Em sessão virtual que acontece até esta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria necessária para aprovar o anteprojeto de lei que altera o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. Dez ministros já manifestaram voto favorável à proposta, restando apenas o voto da Ministra Cármen Lúcia.
Entre as alterações da minuta apresentada há poucas semanas pelo STF, foi acatada a sugestão de melhorias sugeridas pela ANATECJUS de modificação do termo “curso reconhecido de nível superior” para “curso de graduação”, considerando as modalidades previstas na lei de diretrizes e bases da educação nacional (L. 9.934/1996).
O texto aprovado modifica os artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006, instituindo o AQ com base em múltiplos do Valor de Referência (VR) fixado no valor de 6,5% sobre a remuneração de cargo comissionado CJ-1. Pelo novo modelo, o cálculo passa a considerar:
Embora o anteprojeto avance em importantes reivindicações da categoria — especialmente no reconhecimento de títulos acadêmicos e capacitações de forma isonômica — o texto ainda não contempla todas as demandas defendidas pela categoria.
A proposta aprovada no STF vai para o Congresso e, só a partir da vigência da lei, os servidores poderão requerer o novo AQ junto aos Órgãos de lotação, observadas as exigências orçamentárias e regulamentares de cada órgão do PJU.
A ANATECJUS segue atuante em todas as instâncias para assegurar a implementação plena das conquistas e a justa valorização dos Técnicos Judiciários, com a redução do fosso salarial existente entre Técnicos e Analistas.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
