A ANATECJUS deu início a um movimento estratégico de tentativa de diálogo para unificação da categoria ao formalizar convites para reuniões de alinhamento com a FENAJUFE e o SINDJUS/DF, buscando uma mobilização organizada diante do novo cenário instaurado pelo veto parcial ao Projeto de Lei nº 4.750/2025.
A iniciativa visa consolidar uma frente ampla para tratar da premente necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), superando modelos que se mostraram insuficientes ao longo dos anos. A entidade defende que o momento exige uma reflexão técnica e profunda, favorecida por um ambiente de diálogo entre a Presidência do Supremo Tribunal Federal, a Coordenação do Fórum de Carreiras do CNJ e as entidades representativas, garantindo que a modernização da carreira seja pauta prioritária.
A urgência dessa articulação fundamenta-se na defasagem da atual estrutura da Lei nº 11.416/2006, que carece de incentivos profissionais modernos e tem permitido o agravamento de distorções remuneratórias eticamente injustificáveis entre Técnicos e Analistas. Atualmente, a diferença salarial em final de carreira ultrapassa R$ 109 mil anuais e projeta-se para R$ 146 mil em 2028, um abismo que gera prejuízos ao serviço público e desestimula a permanência de servidores qualificados.
A ANATECJUS esclarece que reajustes puramente lineares, sem critérios de mérito ou reestruturação, acabam por aprofundar essas disparidades, tornando essencial o debate sobre o reescalonamento de classes e padrões conforme compromissos já firmados anteriormente no âmbito do CNJ.
Embora o cenário imposto pelo Veto nº 45/2025 seja complexo, ele apresenta fatos orçamentários que não podem ser ignorados, como a existência de uma "reserva" financeira prevista para o biênio 2027-2028 no projeto original. Essa disponibilidade orçamentária agora permite o início imediato de um processo de reestruturação que garanta a recomposição inflacionária e a incorporação de mecanismos de valorização mais equitativa.
Com essa mobilização conjunta, a ANATECJUS busca assegurar que as propostas em discussão no Fórum de Carreiras do CNJ, já amadurecidas, sejam implementadas, transformando o contexto atual em uma oportunidade definitiva para a modernização e o fortalecimento das carreiras do PJU e MPU.
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