O Subgrupo 1 do Fórum de Carreira do CNJ realizou, nesta terça-feira (23), mais uma reunião dedicada à análise da descrição de cargos, com um debate acalorado e divergente entre os participantes.
A sessão foi notadamente marcada pela divergência sobre a proposta de unificação das carreiras do PJU, constante do anteprojeto defendido pela Fenajufe que subsidia a discussão do Fórum.
Um ponto crucial foi a apresentação de um parecer elaborado pelo advogado Luís Alberto dos Santos, em nome do Sindjus/DF, expondo razões jurídicas contrárias à proposta em questão. Santos fundamentou o trabalho em argumentos baseados em outras estruturas de carreira, na lei e decisões judiciais variadas, no entanto, sem negar a semelhança das atividades desempenhadas pelos servidores e a realidade que se impõe perante os tribunais e conselhos, sendo esses os principais argumentos dos representantes da Federação Nacional.
As razões do trabalho foram lidas pelo coordenador do Sindjus/DF, Costa Neto, que, em mais uma oportunidade, se manteve em posição contrária à proposta da Fenajufe.
Enquanto os integrantes do Fórum defendiam suas posições, no chat de discussão, os participantes das entidades associativas apresentaram mais argumentos sobre a questão em pauta, unindo-se ao SINDJUS/DF os representantes da Associação de Analistas e da UniOficiais (antigo Sindojus/DF).
O presidente da ANATECJUS, Thiago Capistrano, acompanhou a reunião e manteve a defesa do anteprojeto da Fenajufe, enfatizando que os Técnicos Judiciários trabalham sob a mesma jornada e assumem frequentemente atribuições semelhantes às dos Analistas, não havendo justificativa para mais de uma carreira no Judiciário. Para tanto, exemplificou com outras carreiras que são unificadas ou o foram através de mudança do plano de cargos, carreira e salários.
Merece destaque a exposição da representante do SINDJUS no espaço do chat, Ednete Bezerra, que entende a situação dos Técnicos como caso de “desvio de função”, reconhecendo o seu papel relevante perante os órgãos do Judiciário da União. Ao longo das discussões, a representante também sugeriu como proposta alternativa criar atribuições para delimitar a atividade dos Técnicos Judiciários, sem esclarecer o impacto da medida sobre o desempenho do PJU.
Por outro lado, os representantes da FENAJUFE defenderam vigorosamente a unificação das carreiras com a justificativa que tal medida simplificaria a gestão administrativa e fortaleceria a coesão entre os diversos segmentos da categoria para fins práticos.
Representantes da Administração dos tribunais e conselhos reconheceram a realidade das atividades complexas praticadas pelos Técnicos Judiciários, alguns assumindo o discurso de desvio de função, outros buscando a compreensão de como se daria essa mudança de forma efetiva para carreira única, as vantagens e seus efeitos, apontando para a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a proposta.
Ao final, os participantes deliberaram por adiar a discussão sobre pontos ainda pendentes, incluindo as dúvidas práticas mencionadas, que demandam esclarecimentos adicionais para prosseguir com o debate de forma embasada e eficaz. Nesse sentido, ficou acertado pelos representantes uma leitura mais atenta ao parecer técnico citado inicialmente e demais documentos compartilhados em meio digital para nova rodada de discussão marcada para acontecer no dia 6 de agosto.
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com a diretoria da AnatecJus
