NOTA DE REPÚDIO DA ANATECJUS À FALA DE UMA OFICIALA DE JUSTIÇA NA PLENÁRIA REALIZADA PELA FENAJUFE EM SALVADOR

Em defesa da dignidade dos Técnicos Judiciários e contra o assédio moral e o preconceito institucional, a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (ANATECJUS) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações de cunho preconceituoso, elitista e corporativista proferidas por uma Oficiala de Justiça de Minas Gerais durante a XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, realizada em Salvador (BA). Em um evento que deveria ser marcado pela união dos trabalhadores, e que presenciou a legítima e emocionada defesa dos Técnicos Judiciários pela atualização da descrição de suas atribuições, a referida servidora utilizou a tribuna para atacar a categoria, ao tentar inferiorizar e desqualificar o trabalho essencial exercido por um de seus segmentos.

Em sua fala, a Oficiala fundamentou seu posicionamento contra a Proposta nº 56 afirmando que os Técnicos não exercem (ou não deveriam exercer) atividades de natureza judicial e que a nova redação habilitaria o exercício irregular e inconstitucional de atribuições privativas de Analistas e Oficiais de Justiça. Tal afirmação ignora deliberadamente a realidade do trabalho no Poder Judiciário. Na prática cotidiana, para garantir o cumprimento das extenuantes demandas processuais e das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, os Técnicos e Analistas desempenham tarefas de alta complexidade e de inegável natureza judicial. A busca pela atualização legal das atribuições não é uma tentativa de usurpar o papel de outros cargos, mas sim a reivindicação pelo reconhecimento jurídico daquilo que já existe na prática. Negar essa realidade é uma tentativa cruel de manter o segmento em uma posição de invisibilidade, punindo o empenho e o zelo que movimentam as engrenagens da Justiça.

Mais grave ainda foi a tentativa da servidora de mascarar a manutenção de seus próprios privilégios hierárquicos com um falso discurso de justiça social. Ao afirmar que o cargo de Técnico, com a conquista do Nível Superior (NS), teria perdido sua "função social" de permitir o acesso de pessoas de classe baixa com apenas ensino médio, a Oficiala recorreu a uma retórica segregadora. O próprio perfil demográfico dos ingressantes no Judiciário, analisado em pesquisas recentes sobre a trajetória desses servidores, comprova que as severas exigências impostas pela precarização do mercado de trabalho já haviam elevado o nível educacional dos aprovados muito antes de a exigência de Nível Superior se tornar lei. Instrumentalizar o argumento da pobreza para tentar justificar a estagnação e a desvalorização permanente de um cargo revela um profundo desrespeito pela dedicação de trabalhadores que encontram no concurso público uma árdua via de ascensão e estabilidade.

Esse tipo de discurso proferido na plenária não representa apenas uma discordância política, mas materializa o adoecimento institucional e o assédio moral cotidiano sofrido pelos Técnicos Judiciários. A falta de reconhecimento profissional, o teto limitante imposto à carreira e as constantes tentativas de inferiorização são fatores exaustivamente apontados por estudos em Psicodinâmica do Trabalho como os grandes responsáveis pela alarmante crise de saúde mental, esgotamento psíquico e desinvestimento subjetivo que atinge os servidores públicos hoje. O corporativismo que vê a evolução do outro como uma ameaça é um dos principais gatilhos para o sofrimento no ambiente de trabalho.

Diante da gravidade dos ataques, a ANATECJUS lamenta profundamente o silêncio complacente da Direção da Fenajufe. É incoerente e inaceitável que entidades que discursam publicamente contra todas as formas de assédio na sociedade se omitam no momento em que a maior parcela de sua base é agredida de forma tão ostensiva dentro de um espaço de representação sindical. A histórica vitória na aprovação das novas diretrizes de atribuições na plenária, no entanto, demonstra que a resiliência e a organização estratégica dos Técnicos Judiciários superam os obstáculos e a oposição radical.

A ANATECJUS seguirá intransigente na luta pelo respeito à nossa identidade profissional e por um Poder Judiciário onde o reconhecimento e a dignidade substituam o estigma e a vaidade.

Diretoria Executiva da ANATECJUS

Fala da Oficiala de Justiça de Minas Gerais na Plenária de Salvador, em discurso contra a proposta de alteração do cargo de Técnico:

"Eu tenho que me manifestar aqui também em consideração àqueles que escolheram o cargo de Oficial de Justiça e de Analista. Nós fizemos o concurso para resolver naturezas judiciais."(…) "Eu não posso ser conivente com uma situação crítica que pode mudar o nosso cargo. Então todo mundo vai fazer o que o oficial de justiça faz? o que o analista faz?" (…) "Não somos contra os Tecnicos. Queremos sim proteger a carreira do Judiciário, em todo. Hoje nós já elitizamos o Judiciário. O ensino médio nao entra mais no Judiciário. Então é so quem tem curso superior. Filho de pobre não tem condições de fazer uma universidade (…) A gente vê aí vários proletários, pessoas de direita, pobre premium que defende a direita e que não consegue fazer uma faculdade (…) Entao eu nao defendo essas questões aqui que são atribuídas ao Técnico. Se tirar 'natureza Judicial' já resolve. Pra mim, resolve. Se o Analista quiser vir fazer sua defesa, eu tinha distribuído meu tempo. Obrigada."

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