Em uma reunião importante realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (09), o Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU) aprovou uma proposta de reajuste salarial para 2026 que frustrou grande parte da categoria, especialmente os Técnicos Judiciários. A ANATECJUS esteve presente como entidade observadora, representada por seu Presidente, Thiago Capistrano Andrade, e o Diretor Executivo, Dalmário de Oliveira Filho.
A Associação presta um breve e merecido elogio ao Conselheiro Dr. Guilherme Feliciano pela condução dos trabalhos perante o Fórum. Seu empenho e sua notável capacidade de mediação dos interesses das partes, buscando soluções e mantendo-se sempre alinhado aos interesses das entidades sindicais, têm sido fundamentais para a resolutividade dos debates.
ANATECJUS protocolou requerimento no CNJ
A Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATECJUS) informou que, no dia 08 de julho, antes da reunião do Fórum de Carreira, protocolou um requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a proposta de reajuste linear. O documento foi encaminhado para o e-mail institucional do Gabinete do Conselheiro Dr. Guilherme Feliciano, com o recebimento devidamente confirmado. Logo após a reunião do dia 09, o Presidente da Associação, Thiago Capistrano Andrade, teve a oportunidade de conversar com o Conselheiro e entregar-lhe em mãos uma cópia do requerimento.
Abstenções decisivas e resultado da votação
No entanto, o resultado da plenária foi um duro golpe para as expectativas da categoria. A contraproposta da Administração, que prevê um reajuste de 8% no Vencimento Básico (VB) a partir de 1º de julho de 2026, foi aprovada por 9 votos a 7. Essa vitória da Administração se deu com a ajuda da abstenção de duas coordenadoras da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE).
A proposta defendida pelas entidades sindicais, incluindo FENAJUFE e Sindjus-DF, aprovada em 25 de junho pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Federação, era de 5% de aumento no VB e 165% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Se não tivessem ocorrido as abstenções, a votação teria resultado em um empate, e o Conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do fórum, teria proferido o voto de desempate, que, sempre atento às demandas dos servidores, seria favorável à proposta das entidades.
Crítica da ANATECJUS e a discriminação dos Técnicos Judiciários
A ANATECJUS manifesta profunda crítica as duas propostas que estavam em discussão, a consensual das entidades sindicais e a dos representantes da Administração, devido ao efeito do reajuste linear. A Associação tem alertado insistentemente sobre as consequências negativas desse modelo para as bases sindicais, que perpetua e agrava a discriminação dos Técnicos Judiciários. Ao insistir em proposta com esse modelo de reajuste, a Administração demonstra pouca sensibilidade com um problema que não tem recebido a devida atenção.
Antes da votação das propostas, os discursos dos representantes sindicais foram marcados pelo profundo descontentamento, inclusive e especialmente, pela grave diferença remuneratória entre os cargos, que gerou intensa manifestação do lado externo do CNJ, onde se encontravam os servidores com faixas, bandeiras, vuvuzelas e carros de som, contra a proposta de reajuste linear em discussão.
Thiago Capistrano, presidente da ANATECJUS, denuncia que a diferença percentual remuneratória entre os cargos representa cerca de 64% do que recebe um Técnico Judiciário. Ele ressalta que essa diferença financeira tem aumentado exponencialmente desde a criação dos cargos, em 1996, devido ao modelo de reajuste linear adotado. O PJU nunca realizou nenhuma correção para mitigar essa disparidade. Pelo contrário, na reunião, trouxe uma proposta que agrava as diferenças, sob a promessa de buscar uma solução futura para a reestruturação – um paradoxo que preteriu a correção imediata em detrimento da continuidade do tratamento de desvalorização.
A ANATECJUS reitera seu compromisso com a luta pela valorização e reestruturação da carreira dos Técnicos do PJU/MPU, buscando reconhecimento, equidade e justiça.
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