O Subgrupo 2 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a última reunião de trabalho do ano.
A ANATECJUS acompanhou os debates representada pelo presidente Thiago Capistrano.
O ponto central do encontro foi a apresentação da proposta de alterações na Lei 11.416/2006, referentes à progressão e promoção funcionais, além do Adicional de Permanência. Na abertura, a coordenadora do subgrupo Meg Gomes Martins de Ávila informou que, no último dia 11 de novembro, foi realizada uma reunião com as Administrações, aonde foram definidos pontos consensuais de mudanças na regulamentação da carreira dos servidores do Judiciário Federal.
Uma das alterações aprovadas pelo subgrupo foi a indicação de 365 dias de interstício para a progressão e promoção funcional, conforme previsão no Regime Jurídico dos servidores. Outro item referendado foi a instituição da Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União, que deverá ser implementada de maneira unificada pelo Supremo Tribunal Federal, CNJ, tribunais superiores, CJF, CSJT e TJDFT.
A partir dessa política, serão estruturadas diretrizes de capacitação e desenvolvimento da carreira, observando as áreas de atuação, seus macrodesafios e processos de trabalho, de modo a possibilitar o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento gerencial.
Os órgãos do Judiciário Federal ainda serão responsáveis por estabelecer um Programa de Gestão de Desempenho que deverá subsidiar o Planejamento Estratégico dos tribunais, a fim de, entre outros, estimular o autodesenvolvimento profissional e avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça deverá criar a Escola Nacional de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do PJU.
Os membros do subgrupo 2 também aprovaram a indicação de um Programa de Qualidade de Vida e Bem-estar no trabalho nos órgãos do Judiciário Federal, que deverá contemplar fatores como organização, condições de trabalho, reconhecimento e conciliação trabalho-vida profissional.
Adicional de Permanência
IItem de debate da reunião desta segunda-feira, o Adicional de Permanência será novamente analisado pelo subgrupo. Pela proposta apresentada no anteprojeto da Fenajufe, os servidores receberão o percentual de 3% sobre o vencimento básico do ocupante de cargo da Carreira dos Quadros de Pessoal do PJU, a cada 12 meses a mais na última classe e padrão do vencimento do cargo que ocupe.
Em outra proposta, realizada pelo TJDFT, os servidores, após alcançado o último nível da carreira, teriam direito a um acréscimo anual da diferença entre o vencimento básico do último padrão e do penúltimo padrão dos respectivos cargos.
Em ambos os casos, o adicional será cumulativo, sendo incorporado aos proventos de aposentadoria, dependendo de resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.
Neste item, representantes dos servidores apontaram a situação dos servidores já aposentados diante da criação de um novo adicional para a carreira. Fenajufe e sindicato comprometeram-se em repassar a proposta para as assessorias jurídicas, que emitirão parecer técnico sobre o tema, ficando bem entendido pelos participantes da necessária extensão aos servidores inativos.
Durante os debates, o presidente da ANATECJUS reforçou a fala do coordenador do Subgrupo 1, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Jr., presente na reunião, sobre a necessidade de resolução do assunto com urgência, haja vista as discussões que se avizinham no Subgrupo 3, em especial a do alongamento de carreira.
“O Adicional de Permanência poderia, em tese, tornar desnecessário o alongamento de carreira, considerando que o estímulo à continuidade do servidor estaria contemplado na proposta. Por isso a urgência, para não haver conflito de ideias entre os subgrupos”, afirmou.
A última reunião de 2024 não tratou do Adicional de Qualificação e gratificações. Segundo Meg Ávila, esses são temas que necessitam de maior atenção dos integrantes. Neste sentido, de acordo com a coordenadora, os assuntos serão analisados a partir de 2025.
O Subgrupo 2 volta a se reunir em 24 de fevereiro.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
