*Por Flávio Prevot
Após horas de reunião, o subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) – aprovou nessa segunda-feira (26), o texto-base para revisão dos adicionais de qualificação (AQs) dos servidores do PJU.
O texto aprovado não acatou a proposta da Fenajufe, que indicava uma base de incidência comum (vencimento do Analista C13) dos percentuais de Adicional de Qualificação para todos os cargos. O Sindjus-DF e a Administração defenderam que os servidores com formações idênticas não devem receber valores idênticos de AQ, como ocorre, por exemplo, na Câmara dos Deputados.
Isso significa que você, Técnico Judiciário, que já tem formação superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado perceberá valores inferiores de Adicional de Qualificação (AQ) em relação aos colegas Analistas porque, repita comigo: “Não há orçamento!”
As discussões sobre carreira, independentemente da justiça, equidade e reconhecimento dos méritos dos servidores, principalmente dos Técnicos Judiciários, esbarram sempre no xeque-mate argumentativo: “Não há orçamento!”
O xeque-mate argumentativo, talvez seja mais parecido com um mantra que só deve ser repetido aos servidores para assim negar-lhes pleitos justos, como recomposição salarial diante dos efeitos da inflação, piso comum no auxílio-saúde em relação aos magistrados ou até uma reestruturação de carreira que dura quase 20 anos e que respira por aparelhos.
Na função de mantra o “Não há orçamento!” pode ser capaz de condicionar a mente do servidor para que ele internalize que quinquênios para magistratura e os passivos resultantes deles, licenças compensatórias ou outros penduricalhos não são pagos com parte do orçamento, afinal, repitam comigo: “Não há orçamento!”
Já que você, colega Técnico Judiciário, aprendeu direitinho como funciona o “Não há orçamento!” tente se manter motivado e não se furte a realizar um trabalho de excelência, aplicando os conhecimentos que adquiriu com esforço, abnegação, compromisso com o trabalho e dispêndio de recursos próprios na sua formação.
Tente compreender que o Poder Judiciário da União dispensa a você um reconhecimento inferior pelo mesmo conhecimento empregado no trabalho em razão dessa dura realidade repetida “ad nauseam” para os servidores, especialmente para o Técnico Judiciário – você já deve saber de cor – “Não há orçamento!”
Lembre-se bem disso todas as vezes que estiver atolado de trabalho, sendo cobrado por metas e sem tempo para sua família, sem recursos para cuidar da saúde dos seus. Lembre-se que a falta de mobilização e a letargia são os juros sobre o preço alto que nós pagamos, contraditoriamente, por sermos vítimas do que ouvimos durante toda nossa vida laboral : “Não há orçamento!”.
*Flávio da Rocha Prevot é Técnico Judiciário, lotado na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
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