitos no último Congrejufe inclusive com votos de outros sindicatos do país. E é impossível ignorar o significado político dessa coincidência.
Diante desses fatos, a ANATECJUS denuncia essa desigualdade de tratamento, alerta a categoria para o esvaziamento da voz dos Técnicos nos espaços de deliberação nacional e reafirma seu compromisso intransigente com a defesa da representatividade, da igualdade e do respeito à carreira dos Técnicos Judiciários em todo o país.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2026.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ANATECJUS
Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União
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