O Supremo Tribunal Federal formou, nesta (data), maioria favorável à obrigatoriedade para o ingresso no cargo de Técnico do Poder Judiciário. Desde a última sexta-feira (14), a Suprema Corte realiza o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709.
O julgamento obteve maioria de votos pela improcedência da ADI, garantindo a obrigatoriedade do NS para o cargo no Judiciário Federal.
O resultado contabiliza 6 votos a favor e 3 contrários ao pleito dos Técnicos. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux se manifestaram a favor da valorização dos Técnicos, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes indicaram a procedência da ADI impetrada pela Procuradoria Geral da República.
A manifestação que garantiu a maioria aconteceu nesta quinta-feira (20), com o voto favorável do ministro Fux.
A ANATECJUS considera o resultado um indicativo de vitória pelo legítimo direito dos Técnicos, porém, segue atenta e acompanhando os votos finais do julgamento.
A improcedência da ADI 7709 coloca fim ao questionamento da Procuradoria Geral da República e faz valer, em definitivo, a Lei 14.456/2022.
Fique atento aos canais de comunicação da ANATECJUS! Novas informações serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
