O Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça realizou, na manhã desta quinta-feira (08), reunião para tratar dos temas debatidos nos três subgrupos.
Enquanto os integrantes do Fórum debatiam e deliberavam as pautas de interesse da categoria, servidores se reuniam e manifestavam a necessidade da aprovação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários que diminua as diferenças salariais entre Técnicos e Analistas, além da reestruturação da carreira.
A ANATECJUS participou da mobilização e também acompanhou a reunião através do presidente Thiago Capistrano e do diretor de comunicação Dalmário Filho.
Durante o encontro, o coordenador do Fórum, Dr. Guilherme Feliciano, enfatizou que planeja fazer um trabalho pragmático que permita extrair um resultado positivo pelo Fórum. “Nosso objetivo é apresentar ideias amadurecidas e com mínimo de convergências”, ponderou.
Sobre a reestruturação da carreira, Feliciano informou que o tema será debatido. Para ele, é fundamental apresentar resultados, partindo de pequenos passos que representem avanços.
Adicional de Qualificação
O primeiro item analisado foi o ofício encaminhado pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF) que apresenta sugestão de revogação ou adequação do § 3º, do art. 13; e do § 4º, do art. 15, ambos da Lei 11.416/2006, para manter o Adicional de Qualificação e GAJ aos servidores cedidos para outros órgãos dos estados ou Distrito Federal.
Neste item, os presentes aprovaram, por maioria, a sugestão do deputado com a inclusão de que a compensação financeira seja feita por parte do órgão a que o servidor estiver cedido. Ainda no tema, os tribunais e conselhos superiores farão o levantamento dos impactos financeiros da medida, assim como, o Fórum encontrará alternativas para que a manutenção do AQ e GAJ não seja estímulo para a evasão dos quadros.
Sobre a reestruturação do AQ, os representantes acordaram em utilizar como referência a proposta apresentada pelo TJDFT, cujos percentuais são de 20% para doutorado, 15% para mestrado (limitado a dois), 10% para especializações e 7,5% na segunda graduação, sendo cumulativo ao limite de 30% do Vencimento Básico, acrescidos 6% de Adicional de Qualificação Temporário (AQT).
A base de incidência do AQ, bem como a elaboração de um texto único referente ao AQT e aposentadorias, será estabelecida em uma reunião de trabalho marcada para o dia 19 de agosto com os dirigentes das entidades dos servidores e o TJDFT. Também sobre os percentuais, tribunais e conselhos superiores se comprometeram em apresentar, no prazo de 30 dias, um estudo sobre o impacto financeiro da proposta.
Para o presidente da ANATECJUS, um Adicional de Qualificação com bases iguais para os cargos faria a renovação de uma primeira etapa de reestruturação. “No entanto, é preciso considerar o pleito dos Técnicos e impedir que nossos diplomas, fruto de nossos esforços, não sejam tratados como de menor valor”.
Reajuste
Outro tema em pauta na reunião deste 8 de agosto foi a proposta aprovada no subgrupo 3 de reajuste linear para a categoria. Os dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF defenderam as ideias de recomposição salarial e destacaram a elaboração de estudos técnicos para os tipos de reajustes debatidos.
Para a coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, existe a necessidade urgente de que as verbas dos servidores sejam incluídas no Anexo V da PLOA, com a proposta de uma recomposição de 28,56%, índice baseado nas perdas inflacionárias. A dirigente ainda enfatizou a importância da reestruturação da malha salarial dos servidores do PJU, “que não precisa ser, necessariamente, linear”.
Ao conceder a palavra ao DG do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo esclareceu que o orçamento do Judiciário previsto para 2025 representa 90% do valor referente a 2009, o que impossibilita qualquer concessão para o próximo ano.
O diretor lembrou que os servidores ainda terão a última parcela do reajuste salarial em fevereiro e afirmou que “perda salarial se corrige com reestruturação”. Para o representante do STF, é fundamental que o Fórum elabore uma minuta de anteprojeto de lei com o compromisso de se promover estudos a fim da concessão da revisão anual, a partir de 2026 e nos anos subsequentes.
Segundo Eduardo Toledo, somente a revisão da Política do Teto de Gastos será capaz de permitir a reestruturação da carreira.
Após a manifestação do representante do Supremo Tribunal, o conselheiro Guilherme Feliciano indagou a possibilidade de um estudo para a concessão do reajuste linear a partir de novembro de 2025, quando o DG acenou que fará o estudo sobre a viabilidade.
Para a possível concessão do reajuste, tribunais e conselhos farão o estudo sobre o repasse ou remanejamento de verbas para que a GAJ seja elevada a 165% a partir de 1º de novembro de 2025.
Ao final do encontro, Dr. Guilherme Feliciano avaliou a reunião como produtiva, “pois avançamos em todos os pontos, uns mais e outros menos, mas seguimos cumprindo o nosso papel aqui para chegarmos a um consenso que entregue resultados concretos”.
A ANATECJUS segue acompanhando os debates e a luta em prol da valorização dos Técnicos Judiciários.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
