A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 3879/2024, que altera a Lei nº 13.316/2016 para ajustar simultaneamente a estrutura da Polícia Institucional e conceder recomposição salarial às servidoras e aos servidores do Ministério Público da União (MPU).
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo, com parecer favorável do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), relator da matéria. Com o apensamento do Projeto de Lei 5120/2025 ao PL 3879/2024, os conteúdos passaram a tramitar conjuntamente e foram incorporados ao texto final aprovado pelo Plenário.
O projeto prevê o pagamento de recomposição salarial de 8%, dividida em três parcelas cumulativas, a serem implementadas em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Além disso, promove a alteração da nomenclatura dos cargos vinculados à Polícia Institucional do MPU, que passam a ser denominados “Inspetor de Polícia Institucional” e “Agente de Polícia Institucional”.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
A aprovação representa um avanço importante na pauta de valorização das servidoras e servidores do MPU, consolidando a recomposição salarial e promovendo ajustes estruturais na carreira.
A ANATECJUS acompanha o andamento da matéria e segue com o trabalho pela reestruturação da carreira e redução do fosso salarial entre Técnicos e Analistas.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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