ANATECJUS é incluída em rodízio para acompanhar debates como observadora e representante dos Técnicos.
O Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a última reunião do ano de 2024. Na oportunidade, os integrantes do Fórum referendaram a proposta para novos índices do Adicional de Qualificação da categoria.
De acordo com a minuta aprovada, o Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista e será aplicado para todos os cargos da seguinte forma: 20% para doutorado (máximo de um curso), 15% para mestrado (máximo dois cursos), 10% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (máximo três cursos), 7,5% para curso reconhecido de nível superior que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo um curso) e 2% por certificação profissional, observada a limitação máxima de uma por ano ou três no total.
A proposta prevê que o AQ poderá ser cumulativo a 30% e a implementação ficará condicionada à expressa autorização da despesa em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também concede 2% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 6%.
A medida prevê que as alterações sobre os valores do Adicional de Qualificação serão aplicadas aos proventos e pensões dos servidores que possuem paridade, sendo facultado ao interessado apresentar título ou diploma válidos que sejam anteriores à data da aposentadoria.
Para os Técnicos, o texto propõe aos que faziam jus à VPNI em razão da aplicação da redação original do § 5º que a Vantagem seja automaticamente absorvida e transformada no Adicional de Qualificação.
Além disso, aos portadores de diploma de curso superior será devido o AQ, desde que o referido curso não tenha sido utilizado como requisito de acesso ao cargo no momento da nomeação.
A partir da aprovação no Fórum de Carreira, a minuta será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para a elaboração do estudo de impacto orçamentário e viabilidade da implementação.
ANATECJUS como Observadora dos debates
O Fórum do CNJ tem pela frente a discussão da Reestruturação de carreira, tendo sido estabelecida a criação de um sistema de rodízio entre as entidades interessadas em acompanhar os debates que se seguirão ao longo de 2025.
Entre as associações aprovadas na condição de observadora para o rodízio dos próximos seis meses está a ANATECJUS como representante na defesa dos temas que envolvem os Técnicos Judiciários.
A Associação esteve presente em todos os encontros ocorridos ao longo de 2024 e atuou, mesmo como observadora, na defesa dos direitos dos Técnicos.
Segundo o presidente Thiago Capistrano, a partir do encaminhamento da proposta para o STF, “atuaremos para que os índices sejam aprovados e incluídos na Lei Orçamentária para favorecer Técnicos e toda a categoria do Judiciário Federal”.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
