Até o mais neófito dos servidores já percebeu que existe uma espécie de cabo de guerra entre FENAJUFE e SINDJUS-DF, em busca de protagonismo no que diz respeito à defesa dos servidores do PJU. A cada avanço dentro da Administração ou dentro do Congresso Nacional, apressam-se os dirigentes de ambos os lados para as redes sociais, ao lado de seus aliados, para alardear à base que tal ou qual conquista foi resultado exclusivo de sua atuação.
Observando tudo isso, estão os milhares de servidores esperançosos para que alguém entre esses atores políticos tenha, além de habilidades para essa disputa inevitável, compromisso diante daqueles que lhes oferecem sua mais cara confiança. Por outro lado, a dramática situação na qual está inserida a carreira dos servidores do PJU, pode não sensibilizar os alunos mais fiéis de Maquiavel. Lembrem-se que entre as lições do florentino está a manipulação das emoções e das percepções do povo e dos adversários.
Voltando à disputa entre FENAJUFE e SINDJUS-DF, vê-se claramente a disposição de uma parte em amealhar apoio, tentando convergência entre os remendos que fazem parte da colcha de retalhos que se tornou a carreira dos servidores do PJU. Tarefa nada fácil, mas que foi materializada na proposta de anteprojeto de reestruturação de carreira apresentada pela FENAJUFE. Embora encontre resistência entre os mais radicais pela manutenção do “status quo”, a corajosa proposta comunica que a carreira, de fato, mudou e que a lei precisa seguir a realidade, é a aplicação do preceito da efetividade que sugere que as leis para serem eficazes e legítimas precisam ser criadas e aplicadas considerando a realidade na qual se inserem.
Em oposição à FENAJUFE, temos o SINDJUS-DF que já deu alguns sinais de que representa o elemento mais resistente às mudanças que estão debaixo do seu nariz. Ridicularizar ou desmerecer algo de maneira jocosa pode ser uma forma de minar a seriedade ou a legitimidade da mudança, tornando mais difícil sua aceitação e implementação. Os simpatizantes desse espectro da força usualmente se utilizam desse expediente. A emenda do nível superior para Técnicos, articulada pela FENAJUFE, foi tratada com profundo deboche. Houve comentários de dirigentes do DF no sentido de que não moveriam uma palha para a derrubada do veto ao NS. Nada que impedisse fotos e vídeos em redes sociais se dizendo “pais da criança”, após o sucesso do pleito.
Os impedimentos de ordem fiscal/orçamentária causam ruído acerca da possibilidade de implementação da reestruturação de carreira no mandato do atual Presidente da República. Sabemos que no mundo da política muita coisa que não pode, pode acontecer, mas a questão que surge nesse contexto é uma tal janela orçamentária que ocorreria nos anos de 2025/2026 para um possível reajuste, antes da reestruturação de carreira. O SINDJUS-DF, seguindo seu espírito, estabeleceu seus parâmetros e sugeriu reajuste linear na GAJ, o que, em outras palavras, significa que não há, dentro da categoria, nenhuma situação que enseje reajustes distintos. Eles estão afirmando que nada é mais urgente e importante que um reajuste linear!
A FENAJUFE, por sua vez, estabeleceu critérios e parâmetros para a construção de um anteprojeto de reestruturação de carreira no qual reconhece que existe a necessidade de se corrigir distorções advindas, entre outros motivos históricos, das transformações tecnológicas que provocaram alterações importantes na atuação laboral dentro do PJU. Uma das frases mais conhecidas do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, era “quem tem fome tem pressa”. Para os literais e os desonestos intelectualmente, explico que a frase comunica que em situações de emergência é preciso agir imediatamente. A FENAJUFE já deu sinais de que entende essa necessidade dentro da categoria.
Temos, portanto, a disputa entre uma corrente que compreende a realidade na qual estamos inseridos e propõe mudanças estruturais que se coadunem com as verdadeiras atividades e responsabilidades que estão submetidos os servidores. Do outro, temos uma instituição que demonstra pouca sensibilidade para a situação de trabalhadores que, neste exato momento, trabalham em atividades complexas e de nível superior, mas que recebem 60% de outros que realizam as mesmas atividades ou semelhantes. Para essa corrente, vale a igualdade formal, defendida, possivelmente, com um riso no canto da boca. Afinal, todos são iguais, não é verdade?
E como já falado, os servidores, que estão vendo sua carreira definhar, continuam a observar todos esses movimentos. Muitos ainda dormem e, provavelmente, não acordarão. No entanto, há os que já começam a entender algumas coisas desse jogo. Nesse jogo, as regras deveriam ter uma finalidade: profissionalizar cada vez mais os servidores, reconhecer sua importância, remunerá-los de acordo com seus afazeres reais e buscar construir meios de oferecer o melhor atendimento possível ao cidadão. Um jogo que mexe com a vida de milhares de trabalhadores e suas famílias e com a população que recebe o o resultado desse trabalho.
Já se perguntou quem é o juiz desse jogo?
*Flávio da Rocha Prevot é Técnico Judiciário, lotado na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
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