A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei n. 4/2024, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A ANATECJUS acompanhou a sessão, por meio da Presidente Lysa Lôbo, que esteve presente no colegiado para reforçar o posicionamento institucional da Associação em favor do fortalecimento do quadro de Técnicos da Justiça Eleitoral.
A proposição, de iniciativa do próprio TSE, cria 474 cargos efetivos — sendo 242 de Técnico Judiciário — além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
O relator na CCJC, deputado Domingos Neto (PSD/CE), apresentou a redação final que consolida ajustes técnicos ao texto, a qual foi aprovada por unanimidade. Concluída essa etapa, o PL n. 4/2024 segue para análise do Senado Federal.
A ANATECJUS permanece atenta à tramitação da matéria, atuando pela valorização do quadro de servidores da Justiça Eleitoral e pelo fortalecimento institucional do Judiciário.
MPU: Atuação pela tramitação do PL n. 5.120/2025
Ainda na manhã desta quinta-feira, a Presidente Lysa Lôbo esteve na Liderança do Governo na Câmara para tratar do PL n. 5.120/2025, que altera dispositivos da Lei n. 11.415/2006 para ajustar a estrutura remuneratória e funcional das carreiras do MPU, com impacto direto na modernização administrativa e na recomposição de pessoal.
A ANATECJUS segue empenhada no diálogo com o Parlamento e com a Liderança do Governo, a fim de assegurar o avanço dos projetos de interesse dos Técnicos do PJU e do MPU, ativos e aposentados, no Congresso Nacional.
Filie-se à ANATECJUS e fortaleça a atuação em defesa do reconhecimento e da valorização dos Técnicos Judiciários e do MPU. Junte-se a nós!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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