Autor: Carol Pennachi Colombo

ANATECJUS já estuda as medidas cabíveis para manter a vitória histórica para os Técnicos. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADI) – 7.709 e 7.710 –, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar dispositivos das leis nº 14.456/2022 e nº 14.591/2023 que tratam, respectivamente, da exigência de Nível Superior para os Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União (PJU), e de Técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumenta que os dispositivos que introduziram as mudanças são inconstitucionais por invadir…

Prezado associados, É com satisfação que comunico a contratação de novo sistema de gestão de associados (HiGestor) para melhor atendimento de todos vocês. Ao iniciarmos os trabalhos de desenvolvimento da nossa Associação, por volta de fevereiro deste ano, as cobranças eram manuais, via Pix da nossa contra bancária, com acompanhamento em planilhas e registros em seguida, de forma muito precária, mas eficiente, enquanto havia poucos membros. Como tudo evolui, nossa entidade cresceu e esse serviço inicial se mostrou muito dispendioso e precisou de nova solução. Contratamos o desenvolvedor de nosso novo site, que nos foi entregue em junho com a…

*Por Flávio Prevot Após horas de reunião, o subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) – aprovou nessa segunda-feira (26), o texto-base para revisão dos adicionais de qualificação (AQs) dos servidores do PJU. O texto aprovado não acatou a proposta da Fenajufe, que indicava uma base de incidência comum (vencimento do Analista C13) dos percentuais de Adicional de Qualificação para todos os cargos. O Sindjus-DF e a Administração defenderam que os servidores com formações idênticas…

O Subgrupo 2 realizou, nesta segunda-feira (26), mais uma reunião sobre desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT). No encontro, os representantes dos servidores e das Administrações debateram e definiram a proposta para o Adicional de Qualificação a ser encaminhada à coordenação do Fórum Permanente de Carreira do CNJ. Com a presença do conselheiro Guilherme Feliciano, o magistrado enfatizou a necessidade de destacar o debate sobre o AQ “porque há uma boa expectativa de que o tema caminhe de uma forma mais aceitável para um resultado positivo”. As tratativas ocorreram, principalmente, a respeito da incorporação dos percentuais à…

O Subgrupo 1 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ voltou a se reunir, nesta terça-feira (20). O objetivo era debater os estudos e propostas apresentadas pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF para a atualização das estruturas dos cargos e especialidades, áreas, competências e atribuições. Durante a maior parte do encontro, os participantes trataram sobre as formas pelas quais seria promovido o debate, bem como, as dúvidas que seriam esclarecidas aos representantes das administrações. A Coordenação propôs ouvir a FENAJUFE, para apresentação e defesa de pontos da proposta. Em resposta, a dirigente da Federação Márcia Pissurno sugeriu ouvir a Administração para…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adiou, mais uma vez, a análise do processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22. Dessa vez, a matéria não foi apreciada devido à ausência da relatora, Conselheira America Cardoso Barreto Lima Nejaim. Diversos Técnicos estiveram no plenário e entregaram memorais aos conselheiros sobre a conquista do Nível Superior e em defesa da rejeição da ADI. A ANATECJUS segue atenta à pauta da OAB e atuante pela devida legalidade da conquista dos Técnicos com…

*Por Thiago Capistrano Andrade Hoje (19), ocorrerá reunião com as entidades participantes do Fórum de Permanente de Discussão de Carreira do CNJ para, em conjunto, definirem o texto final de uma proposta de revisão do Adicional de Qualificação (AQ) insculpida na Lei nº 11.416/2006. Consta do site da FENAJUFE o seguinte registro da 15ª reunião do Fórum, ocorrida no dia 08 de agosto: O ponto de partida foi o consenso em relação à possibilidade da acumulação dos adicionais de qualificação, conforme anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU, apresentada no fórum pela Federação no início dos trabalhos deste…

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizou, na tarde de quarta-feira (14), cerimônia de posse de 76 novos servidores aprovados no último concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal. Entre os empossados, 29 foram para o cargo de Técnico Judiciário, sendo dois Apoio Especializado – Enfermagem e 27 para a Área Administrativa. A solenidade aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Fórum de Brasília. Durante a abertura, o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, cumprimentou os empossados e seus familiares. “Essa é uma tarde histórica para muitos dos senhores.…

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa, na próxima segunda-feira (19), o processo para ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 49.0000.2022.014000-6/COP contra a legalidade do Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22. O processo esteve em pauta no dia 17 de junho, porém, pedido de vista coletivo adiou o julgamento para este mês. Segundo informações obtidas pela ANATECJUS, o conselheiro Toron teria voto pela constitucionalidade, portanto deverá apresentar voto divergente. Também existem outras manifestações de votos, contrárias ao ingresso da ADI. A sessão que analisará o processo referente ao Nível Superior…

A ANATECJUS, representada pelo presidente Thiago Capistrano, o diretor de comunicação Dalmário Filho e a associada Eveline Lima, se reuniu, na última quinta-feira (08), com o coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano. O encontro aconteceu logo após a 15ª reunião do Fórum que tratou sobre temas como o Adicional de Qualificação e o reajuste linear na GAJ. Na oportunidade, os representantes da Associação Nacional parabenizaram o conselheiro pela condução dos trabalhos no Fórum e expuseram a situação atual do cargo, com os anseios do seguimento quanto à necessidade de uma reestruturação de carreira com vistas…