A mobilização da ANATECJUS em Brasília gerou frutos para a reformulação do Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário Federal. O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3084/2025 alcançou, nesta quinta-feira (24), o número necessário de assinaturas para tramitação direta no plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
No início de julho, o presidente da ANATECJUS, Thiago Capistrano, e o diretor Dalmário de Oliveira Filho estiveram na Câmara para articular com lideranças partidárias e reforçar o pedido de apoio ao requerimento de urgência.
A Associação teve participação importante, dialogando com parlamentares e integrando a atuação conjunta das entidades em defesa da valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal. Na foto, os dirigentes da ANATECJUS com o deputado Robério Monteiro (PDT-CE) durante a atuação pelo PL.
Apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o requerimento de urgência nº 3030/2025 foi assinado por 22 líderes partidários. A última assinatura, que garantiu a consolidação do requerimento, foi do deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), fruto direto do trabalho realizado pelas entidades.
O PL 3084/2025, enviado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional em 26 de junho, propõe avanços importantes na estrutura do AQ, como:
- Criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 para o cálculo do adicional;
- Reconhecimento de uma segunda graduação e certificações profissionais;
- Possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR;
- Acúmulo do AQ de Treinamento com os demais adicionais;
- Inclusão do AQ nos proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da inatividade.
A ANATECJUS celebra essa importante conquista, que representa mais um passo rumo à valorização dos Técnicos do Poder Judiciário. A Associação seguirá mobilizada para que o PL seja pautado e aprovado o mais rápido possível.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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