O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, na próxima segunda-feira (11), o processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22.
O processo esteve em pauta na sessão do mês de agosto, porém, devido à ausência da relatora, Conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim, a matéria não foi analisada.
A ANATECJUS segue atenta e atuante pela vitória obtida pelos Técnicos com a devida legalidade da aprovação da exigência do NS para ingresso na carreira.
O julgamento será virtual com a sessão a partir das 9 horas que poderá ser acompanhada ao vivo pela TV OAB.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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