ANATECJUS APRESENTA ESTUDOS AO SECRETÁRIO-GERAL DO CJF E REFORÇA DEFESA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS

A presidenta da ANATECJUS, Lysa Lôbo, a diretora financeira Magda Gonçalves e o representante da Associação no Distrito Federal, Wilton Iotto de Paiva Tavares, se reuniram, nesta quinta-feira (28), com o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, para tratar da reestruturação da carreira dos servidores, com foco na valorização dos Técnicos Judiciários.

Durante o encontro, a Associação entregou oficialmente ao Secretário-Geral um conjunto de estudos técnicos elaborados a pedido da entidade. O objetivo é promover a atualização das carreiras do Judiciário Federal com bases remuneratórias mais igualitárias, corrigindo distorções históricas e reconhecendo a evolução das atribuições desempenhadas pelos Técnicos ao longo das últimas décadas.

No ofício entregue ao CJF, a ANATECJUS destaca que o atual modelo de cargos do PJU apresenta uma estagnação estrutural desde 1996, mantendo praticamente inalterada a proporção remuneratória entre os cargos, apesar das profundas transformações tecnológicas, da automação dos processos e do aumento da complexidade das atividades exercidas pelos Técnicos Judiciários. A entidade sustenta que, com a progressiva terceirização de atividades de suporte, os servidores passaram a assumir funções finalísticas de alta responsabilidade, criando um descompasso entre a prática do cargo e a contraprestação remuneratória.

Um dos documentos apresentados foi o estudo “Estrutura Funcional do Trabalho no Poder Judiciário Federal: O que as práticas revelam?”, elaborado pelo pesquisador Anderson Luiz Rezende Mol. O material analisa a organização funcional do trabalho no Judiciário Federal e aponta evidências de convergência entre as atividades desempenhadas por Técnicos e Analistas, indicando a existência de significativa sobreposição funcional nas rotinas institucionais. O estudo demonstra que as transformações organizacionais e tecnológicas ocorridas no Judiciário modificaram a dinâmica das atribuições, ampliando as zonas de contato entre os cargos nas atividades desenvolvidas no cotidiano das unidades.

Outro material entregue foi a “Análise da Remuneração dos Técnicos Judiciários entre 1996 e 2026”, desenvolvida pelo Dr. Jean de Jesus Peres e José Augusto Gaspar Ruas. O estudo faz um levantamento histórico da evolução da remuneração dos Técnicos Judiciários ao longo de três décadas e conclui que houve ampliação do distanciamento salarial entre as carreiras, mesmo diante do aumento da qualificação exigida e da complexidade das atividades exercidas pelos Técnicos, especialmente após a transformação do cargo para nível superior.

Ao final do encontro, a Associação reiterou a solicitação de apoio institucional do CJF à urgência da reestruturação da carreira e intervenção para que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhe proposta ao Congresso Nacional.

Técnico do PJU e MPU, filie-se à ANATECJUS e fortaleça a nossa representatividade e atuação!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

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