O Senado aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 3.879/2024, que trata da recomposição salarial para os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU). A proposta também promove ajustes na estrutura da Polícia Institucional do órgão.
De acordo com o projeto, a recomposição será de 8%, dividida em três parcelas cumulativas, a serem implementadas nos meses de julho de 2026, 2027 e 2028. A medida altera a Lei nº 13.316/2016 e também atualiza a nomenclatura dos cargos da Polícia Institucional do MPU, que passam a ser denominados “Inspetor e Agente de Polícia Institucional”.
O texto segue agora para sanção presidencial. Para a ANATECJUS, a aprovação representa uma conquista importante para a categoria, especialmente diante das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos, que impactaram diretamente o poder de compra dos servidores.
Apesar do avanço, a Associação Nacional reforça que a recomposição não encerra a pauta. A entidade segue mobilizada pela reestruturação das carreiras do MPU, com a valorização efetiva dos cargos e o reconhecimento da complexidade das atribuições desempenhadas pelos Técnicos.
Outro ponto central é a necessidade de colocar fim no abismo salarial entre Técnicos e Analistas, uma distorção histórica que precisa ser corrigida para garantir maior equilíbrio, justiça remuneratória e fortalecimento institucional.
A Associação continuará atuando junto ao MPU e no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, além dos tribunais e conselhos superiores, para avançar nas discussões sobre a reestruturação da carreira, considerada essencial para a valorização dos servidores e para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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