O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário, e o PL 3084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ). Conforme divulgado pela ANATECJUS, as matérias seguem agora para sanção presidencial.
A recomposição prevê reajuste de 8% ao ano, a partir de julho de 2026, em três parcelas sucessivas, enquanto a atualização do AQ amplia percentuais e modalidades, beneficiando servidores com cursos de especialização, mestrado e doutorado, além de incluir novas categorias de qualificação.
A ANATECJUS reconhece que a aprovação das matérias representa uma conquista para todo o conjunto da categoria de servidores do PJU, mas lembra que o modelo aprovado mantém a desigualdade estrutural entre Técnicos e Analistas Judiciários. A Associação defende, de forma firme e histórica, a política remuneratória conhecida como 100-85, que busca aproximar os salários dos Técnicos aos dos Analistas, corrigindo o fosso que se aprofundou ao longo dos anos.
A entidade ressalta que, embora o reajuste seja importante, ele não altera a proporção atual, perpetuando a assimetria remuneratória entre servidores que, na prática, executam as mesmas atribuições. Por isso, a ANATECJUS enfatiza que a luta pela valorização plena dos Técnicos continua.
Atuação firme da ANATECJUS ao longo de toda a tramitação
Desde o início da análise dos projetos no Congresso, a ANATECJUS atuou de forma intensa e ostensiva mobilizando técnicos de todo o país, cobrando parlamentares em defesa do reconhecimento e respeito ao trabalho dos Técnicos do Judiciário e Ministério Público da União.
A ANATECJUS continuará pressionando pela modernização da carreira e pela equiparação de responsabilidades e remuneração.
A valorização dos Técnicos segue como prioridade central! A aprovação dos PLs traz ganhos importantes, especialmente com a atualização do AQ e a recomposição das perdas inflacionárias. No entanto, é essencial alertar que essas medidas, embora positivas, não atacam a raiz da desigualdade. O Judiciário precisa enfrentar, com responsabilidade, a diferença remuneratória histórica entre cargos que, no cotidiano dos tribunais, compartilham funções equivalentes.
A ANATECJUS continuará trabalhando para que o PJU e o MPU avancem na construção de carreiras equilibradas, justas e coerentes com a realidade das atividades exercidas pelos Técnicos.
“A aprovação desta quarta-feira representa um passo importante, mas não resolve o problema estrutural. Seguimos firmes pelo 100-85, pela reestruturação da carreira e pelo reconhecimento efetivo da importância dos Técnicos no funcionamento da Justiça”, finaliza o presidente Thiago Capistrano.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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