Quanto vale o investimento em Diploma ou Título para dois trabalhadores, um Técnico e um Analista, que fazem o mesmo serviço no Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal? Qual a explicação para remunerar com diferença o mesmo esforço intelectual? Essas são perguntas cujas respostas têm ressoado com forte tom de discriminação e gerado indignação entre servidores do PJU.
O debate sobre a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União ganhou novos contornos e acirrou os ânimos nesta quarta-feira (09). Notícias que circulam intensamente nas redes sociais apontam para uma suposta resposta do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Ofício Circular nº 01/2025 da Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento solicitava análise e sugestões sobre o anteprojeto de lei que visa alterar as regras do AQ.
Segundo as informações, tanto o CJF, quanto o STJ teriam sinalizado a inexistência de disponibilidade orçamentária para implementar a proposta nos termos originais, que prevê a incidência do adicional sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista para todos os servidores, garantindo isonomia. A sugestão ventilada, atribuída principalmente ao Conselho da Justiça Federal seria um retrocesso ao modelo atual: recalcular as bases de cálculo para que o AQ incida sobre o Vencimento Básico (VB) respectivo de cada cargo (Técnico sobre VB de Técnico, Analista sobre VB de Analista).
Essa potencial reviravolta representa um duro golpe nas expectativas de milhares de Técnicos Judiciários, que veem na proposta original uma chance de mitigar a crescente e injusta disparidade remuneratória entre os cargos, especialmente após a exigência de Nível Superior para ingresso na carreira (Lei nº 14.456/2022).
ANATECJUS defende proposta do Fórum do CNJ e critica discriminação
Contrapondo-se a esse cenário de incerteza e potencial retrocesso, a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) protocolou, em 25 de março, um Requerimento formal dirigido ao Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O documento, fundamentado nos Processos SEI nº 3094/2025 (STF) e dados colhidos nos portais de transparência (Anexo I), defende veementemente a manutenção da proposta de AQ aprovada no Fórum Permanente de Discussão de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação do conselheiro Guilherme Feliciano.
A ANATECJUS argumenta que a proposta do Fórum, que estabelece base de cálculo igual para todos os cargos, é a única via para começar a corrigir a distorção salarial entre Técnicos e Analistas. O requerimento demonstra, com dados concretos, a realidade funcional do PJU: Técnicos e Analistas trabalham lado a lado, exercendo funções e cargos comissionados idênticos, com os mesmos níveis de complexidade e responsabilidade, tornando a diferenciação remuneratória baseada apenas no cargo de origem uma flagrante injustiça. A entidade aponta que a diferença nominal atual já chega a 64% da remuneração final de um Técnico.
Reconhecendo a questão orçamentária, a ANATECJUS apresentou no mesmo requerimento diversas sugestões para mitigar o impacto financeiro da proposta original, como o escalonamento de percentuais, a revisão da quantidade de títulos acumuláveis e a vinculação do cálculo ao padrão da carreira em que o servidor se encontra, sempre mantendo a isonomia da base de cálculo como pilar central.
Cópias do requerimento foram enviadas a todos os órgãos superiores do Judiciário da União e ao TJDFT para subsidiar as análises de impacto solicitadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Críticas à Falta de Isonomia e Desrespeito ao Trabalho do Fórum
A possibilidade de o STF acatar a suposta sugestão de retorno à base de cálculo individualizada, ignorando o trabalho aprofundado do Fórum do CNJ e as propostas conciliatórias da ANATECJUS, é vista como um ato de profunda discriminação contra os Técnicos Judiciários. Seria ignorar a realidade fática da similaridade de atribuições, comprovada pelos dados de lotação, e perpetuar um abismo salarial que desmotiva e desvaloriza uma parcela essencial da força de trabalho do PJU.
A insistência em argumentos puramente orçamentários para barrar a isonomia no AQ soa como pretexto para manter privilégios e ignorar a evolução da carreira de Técnico, agora com exigência de Nível Superior. A não apreciação das sugestões de mitigação orçamentária e o desprezo pelo consenso construído no Fórum do CNJ, liderado pelo Conselheiro Guilherme Feliciano com a participação de diversas entidades e órgãos, configuraria um desrespeito institucional e um retrocesso nas relações de trabalho dentro do Judiciário.
Técnicos Judiciários aguardam com apreensão a posição oficial do STF, esperando que a Corte Máxima do país faça valer os princípios de isonomia e justiça, reconhecendo o valor e a complexidade do trabalho de todos os servidores, independentemente do cargo nominal. A manutenção da proposta do Fórum, ainda que com ajustes orçamentários razoáveis que preservem a base de cálculo única, é o mínimo que se espera para a valorização e a dignidade da categoria.
Leia AQUI o Oficio-circular enviado aos órgãos superiores do PJU e ao TJDFT
Leia AQUI o requerimento dirigido ao Presidente do STF com os anexos
