A ANATECJUS protocolou, nesta quinta-feira (26), ofício junto à Procuradoria-Geral da República, com proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Ministério Público da União.
O documento é direcionado ao Procurador-Geral, Paulo Gonet Branco, e propõe a adoção, no âmbito do MPU, do mesmo modelo recentemente aprovado para o Poder Judiciário da União, cuja proposta foi consolidada pelo Fórum Permanente de Carreira do CNJ, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal e transformada no Projeto de Lei nº 3084/2025, já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o ofício, a reestruturação promove justiça e valorização real das qualificações obtidas ao longo da trajetória funcional dos servidores. O novo modelo utiliza como base de cálculo o Valor de Referência (VR) correspondente à remuneração do cargo em comissão CJ-1 no PJU, equivalente ao CC-4 no MPU, garantindo maior objetividade, modernização na gestão de pessoas e estímulo à qualificação contínua.
“Propomos a adoção de um modelo idêntico para o Ministério Público da União. Tal medida representaria um avanço significativo na política de gestão de pessoas dessa Instituição”, afirma o presidente da ANATECJUS, Thiago Capistrano.
O ofício também destaca a atuação da Associação na construção da proposta aprovada no STF, com sugestões de melhorias de redação e eficácia, demonstrando que o novo modelo não representa impacto significativo ao orçamento.
A ANATECJUS solicita que a Procuradoria-Geral avalie e encaminhe proposta adaptada ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº 13.316/2016, que rege as carreiras do MPU. A entidade reforça sua disposição para o diálogo com a Administração da PGR.
Leia AQUI o ofício encaminhado à PGR com o Anexo II
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
