O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (08), foi marcado pela apresentação de propostas sindicais e intensos debates, mas terminou sem deliberações ou apresentação de um plano concreto por parte da Administração do STF. A ANATECJUS esteve presente e defendeu o reconhecimento dos Técnicos Judiciários, criticando propostas que ampliam ainda mais a disparidade remuneratória na carreira.
A reunião, de caráter não deliberativo, serviu também como apresentação da nova Diretora-Geral do STF, Dra. Desdemona Arruda, ex-Assessora do Ministro Edson Fachin, que assume o posto após o período interino de sua antecessora, Dra. Fernanda Azambuja.
Propostas em Pauta e Críticas
Durante o encontro, a FENAJUFE e o SINDJUS apresentaram suas respectivas propostas de reestruturação. A FENAJUFE concentrou sua argumentação nas premissas conhecidas do anteprojeto, com uma atualização nas tabelas de vencimentos para equipara a carreira fiscal, defendendo ajuste no Vencimento Básico (VB) e manutenção do percentual da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Já o SINDJUS apresentou uma proposta alinhada ao reajuste de 26% proposto pelo STF e tramitando no Congresso, o que, na prática, adiaria o início de uma reestruturação efetiva para 2029.
A ANATECJUS aponta uma grave falha da proposta do SINDJUS: por mais moderada que pareça, a proposta aumenta a diferença remuneratória entre o topo e a base da carreira dos atuais R$ 8.750,00 para cerca de R$ 10.150,00.
O Sindjus respeitou orientação da Administração, relembrada pelo representante do próprio CNJ, observando que não se deve esperar uma "reestruturação" antes de 2028, quando o atual reajuste parcelado for concluído, frustrando as expectativas de avanços mais imediatos.
Entidades defendem seus interesses
Na sessão discursiva, as entidades ouvintes tiveram a oportunidade de se pronunciar. Cada organização (Fenassojaf, Anajus, Anastic e Anatecjus) defendeu seus interesses mais urgentes.
Pela Anatecjus, compareceram presencialmente à reunião as Associadas Lysa Lobo Junqueira e Marjory Pereira de Sousa. O direito de fala na sessão discursiva seria exercido por Lysa Lobo, inscrita para o ato, no entanto, a palavra foi passada ao Presidente da Associação, Thiago Capistrano, que acompanhava a reunião por meio remoto e proferiu a leitura do texto produzido em conjunto para a ocasião.
A Defesa da ANATECJUS
Dessa forma, Representando a ANATECJUS, a manifestação realizasa por Thiago Capistrano defendeu a urgente necessidade de valorização do cargo de Técnico Judiciário. A fala destacou os seguintes pontos:
- Evolução do Cargo: A carreira dos Técnicos evoluiu significativamente, culminando no reconhecimento do Nível Superior como requisito de ingresso pela Lei 14.526/2023.
- Estrutura Remuneratória Estagnada: Apesar da evolução das atribuições, a estrutura salarial permanece estagnada em um modelo da década de 1990, agravado pelo fim da sobreposição. O reajuste de 26% em andamento, sem uma reestruturação, fará a diferença salarial saltar para quase R$ 11.000,00.
- Distorção por Funções Comissionadas: A alta concentração de Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs), que em tribunais superiores chega a ocupar entre 75% e 90% dos servidores, mascara o problema da disparidade salarial e está na mira da reforma administrativa.
- Urgência na Mudança: É imperativo que o PJU se modernize, reduzindo assimetrias e valorizando o desempenho. O primeiro passo concreto seria a adoção da sobreposição de 85% entre as carreiras (modelo 100-85), como defendido anteriormente pela FENAJUFE.
Debates sobre gratificações e outras carreiras
O debate também contou com a defesa da Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação (GAPTIC). A proposta, no entanto, recebeu críticas de representante da Administração, que se posicionou contra a medida.
Outra representante também se posicionou criticamente
à fragmentação da carreira com a criação de mais Áreas de Atividades. Vale ressaltar que a GAPTIC enfrenta forte rejeição da categoria, com deliberação contrária aprovada na Plenária Nacional de Belém do Pará, e só retorna ao debate devido ao forte apoio que recebe do Sindjus/DF.
A ANAJUS, por sua vez, alegou que a carreira dos Analistas é a mais defasada do serviço federal e que perde para carreiras com atribuições semelhantes e criticou o modelo do Adicional de Qualificação (AQ), que sob bases de cálculos comuns, haveria prejuízo aos Analistas. Contudo, cabe recordar que a CJ1 tem um valor financeiro maior que o padrão C-13 da sua tabela de vencimentos.
Próximos Passos
Nenhuma decisão foi tomada na reunião. Um novo encontro foi agendado para o dia 29 de outubro, às 10h, sendo essa a última reunião do Fórum antes da próxima assembleia deliberativa, o que a torna um momento crucial para as negociações. A ANATECJUS seguirá vigilante e atuante na defesa da reestruturação da carreira e da valorização de todos os Técnicos Judiciários.
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