A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5120/2025, que propõe alterações na Lei nº 13.316/2016, responsável por disciplinar as carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), acelera a tramitação da proposta, permitindo que ela seja votada diretamente em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa Legislativa.
De autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), o PL 5120 de prevê a recomposição salarial dos servidores do MPU e do CNMP em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com vigência a partir de 1º de julho de 2026, 2027 e 2028, totalizando 25,97%. A proposta busca atualizar os valores dos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, atualizando os anexos da lei de carreiras e adequando-os à defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos.
A ANATECJUS tem atuado de forma articulada pela garantia da recomposição salarial no âmbito do MPU, com a dedicação para a conquista da reestruturação da carreira e na valorização profissional plena dos Técnicos.
A aprovação do regime de urgência ao PL da recomposição salarial representa uma etapa relevante na luta dos servidores do MPU.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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