* Por Flávio da Rocha Prevot
Servidores do Poder Judiciário da União, é fundamental esclarecer o que realmente representa o plano de reestruturação da carreira conhecido como 100-85. Essa proposta visa à valorização dos Analistas Judiciários, um reconhecimento justo de suas atribuições complexas e de sua formação específica. Contudo, o plano vai além: ele busca corrigir as distorções anacrônicas da lei atual, que falhou em acompanhar a evolução das atividades reais realizadas pelo cargo de Técnico Judiciário.
É crucial entender que, atualmente, o cargo de Técnico Judiciário exige formação de nível superior. A realidade laboral nos Tribunais do país, há muito tempo, é diferente do que prevê a legislação atrasada e as atribuições desempenhadas por esses profissionais demandam cada vez mais qualificação e responsabilidade. Isso é um fato tão óbvio que é de envergonhar a postura de quem o nega.
Chega de Notícias Falsas: Não Há Pedido de Equiparação Salarial
Há uma grave desinformação circulando: não é verdade que o plano 100-85 propõe uma equiparação salarial entre Analistas e Técnicos. O que se busca é uma aproximação das remunerações dos cargos, em conformidade com a realidade das atividades exercidas nos Tribunais. Negar essa realidade ou distorcer os fatos com alegações de “equiparação salarial” é tão prejudicial quanto ignorar as profundas mudanças nas atribuições dos Técnicos Judiciários.
Fingir que existem diferenças de atuação que justifiquem a abissal distorção salarial entre os cargos, dados os requisitos atuais e a complexidade das funções desempenhadas pelos Técnicos, é um ato de cinismo que pretende desinformar as autoridades do PJU. Essa postura apenas perpetua a exploração da mão de obra desses profissionais de nível superior, algo impensável de ser apoiado por associações ou sindicatos de servidores.
100-85: O Fim da Exploração e a Busca por Ordem na Casa
O modal 100-85 é o caminho para colocar ordem na Casa. Ele representa um passo essencial para dar fim à exploração da mão de obra dos Técnicos Judiciários de nível superior, que, não é de hoje, cumprem funções complexas sem a devida contrapartida remuneratória. Sem o devido reconhecimento e uma contrapartida remuneratória em patamares minimamente decentes, não haverá uma verdadeira atualização da carreira que reflita a realidade.
Chega de mentiras e cinismo! É hora de buscar uma solução justa e condizente com a qualificação e o trabalho de todos os servidores do PJU.
Que a cúpula do Poder Judiciário da União tome conhecimento da verdade e determine a correção das distorções da carreira.
100-85 não é equiparação! É Justiça!
“Chegará o dia em que teremos que provar ao mundo que a grama é verde” (G.K. Chesterton).
* Flávio da Rocha Prevot é Técnico Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro (JFRJ)
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