Autor: Carol Pennachi Colombo
O Conselho da Justiça Federal encaminhou, na terça-feira (30), consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a redação dada pela Lei 14.687/23 à aplicação do artigo 11 da Lei 11.416/2006. O texto determina que as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) de caráter permanente, incorporadas aos vencimentos, aos proventos e às pensões dos servidores, incluindo as derivadas de incorporação de Quintos ou Décimos de Função Comissionada, não serão reduzidas, absorvidas ou compensadas em reajustes futuros. A consulta foi encaminhada pelo ministro Og Fernandes após a decisão do Conselho da Justiça Federal ocorrida na sessão de 24 de junho, que determinou…
A Fenajufe prepara, nos próximos dias 7 e 8 de agosto, novas atividades de mobilização em defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário Federal. Conforme indicado pelo Conselho Deliberativo das Entidades de base da Federação, no dia 7 de agosto, os sindicatos deverão promover ações nos estados com o objetivo de repassar as informações à categoria sobre a proposta apresentada pela Fenajufe. Já em 8 de agosto, caravanas serão enviadas para Brasília para um grande ato, a partir das 8 horas, na frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este será o dia e…
A ANATECJUS segue com a luta por uma recomposição salarial e reestruturação da carreira que diminua as desigualdades existentes atualmente entre os cargos de Técnicos e Analistas no Judiciário Federal. Nesta quinta-feira (25), a Fenajufe encaminhou ao Fórum Permanente de Carreira um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos servidores do PJU. O objetivo é fazer com que o Supremo Tribunal Federal inclua os créditos no Anexo V da Lei Orçamentária para 2025, como mais um passo para a reestruturação da carreira. Pela proposta da Federação, as carreiras continuam com treze padrões e o Técnico C13 passaria a receber…
A ANATECJUS acompanhou, na manhã desta quarta-feira (24), a reunião do Subgrupo 3 do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do subgrupo é debater e apresentar propostas para a reestruturação salarial e política remuneratória dos servidores do Judiciário Federal. Durante as mais de três horas de debates, os representantes dos tribunais e conselhos superiores demonstraram a preocupação de que um reajuste remuneratório seja incluído no Anexo V da Lei Orçamentária Anual, garantindo a diminuição da defasagem salarial da categoria. Também foi reconhecida a necessidade de um estudo aprofundado sobre a carreira para que ocorra a…
O Subgrupo 1 do Fórum de Carreira do CNJ realizou, nesta terça-feira (23), mais uma reunião dedicada à análise da descrição de cargos, com um debate acalorado e divergente entre os participantes. A sessão foi notadamente marcada pela divergência sobre a proposta de unificação das carreiras do PJU, constante do anteprojeto defendido pela Fenajufe que subsidia a discussão do Fórum. Um ponto crucial foi a apresentação de um parecer elaborado pelo advogado Luís Alberto dos Santos, em nome do Sindjus/DF, expondo razões jurídicas contrárias à proposta em questão. Santos fundamentou o trabalho em argumentos baseados em outras estruturas de carreira,…
A diretoria da ANATECJUS encaminhou ofícios ao coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, e também ao Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco, em defesa da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) apresentada pela Fenajufe. Nos documentos, a Associação Nacional pede providências urgentes sobre a deliberação referente ao pedido de reajuste linear, com o aumento da GAJ, para os exercícios financeiros de 2025 e 2026 protocolado pelo Sindjus/DF. Para a ANATECJUS, o pedido do sindicato dificulta a necessária reestruturação das carreiras que compõem o Judiciário Federal e MPU. De acordo com os…
