A Assessoria Jurídica da ANATECJUS, através do escritório Cézar Britto Advocacia representada pela advogada Larissa Awwad, acompanhou, no final da tarde da última terça-feira (14), a reunião da Fenajufe com o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin. No encontro, a Federação cobrou contraproposta do STF ao anteprojeto de reestruturação da carreira discutida no Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, a Fenajufe expôs as questões que permearam as lutas em 2024 e pediu para que o novo presidente do STF dê prioridade à análise dos pontos apresentados, uma vez que muitos deles aguardam encaminhamento apenas do Supremo.
A entidade nacional lembrou, ainda, que as reuniões do Fórum de Carreira serão retomadas em fevereiro. Dentre os temas apresentados no compilado de demandas, esteve a defesa da diminuição salarial entre Analistas e Técnicos Judiciários.
Além disso, foram abordadas as propostas de criação do auxílio-nutrição, destinado a aposentados(as) e pensionistas como medida para garantir segurança alimentar, qualidade de vida e assistência adequada em um momento de maior vulnerabilidade econômica e social.
Outros temas tratados com o ministro Edson Fachin foram:
Adicional de qualificação: a Federação argumentou sobre a importância de se observar a realidade existente nos regionais e sessões judiciárias, que é distinta daquela dos tribunais superiores, para implementação da proposta definida no Fórum. O texto-base referente ao tema foi aprovado na reunião ocorrida ainda em outubro passado. Importante destacar que o texto final definido na 2ª assembleia plenária do Fórum contempla condições de igualdade nos critérios de avaliação do AQ, com manutenção de uma mesma base de cálculo e aumento dos percentuais já existentes, incluindo o adicional de treinamento, inclusão de certificados de adicional de certificação; possibilidade de acumulação de até 30% do último padrão do cargo de analista estendendo o benefício a aposentados(as) que apresentarem certificações obtidas durante o período ativo. Entretanto, a implementação do AQ foi condicionada a disponibilidade orçamentária e
Assédio moral: outra questão apresentada foi o apelo ao combate e enfrentamento aos casos de assédio moral e discriminação recorrentes nos tribunais regionais. São várias as denúncias levadas aos tribunais e às entidades representativas da categoria. As comissões têm demonstrado despreparo no acolhimento e apuração das denúncias. Em novembro de 2024, o CNJ realizou seminário que discutiu o tema. Na reunião foi reforçada a importância da implementação prática das resoluções do CNJ.
A ANATECJUS acompanhou, enquanto observadora, todas as reuniões do Fórum de Carreira e dos subgrupos ocorrida ao longo de 2024 e reafirmou a defesa da redução da diferença salarial entre Técnicos e Analistas.
“Seguimos atentos para, já em fevereiro, estarmos prontos para seguir com a defesa em favor da valorização dos Técnicos”, finaliza o presidente Thiago Capistrano.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações e foto da Fenajufe
