A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) vem a público manifestar seu profundo repúdio às declarações proferidas por um Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho, as quais objetivam, de forma leviana e desprovida de embasamento, justificar a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.
No vídeo que obtivemos por meio de rede social, o servidor se identifica como Oficial de Justiça da Justiça do Trabalho e alega que a sua categoria e a dos Analistas teriam sido enganados pela FENAJUFE quanto ao apoio à criação do Nível Superior (NS) para Técnicos Judiciários, por razões absolutamente inverídicas e que demonstram um desconhecimento profundo das discussões e debates que antecederam a aprovação dessa medida. A luta pela valorização e reconhecimento da categoria dos Técnicos Judiciários pelo incremento do NS é histórica e contou com o apoio de diversas entidades representativas, inclusive da própria FENAJUFE, ouvida as bases nacionais em instâncias decisórias de votação, formadas também por Analistas e Oficiais de Justiça.
É importante destacar que a criação do Nível Superior para Técnicos não se deu em detrimento de outras categorias, mas sim como resultado de um longo processo de reivindicação e reconhecimento da importância dessas funções para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
No vídeo, o Oficial de Justiça afirma que houve uma falsa promessa de ausência de impacto orçamentário na proposta do NS, sendo este argumento desprovido de qualquer fundamento, apenas buscando, de forma oportunista, criar um clima de divisão entre as categorias.
O incremento do NS para Técnicos não criou qualquer impacto orçamentário e também não deslegitima a categoria a continuar buscando sua valorização. É lamentável e revelador da mentalidade mesquinha e desumana essa postura do Oficial de Justiça em questionar o direito dos Técnicos Judiciários à redução da diferença salarial com os Analistas.
Ao criticar anteprojeto da FENAJUFE por expressar o desejo dos Técnicos por melhores condições de trabalho e remuneração, o Oficial demonstra uma visão distorcida da justiça e da solidariedade entre servidores. Tal posicionamento ignora a complexidade das atividades desempenhadas pelos Técnicos e evidencia mais ainda a injustiça e discriminação da disparidade salarial existente.
De forma contraditória, revelando o pano de fundo de seu posicionamento, o Oficial não se indigna pela luta por equiparação da carreira de Analista com carreira fiscal e/ou do ciclo de gestão federal promovido pela FENAJUFE, que é legítima, mas que também expõe as carreiras de Técnicos e Auxiliares a um mesmo desequilíbrio por razões orçamentárias, pois todos sabem os efeitos de reajustes lineares em carreiras com remunerações tão distintas.
É preciso que todos compreendam que a luta por melhores condições de trabalho deve ser unitária e que a valorização de uma categoria não deve se dar à custa da desvalorização de outra.
Quanto à alegação de falta de representatividade dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreiras do CNJ, a ANATECJUS entende que a busca por maior representatividade é legítima e deve ser construída de forma democrática e respeitosa, sem a necessidade de ataques infundados a outras categorias. A defesa de interesses específicos não pode se dar à custa da desvalorização do trabalho de outros servidores.
Por fim, a acusação de que os Técnicos Judiciários e os Auxiliares Judiciários querem a desunião da categoria é grave e demonstra total falta de compromisso com o diálogo e a construção de um quadro de servidores públicos unidos e fortalecidos. A ANATECJUS reafirma seu compromisso com a unidade da classe trabalhadora do Poder Judiciário e repudia qualquer tentativa de dividir os servidores em prol de interesses particulares. Lamentamos ainda que a criação de uma entidade de servidores nasça a partir desse perfil egoísta e antiético.
A ANATECJUS conclama todos os servidores do Poder Judiciário a manterem a unidade e a lutarem juntos por melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Não podemos admitir a propagação de informações falsas, que apenas enfraquecem a nossa luta.
Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário Federal e MPU