A XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada entre os dias 4 e 7 de junho em Salvador (BA), entrou para a história do sindicalismo do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) como um marco de superação.
Em meio a um cenário de forte engessamento político e burocrático, a organização e a resistência dos Técnicos Judiciários garantiram uma vitória crucial: a aprovação da nova descrição de atribuições do cargo (Proposta nº 56), blindando o segmento contra a tese do desvio de função, o adoecimento mental e os riscos de terceirização e extinção trazidos pela PEC 32 da Reforma Administrativa.
A magnitude da conquista dos Técnicos se torna ainda maior diante dos bastidores institucionais do evento. Conforme denunciado publicamente por delegações insatisfeitas com o rumo dos trabalhos, o debate sobre a carreira dos servidores foi sistematicamente empurrado para segundo plano pela maioria do plenário, liderada pela corrente política Democracia & Luta (D&L) — que dirige majoritariamente a Federação — e seus aliados.
Foram rejeitadas as propostas de inversão de pauta para iniciar os debates de carreira e do Plano de Lutas logo na sexta-feira pela manhã. Em contrapartida, houve celeridade para alterar a pauta quando o interesse era votar assuntos internos, como a Comissão de Ética. O resultado desse engessamento foi alarmante: um caderno com mais de 600 páginas de propostas fundamentais para a vida do servidor (reestruturação, atribuições, saúde do trabalhador) teve seu tempo de análise reduzido a apenas seis horas no final do sábado. Um afunilamento inadmissível, especialmente considerando o altíssimo investimento financeiro e político das bases para enviar seus representantes.
Os Técnicos desempenharam um trabalho importante, a partir da negociação com analistas e oficiais de justiça, com grande esperança de uma solução conciliatória. E, nesse cenário de intensa movimentação de bastidores, a atuação de lideranças dos técnicos foi essencial. Participaram firmemente, seja na condição de observadores ou de delegados, para conscientizar servidores como para condução das tratativas com os colegas analistas, sempre ouvindo e atendendo às exigências para o aperfeiçoamento da redação.
Durante os debates, essas lideranças dos Técnicos expuseram a importância vital da mudança de atribuições e destacaram o extremo cuidado tomado no acordo em construção, reforçando o respeito mútuo a todos os cargos da carreira. A autoria e a articulação conjunta buscaram a reconstrução da redação final de consenso, mas infelizmente, na hora da apresentação da proposta, houve a manifestação de resistências internas por parte de alguns setores dos colegas analistas e oficiais.
Percebendo a dificuldade da questão da nomenclatura e uma brecha para consenso no texto das atribuições, esse esforço conjunto conseguiu articular uma reconstrução paliativa para salvar a Proposta nº 56. A votação foi um teste de fogo, iniciada pela análise de um destaque que pedia a retirada de pauta da proposta. A permanência do texto foi decidida de forma apertada e emocionante no contraste visual do salão por uma diferença mínima de votos (placar de 69 para sim e 66 para não), derrotando a oposição que tentou esvaziar a dignidade do cargo. Já na votação pela aprovação da proposta, o contraste evidenciado no salão foi de ampla superioridade favorável à nova redação de atribuições para o técnico judiciário.
As defesas da proposta no microfone foram marcadas por forte impacto emocional. Técnicos atuando na defesa jurídica e de representação das bases foram amplamente ovacionados ao externalizarem o sentimento de exploração e a urgência de valorização do segmento.
O contraste das falas ocorreu a partir do discurso da Oficiala de Justiça de Minas Gerais, que fundamentou o seu posicionamento contra a proposta afirmando que Técnicos não exerciam (ou não deveriam exercer) atividades de natureza judicial, que a redação da proposta habilitaria o exercício irregular e inconstitucional de atribuições privativas de Oficiais de Justiça e que o cargo de Técnico, após o NS, tinha perdido a função social de permitir o acesso a pessoas de classe baixa com nível médio.
A ANATECJUS repudia a fala da Oficiala, que demonstra o nível de assédio moral cotidiano sofrido pelos Técnicos em espaços sindicais. E lamenta, ainda, não ter havido qualquer manifestação da Direção da Fenajufe a respeito.
Confira AQUI a Nota de repúdio completa
O texto aprovado: blindagem jurídica e saúde mental
A redação final aprovada para o Art. 4º, II, que passa a ser diretriz de defesa da Fenajufe perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e conselhos superiores, moderniza e protege o cargo:
- Técnico Judiciário: “Realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas.”
Lideranças que participaram da elaboração do texto detalham o impacto histórico da mudança:
- “Substituímos o termo 'suporte', uma expressão restritiva que historicamente rebaixa o cargo e o vulnerabiliza diante de ameaças como a PEC 32 (Reforma Administrativa), que visa terceirizar serviços não considerados típicos de Estado. Ao inserirmos as competências e a formação acadêmica, devolvemos a identidade funcional ao Técnico. Atacamos a tese do desvio ilegal de função e a falsa hierarquia que, conforme teses acadêmicas de psicologia organizacional, figuram como principais causas de adoecimento mental e depressão no segmento.”
Modal 100-85-70
Além da vitória nas atribuições, a Plenária ratificou a defesa do projeto de reestruturação de carreira com a sobreposição de tabelas remuneratórias baseada no ciclo de gestão (Resolução nº 26): fixando o patamar de 85% do salário do Analista Judiciário para os Técnicos Judiciários e 70% para Auxiliares.
Quando os Técnicos se organizam de forma independente e estratégica, o recuo do sistema é inevitável. Filie-se à ANATECJUS e lute pelo seu cargo!
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