O Subgrupo 1 de Discussão de Carreira do Fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu, nesta terça-feira (24), para tratar de importantes reflexões sobre a estrutura de carreiras no setor.
O encontro teve início com a apresentação do anteprojeto defendido pela Fenajufe, com a assessora política da Federação, Vera Miranda, que contextualizou a temática abordada pelo subgrupo.
Na sequência, Luiz Alberto dos Santos, especialista contratado pelo Sindjus/DF, fez uma apresentação focada em um ponto específico do anteprojeto: a proposta de carreira única. Segundo Luiz Alberto, a implementação de uma carreira única no atual modelo de estrutura do quadro de servidores, que abrange diversas especialidades representando diferentes carreiras no Poder Judiciário da União (PJU), seria inadequada. Durante a exposição, ele apresentou um histórico que traçou as modificações legislativas e a evolução das jurisprudências relacionadas, culminando na análise crítica sobre o entendimento atual do tema.
Um dos momentos de destaque da reunião ocorreu quando o presidente da ANATECJUS questionou diretamente a possibilidade de alterar a estrutura para os cargos de Técnico e Analista da área administrativa e judiciária. O dirigente indagou também sobre as mudanças ocorridas nas carreiras de Técnico e Analista do Legislativo com a implementação da carreira única, além das implicações positivas e negativas dessa transição.
Em resposta, o assessor do Sindjus ressaltou a complexidade envolvida na mudança proposta, enfatizando que a transformação por si só não resolveria os desafios enfrentados devido à diversidade de cargos existentes e o quadro de quase 100 mil servidores do PJU. Ele fez uma analogia entre profissões, comparando as realidades de um médico e de um engenheiro, para ilustrar como as especificidades de cada função dificultam a criação de uma carreira única.
Entretanto, Luiz Alberto se manteve aberto para o debate, sugerindo a possibilidade de reestruturação das áreas de atividades, o que implicaria uma revisão de cargos e atribuições. Essa proposta pendeu a discussão para um foco mais detalhado nas particularidades de cada função, com o intuito de promover uma melhor adequação e organização dentro do sistema.
Para Capistrano, essa observação do especialista reporta a possibilidade de, em vez de carreira única, seja mais propício criar carreiras aglutinadas por áreas de atividade, conforme a similitude das atribuições, o que cabe maior estudo e debate a respeito do tema.
A reunião não demonstrou ter sido produtiva para os anseios da categoria, porque não apresentou soluções, muito embora tenha trazido à tona questões essenciais sobre a estrutura de carreiras no CNJ, que continuarão a ser debatidas nos próximos encontros do subgrupo.
Para Capistrano, mais uma vez o Sindjus agiu contra o anteprojeto ou contra as pautas sensíveis aos Técnicos Judiciários. O presidente da ANATECJUS lembra que o sindicato do Distrito Federal já propôs reajuste linear, contra a redução das diferenças remuneratórias entre os cargos; votou contra proposta da base de incidência de aplicação do Adicional de Qualificação igual entre os cargos; e agora trouxe um especialista para expor razões contra a criação da carreira única entre os cargos do PJU, em vez de sugerir meios de atingir os interesses do projeto aprovado e ratificado pelos servidores nas últimas plenárias nacionais.
Técnicos do PJU e do MPU, a ANATECJUS precisa de seu apoio para fazer frente nessa luta pela nossa carreira. Com sua colaboração, poderemos desenvolver estudos e análises técnicas por especialistas, fazendo jus a nossa causa e clareando o debate. Associe-se!
